PREFEITURA DE TRINDADE

SARGENTO EDYMAR

02 dezembro 2024

Escola Técnica SENAI Araripina atinge nota máxima no Indicador de Desempenho da Avaliação Profissional


 A Escola Técnica SENAI Araripina atingiu nota dez no Indicador de Desempenho da Avaliação Profissional (IDAP) que mede a qualidade de ensino dos cursos ofertados na instituição e é feita pelos estudantes em provas objetivas e práticas. Na 15ª edição da IDAP, o destaque ficou para os cursos de Eletrotécnica, Eletromecânica e Segurança do Trabalho. Os três atingiram nota máxima na unidade escolar de Araripina, sendo destaque em Pernambuco e no Brasil.

A avaliação engloba provas objetivas e questionários contextuais, respondidos de forma on-line, e uma segunda etapa prática, na qual os alunos concluintes são confrontados com situações-problema que simulam as atividades presentes na prática profissional de cada curso. Numa escala de zero a 10, onde zero é a defasagem da escola é máxima e 10 quando não há defasagem, ou seja, quanto maior, melhor a qualidade dos cursos oferecidos.

Para o cálculo do IDAP, utiliza-se o percentual de estudantes avaliados distribuídos pelos níveis das escalas de desempenho (Abaixo do básico, Básico, Adequado e Avançado) das provas objetiva e prática. Qualquer mudança nesses percentuais impacta diretamente em seu valor final. A utilização do IDAP tem o intuito de fornecer um critério de diagnóstico para auxiliar no monitoramento dos resultados das escolas e dos cursos.

O diretor escolar, Josemberg Laurentino destacou a inédita avaliação máxima em três cursos e da escola em que confirma a qualidade do ensino ofertado para os alunos da Escola Técnica de Araripina. “Este é um resultado inédito com três cursos e a escola recebendo nota máxima no IDAP. Isto nos deixa confiantes que estamos no caminho certo levando educação profissional e gerando muitas oportunidades para os alunos. Esta conquista é de todos que fazem a nossa escola: alunos, docentes, secretários acadêmico e administrativo-financeiro, núcleos administrativo e pedagógico e coordenação pedagógica.”, afirmou.

Sistema FIEPE - Mantido pelo setor industrial, atua no desenvolvimento de soluções para trazer ainda mais competitividade ao segmento. Além do SENAI – que atua na formação profissional e oferece serviços de metrologia e ensaios, consultorias e inovação – conta ainda com a FIEPE, o SESI e o IEL. A Federação realiza a defesa de interesse do setor produtivo e contribui com o processo de internacionalização das indústrias. Pelo SESI-PE, são oferecidos serviços de saúde e educação básica para os industriários, familiares e comunidade geral. Já o IEL-PE foca na carreira profissional dos trabalhadores, desde a seleção de estagiários e profissionais, até a capacitação deles realizada pela sua Escola de Negócios.

Lula da Fonte é nomeado coordenador de comitê sobre irregularidades em obras públicas

 

O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE) foi nomeado como coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), vinculado à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. A designação foi feita pelo presidente da comissão, deputado Júlio Arcoverde, e tem como objetivo reforçar a fiscalização e a transparência na aplicação dos recursos públicos.

O COI é responsável por avaliar obras e serviços públicos que apresentam possíveis irregularidades graves. A atuação do comitê segue os parâmetros do artigo 24 da Resolução nº 1/2006-CN, que regulamenta suas atividades. “Recebo essa missão com muita responsabilidade e compromisso. Estarei à frente desse importante comitê para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma ética e eficiente”, afirmou Lula da Fonte.

O presidente da CMO destacou a confiança no trabalho do parlamentar pernambucano. “Lula da Fonte reúne todas as condições para desempenhar com excelência essa função, trazendo ainda mais transparência e rigor na fiscalização das obras e serviços públicos”, declarou Júlio Arcoverde. A nomeação reforça o papel do comitê como ferramenta de controle e integridade na gestão pública.

Estratégia de defesa de Bolsonaro é rifar militares

 

A estratégia de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é afastá-lo da trama golpista e transferir responsabilidade para os militares, avaliam integrantes das Forças Armadas indiciados pela tentativa de golpe. “Bolsonaro está rifando os militares”, disse ao blog da Andréia Sadi um deles.

O entendimento é uma reação direta à fala do advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno. Na ocasião, Cunha Bueno afirmou que os maiores beneficiários do golpe seriam os integrantes de uma junta militar prevista para ser criada após os assassinatos de Lula (PT) e de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), antes da posse, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

“Quem seria o grande beneficiado? Segundo o plano do general Mário Fernandes [um dos indiciados], seria uma junta que seria criada após a ação do Plano Punhal Verde e Amarelo, e nessa junta não estava incluído o presidente Bolsonaro”, disse o advogado do ex-presidente.

A fala de Cunha Bueno faz referência a um gabinete de crise, planejado pelos golpistas, que seria comandado pelos generais Braga Netto e Augusto Heleno, respectivamente ministros da Casa Civil e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro.

Também integrariam o órgão o próprio general Mário Fernandes, que era secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, e outros civis e militares. Militares ouvidos, entretanto, rechaçam a versão de que Bolsonaro – por não integrar o gabinete de crise – não seria beneficiário do golpe.

Esses militares alegam que órgão existiria para assessorar uma autoridade – no caso, Bolsonaro. Além disso, ressaltam que dificilmente algum militar daria um golpe no ex-presidente pois todos acreditavam no “projeto de país” que ele vendia.

Dino libera pagamento de emendas, suspenso desde agosto

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou, hoje, o pagamento das emendas de congressistas, que estavam suspensas desde agosto deste ano por decisão do próprio magistrado, que exigia a criação de mecanismos de transparência para os repasses.

O ministro, no entanto, fez algumas ressalvas em sua determinação para as diferentes modalidades de emendas. Ele também aponta que a destinação de emendas deve ter as digitais do congressista que as indicou, ou seja, deve conter informações de autoria –um dos principais pontos que levaram ao imbróglio entre o STF e o Congresso quanto aos repasses. As informações são do portal Poder360.

Leia abaixo as determinações de Dino para cada modalidade:

  • emendas de relator (RP-9), conhecidas como “orçamento secreto”, e de comissão (RP-8): estão liberadas apenas com a devida identificação dos congressistas, cabendo ao Executivo aferir a transparência e liberar caso a caso;
  • emendas Pix: podem ser pagas com a devida apresentação do plano de trabalho prévio. As emendas desta modalidade anteriores a 2025 têm o prazo de 60 dias para apresentar um plano de trabalho;
  • emendas de bancada: devem ter seus valores destinados em conjunto pelos congressistas, sem que haja “rateio” dos valores. Será realizada auditoria pela CGU (Controladoria Geral da República) em outubro de 2025;
  • emendas destinadas a ONGs: só podem ser liberadas com a devida publicação em sites. Sem isso, não pode haver liberação nem dos repasses antigos, nem de futuros;
  • emendas destinadas à Saúde: precisam de indicações técnicas do gestor federal, com necessidade de aprovação nas comissões bipartite e tripartite do SUS (Sistema Único de Saúde). Sem aprovação prévia, não haverá a liberação da emenda.

Além das restrições aos repasses, o magistrado também estabelece um limite para a evolução das despesas com as emendas. Ficou decidido que o montante não pode crescer indefinidamente e, a partir de 2025, deverá ser usado o menor dentre 3 parâmetros: o arcabouço fiscal, a variação da Receita Corrente Líquida ou a evolução das despesas discricionárias do Executivo.

A decisão de Dino vem depois de pressão do Congresso, alegando que as Casas já haviam aprovado regras mais rígidas para os repasses.

Em petição enviada ao Tribunal na última semana, o Legislativo afirma que está cumprindo as exigências de transparência da execução das verbas impostas pelo magistrado para liberar os repasses, e citava que as condições impostas foram cumpridas com a lei complementar sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com a liberação dos pagamentos, Dino atende à cobrança de deputados e senadores, o que pode destravar votações caras ao governo no Congresso.

Araripina: Colisão entre carros deixa um morto na BR-316


 Na noite deste domingo (01/12), um grave acidente foi registrado na BR-316, nas proximidades do povoado de Samambaia, em Araripina, sertão de Pernambuco. A colisão entre dois veículos, um Kadett vermelho e uma Saveiro branca, resultou na morte de um dos motoristas.

O condutor do Kadett, identificado como Carlinhos, não resistiu aos ferimentos e faleceu no local do acidente. Já o motorista da Saveiro foi socorrido por equipes de emergência e encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Araripina. O estado de saúde da vítima não foi divulgado.

As circunstâncias que levaram à colisão ainda estão sendo investigadas pelas autoridades competentes. O trânsito no local foi parcialmente interrompido para os trabalhos de resgate e remoção dos veículos. (Araripina em Foco)

Falta de transição em Sertânia vira contenda judicial

 

A prefeita eleita de Sertânia, Pollyanna Abreu (PSDB), usou as suas redes sociais para comunicar que cansou de esperar pela boa vontade do prefeito Ângelo Ferreira (PSB) e resolveu judicializar o processo de transição administrativa. Há uma lei estadual que obriga o gestor que está se afastando a passar todas as informações sobre a saúde financeira da Prefeitura. Mas em Sertânia, segundo ela, Ângelo ignora tudo isso e, até o momento, nada repassou.


Prefeitos querem que governadora anuncie um novo FEM

 

Prefeitos eleitos e reeleitos aguardam com grande expectativa o encontro que a governadora Raquel Lyra (PSDB) fará, daqui a pouco, no Recife, com todos os novos gestores. Acham que a tucana deve anunciar algo que venha a impactar os municípios, como um programa semelhante ao FEM, criado pelo ex-governador Eduardo Campos (PSB). Eles saíram frustrados, de mãos abanando, do primeiro encontro que tiveram com a governadora em Gravatá, há 15 dias.

Eleitor que não votou no 1º turno deve justificar ausência até 5 de dezembro

 

Termina, na próxima quinta-feira (5), o prazo para o eleitor que não votou no 1º turno das Eleições 2024 apresentar justificativa fundamentada ao juízo eleitoral. Caso não o faça, estará sujeito a pagamento de multa. Esta regra está prevista no artigo 16 da Lei nº 6.091/1974, que determina um prazo de até 60 dias após a data do pleito para justificar a ausência.

Para isso, o eleitor precisa enviar um requerimento com o motivo da ausência e a documentação que a comprove. Quem está com a biometria em dia consegue resolver esta pendência sem sair de casa: basta instalar o aplicativo e-Título ou acessar o Autoatendimento Eleitoral – Título Net, disponível no site do TRE-PE.

Além das opções do e-Título e do Autoatendimento Eleitoral – Título Net, é possível entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo seu título. Acesse aqui o formulário para preenchimento e impressão.

Se a justificativa for aceita, haverá o registro no histórico do título eleitoral. Mas, caso não seja acolhida, será necessário pagar multa. Cabe destacar que cada declaração é válida somente para o turno ao qual o eleitor não tenha comparecido. Assim, caso tenha deixado de votar no 1º e no 2º turno, terá de justificar a ausência de cada um, separadamente, obedecendo aos respectivos requisitos e prazos.

Consequências

Se o eleitor que não compareceu não justificar a ausência, incorrerá em multa eleitoral. Se a multa não for quitada, a pessoa não poderá obter a certidão de quitação eleitoral. Já quem não votar, nem justificar a ausência por três turnos consecutivos de eleições (cada turno corresponde a uma eleição) terá o título eleitoral cancelado caso não pague as multas devidas.

Sem votar, justificar e quitar a dívida, a pessoa fica impedida de ser investida ou nomeada em funções ou cargos públicos; obter passaporte ou carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e obter empréstimo em bancos públicos, entre outras consequências.

Banco Central anuncia três indicados para cargos de diretores

 

O Banco Central (BC) anunciou na sexta-feira (29) o nome dos três diretores cujos cargos ficarão vagos no próximo ano. Segundo a instituição financeira, na próxima semana o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhará as indicações ao Senado.

Para a Diretoria de Política Monetária, a mais importante do órgão e que executa a definição da Taxa Selic (juros básicos da economia), o escolhido é Nilton David, que atualmente trabalha no Bradesco. Ele substituirá Gabriel Galípolo, que assumirá a presidência do BC em janeiro.

Chefe de Operações de Tesouraria do Bradesco, Nilton David, informou o Banco Central, tem grande experiência no mercado financeiro, tendo trabalhado em diversas instituições no Brasil e no exterior. O diretor indicado é graduado em Engenharia de Produção pela Escola de Engenharia Politécnica da Universidade de São Paulo (USP).

Para a Diretoria de Relacionamento Institucional, Cidadania e Supervisão de Conduta, será indicada a atual secretária de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União (CGU), Izabela Correa. Ela substituirá a diretora Carolina de Assis Barros, cujo mandato acaba no fim do ano.

Servidora do Banco Central desde 2006, Correa foi pesquisadora de pós-doutorado na Escola de Governo da Universidade de Oxford e tem doutorado em Governo pela London School of Economics and Political Science, concluído em 2017. Graduada em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, é mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Na Diretoria de Regulação, o escolhido será Gilneu Vivan. Ele substituirá o diretor Otávio Damaso, cujo mandato também se encerra no fim de 2024.

Servidor de carreira do Banco Central desde 1994, Vivan atualmente é chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) da instituição financeira. Até o início de 2024, atuou como chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro Nacional. Também representou o Brasil em grupos internacionais, como o Grupo Analítico de Vulnerabilidades, do Conselho de Estabilidade Financeira, órgão do G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana) responsável por avaliar as ameaças ao sistema financeiro mundial.

Todos os nomes precisam ser sabatinados pelo Senado e aprovados pelo plenário da Casa. Caso as indicações sejam aprovadas em 2024, os indicados assumirão o cargo de diretor do Banco Central em 1° de janeiro de 2025.

Prerrogativas faz jantar de fim de ano e homenageia Janja

 

O grupo de advogados Prerrogativas fará na próxima sexta-feira (6) um jantar de confraternização de fim de ano. A primeira-dama, Janja Lula da Silva, será homenageada e já confirmou presença. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve comparecer.

Segundo o coordenador do grupo, Marco Aurélio Carvalho, o motivo da homenagem será pela atuação de Janja na Aliança Global contra a Fome e por sua preocupação para um sistema brasileiro de Justiça mais inclusivo.

O evento será em São Paulo e terá shows de Maria Rita e Ivo Meirelles. Há expectativa de que o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, também cante. 

Lula viaja na quinta-feira (5) para Montevidéu, capital do Uruguai, para participar da 65ª Cúpula do Mercosul. Ele deve seguir de lá para São Paulo para participar do evento.

A festa terá 750 pessoas. Os ingressos se esgotaram em 4 dias e há uma fila de espera de 300 pessoas. 

Participarão advogados, professores, defensores públicos, desembargadores, ministros de Tribunais Superiores, além de políticos e ministros do governo.

CONVIDADOS

Estarão no evento autoridades como:

Fernando Haddad, ministro da Fazenda;

Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União;

Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário;

Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial;

Vinícius de Carvalho, ministro da Controladoria-Geral da União;

Daniela Teixeira, ministra do STJ;

Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União;

Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, ministro do Tribunal Superior do Trabalho;

Edilene Lôbo e Vera Araújo, ministras do Tribunal Superior Eleitoral;

Cláudia Franco e Gabriela Araújo, desembargadoras federais.

Deputados federais como Guilherme Boulos (Psol-SP), Rui Falcão (PT-SP), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Orlando Silva (PCdoB-SP) estarão presentes.

O favorito à Presidência da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, foram convidados, mas ainda precisam confirmar presença.

A ministra Margareth Menezes também é esperada.

O PRERROGATIVAS

A confraternização será feita na Casa Natura Musical (Rua Artur de Azevedo, 2.134 – Pinheiros – SP), das 20h às 3h do dia seguinte. Será a 4ª festa de fim de ano do Prerrogativas. 

Uma das mais marcantes foi a edição de 2021, quando Lula e o atual vice-presidente, Geraldo Alckmin, apareceram publicamente juntos pela primeira vez depois que surgiram os rumores de uma aliança política.

Apelidado de “Prerrô”, o grupo é composto por advogados que tiveram forte atuação contra a operação Lava Jato e se aproximou do PT e de partidos de esquerda, como o Psol.

Além de Kakay e Marco Aurélio Carvalho, integram o Prerrogativas advogados como Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Gustavo Badaró, Augusto de Arruda Botelho, Aury Lopes Jr., Celso Antônio Bandeira de Mello, Felipe Santa Cruz, Juliano Breda e  Lenio Streck.

O Prerrogativas tem grande entrada no governo Lula. É definido como “mais lulista que petista” e tem o apoio ao chefe do Executivo como o único consenso.

Um levantamento do Poder360 feito em agosto mostrou que o Prerrogativas tem ao menos 28 integrantes em cargos públicos sob o governo do presidente Lula. 

Um de seus integrantes indicados do grupo ao governo Lula foi o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos.

Comissão aprova aumento de pena para quem cede filho para adoção em troca de dinheiro

 

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2893/22, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para aumentar a pena prevista para quem promete ou efetivamente entrega filho a terceiros em troca de pagamento ou recompensa. 

Pela proposta, do deputado David Soares (União-SP), a atual pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa passará a ser de 4 a 10 anos e multa.

O parecer da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), foi favorável à proposta. Segundo ela, “a sociedade brasileira tem assistido ao expressivo aumento no número de crimes envolvendo a promessa ou a efetiva entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante pagamento ou recompensa”. 

“Concluímos que o cenário atual realmente justifica a intervenção do direito penal na conduta ilícita, com o endurecimento das penas previstas para o crime”, disse a relatora. 

Próximos passos

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal. 

29 novembro 2024

Acusados de hostilizar Moraes entram com pedido de retratação

 

A defesa do casal acusado de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no aeroporto de Roma, na Itália, em 2023, protocolou um pedido de retratação na Corte.
Em julho deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao STF o casal Roberto Mantovani Filho e Andrea Mantovani e o genro deles, Alex Zanatta, pelos crimes de injúria e calúnia.

Segundo a procuradoria, os acusados ofenderam Moraes com xingamentos de “bandido”, “comprado”, “comunista” e “ladrão” e “fraudador das eleições”. As ofensas ocorreram quando o ministro, a esposa e três filhos estavam na sala de embarque do aeroporto.

No pedido enviado ao Supremo, os advogados informam que os denunciados desejam se retratar com as vítimas.

A solicitação será analisada pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso.

Da Agência Brasil.