STF prorroga prazo para que CGU finalize provas técnicas sobre orçamento secreto

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino prorrogou por 72 horas o prazo para que a Controladoria-Geral da República (CGU) finalize a apresentação de provas técnicas relacionadas à análise das emendas parlamentares RP8 (emendas de comissão) e RP9 (emendas de relator). A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 854), que trata do orçamento secreto.

O pedido para prorrogação do prazo foi feito pelo Poder Executivo. A tarefa está em fase de consolidação final de dados pela área técnica e está relacionada aos dez municípios que receberam o maior volume de emendas por habitante no período entre 2020 e 2023.

Rastreabilidade

A partir de informações constantes no Portal Siga Brasil, além de outras bases de dados disponíveis, os técnicos da CGU vão responder às seguintes questões: qual foi a tramitação dessas emendas nos executivos federal e municipal? Em que estágio se encontram as obras ou ações para as quais os recursos das emendas foram destinados? E, por último, quais os procedimentos ou regras de rastreabilidade, comparabilidade e publicidade foram usados em cada um dos municípios beneficiados?

Cumprimento de determinações

Para o ministro, a prorrogação do prazo não causa prejuízo à razoável duração do processo. Em seu entendimento, a CGU tem demonstrado diligência no cumprimento das determinações do Tribunal com objetivo de erradicar a prática do orçamento secreto.

A decisão também determina que, após a entrega do relatório pela CGU, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o autor da ação (PSOL) se manifestem no prazo de 10 dias.

No início do mês passado, durante audiência de conciliação, o ministro Flávio Dino definiu regras de transparência para acabar com o orçamento secreto e deu prazo de 30 dias, que encerra agora, para que Executivo e Legislativo apresentem informações sobre a destinação das emendas.

PF e CGU deflagram operação contra desvio de recursos públicos

 

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União, deflagrou nesta quarta-feira (4) a Operação Ypervoli, com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa responsável por crimes de fraude a licitação, desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro, que atua em cidades da região do entorno do Distrito Federal.

Mais de 100 policiais federais e dez servidores da Controladoria-Geral da União cumprem no Distrito Federal e em Goiás 27 mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva e oito mandados referentes a medidas cautelares diversas da prisão, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

As diligências realizadas pela Polícia Federal e a auditoria efetuada pela Controladoria-Geral da União permitiram a identificação de indícios de fraude ao caráter competitivo da licitação em mais de 100 contratos cujos valores ultrapassam R$ 65 milhões.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o afastamento do prefeito do município investigado e proibiu novos contratos públicos com as pessoas físicas e jurídicas investigadas. Os suspeitos poderão responder pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, fraudes a licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Primeiro emprego para enfermagem vira Lei em Pernambuco

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou aos eleitores a consulta dos locais de votação daqueles que solicitaram a transferência temporária de seção eleitoral. As informações foram liberadas na última terça-feira (3).

Na página do TSE, basta clicar no menu “Serviços Eleitorais”, na barra superior da página, e depois acessar o Título e o local de votação. Depois, é só pesquisar pelo nome, título de eleitor ou CPF. A página traz o número da inscrição eleitoral, a zona eleitoral e o local de votação, com endereço completo.

Já no aplicativo e-Título, que é uma versão digital do título de eleitor, o local de votação aparece logo no início, abaixo do nome do eleitor. Além disso, o aplicativo também tem uma ferramenta de geolocalização. Ele pode ser baixado de graça nas lojas de aplicativos. Cerca de 46 milhões de eleitores já possuem o e-Título em todo o país.

Nas Eleições Municipais de 2024, que vai definir prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil cidades, o local de votação pôde ser alterado temporariamente em alguns casos permitidos pelo TSE. Por exemplo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, militares que vão trabalhar no dia da votação, presos provisórios e adolescentes em unidades de internação, além de servidores da Justiça Eleitoral que precisam votar no local em que vão trabalhar. Os prazos para os pedidos de transferência temporária terminaram em agosto.

Primeiro emprego para enfermagem vira Lei em Pernambuco

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Na manhã de hoje, Gilson Machado (PL), candidato à Prefeitura do Recife, e sua vice, Leninha Dias (PL), participaram de uma reunião com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do Recife, apresentando propostas estratégicas para o desenvolvimento urbano, econômico e cultural da cidade.

Durante a reunião, representantes da CDL apontaram a urgência em retomar o controle urbano da cidade, enfrentar o avanço do nível do mar, e adotar práticas de urbanismo tático para melhorar a segurança no trânsito.

A CDL também apresentou um conjunto de 10 propostas para transformar a cidade, incluindo a requalificação de avenidas, a criação de uma cidade-parque até 2037, e medidas de acolhimento urbanístico para a população de rua.

Gilson ressaltou a importância de incluir a cultura local nos projetos de revitalização urbana, afirmando a necessidade de “valorizar nossos artistas e garantir espaços para que eles se apresentem”. Ele criticou a falta de investimentos em iluminação pública e reforçou a necessidade de incentivar a atividade empresarial como um motor para a geração de empregos: “Como empresário, sei da importância de criar um ambiente favorável para quem gera empregos”.

O candidato também mencionou a relevância de parcerias internacionais para implementar as mudanças desejadas e melhorar a infraestrutura da cidade. “Precisamos construir uma rede de apoio que inclua o setor privado e entidades internacionais, para dar credibilidade e atrair investimentos”, afirmou.

Atirador ataca escola na Georgia, nos EUA

 

Uma escola de ensino médio no estado da Georgia, nos Estados Unidos, foi alvo de um atirador nesta quarta-feira, segundo a polícia local, que disse também ter havido várias vítimas.

A escola, Apalachee High School, fica na cidade de Winder, nos arredores de Atlanta, na Georgia. A polícia da cidade afirma que dezenas de policiais foram enviados ao local e que um suspeito foi detido.

“Aproximadamente às 10h23, policiais de diversas agências policiais e bombeiros foram enviados à escola devido a um relato de tiroteio”, diz comunicado divulgado pelo gabinete do xerife local.

A rede de TV NBC fala em seis pessoas baleadas e diz que duas delas morreram. As autoridades não haviam confirmado a informação até a última atualização desta reportagem.

Policiais conseguiram retirar dezenas de alunos de dentro do prédio da escola e levá-los ao campo de futebol americano da instituição. Imagens aéreas transmitidas pelo canal de notícias local WJCL mostram dezenas de policiais no local, além de viaturas e ambulâncias.

Exército paga R$ 684 mil para refeições de luxo servidas no gabinete do comandante

O Exército Brasileiro abriu licitação de R$ 684 mil para fornecimento de refeições no gabinete do general Tomás Ribeiro Paiva, comandante do Exército. O buffet será servido em reuniões e recepções oferecidas pelo general. O edital prevê três menus para intervalos para café, os chamados coffee breaks, três menus coquetéis, dois tipos de almoço e jantar e duas variações de café da manhã. Os cardápios contam com pratos de luxo.

Segundo a licitação, publicada ontem, a justificativa para os gastos é que o gabinete recebe “diversas reuniões e intercâmbios realizados com militares de Nações Amigas” para discutir interesses da Força. Pelo menos seis encontros são previstos anualmente, mas o número pode aumentar. Podendo ser acrescida de tantas vezes quantas forem necessárias.

Segue trecho do processo licitatório: “tradicionalmente, esses eventos têm servido em seu intervalos, coffee break, e ao final ocorre um coquetel, visando estreitar os laços de amizade e bem receber os participantes da reunião”, justifica o gabinete. A contração prevê prazo de um ano, prorrogáveis pelos próximos dez.

Durante os intervalos para café, serão oferecidos sucos naturais, chocolate quente, sanduíches de queijo, presunto, lombo canadense com alface, além de pães de queijo, petit four, bolos e uma variedade de pães. Para os coquetéis, é obrigatória a inclusão de pelo menos três variedades de salgadinhos fritos e assados, bem como três opções de pratos principais, dos quais dois devem ser ricos em proteínas e um vegetariano. Também deve haver uma seleção de frios, incluindo três tipos de queijos nacionais ou importados, três variedades de presunto nacional ou importado, três tipos de pães, duas variedades de geleias, frutas secas, frutas frescas e uma seleção de bebidas.

As recomendações para o menu incluem escondidinho de carne seca, fricassê de frango, bobó de camarão, rondelli de queijo e presunto, berinjela à italiana; mousses de gorgonzola e frango, salaminho, lombo defumado, peito de peru, presunto parma, presunto de peru, blanquete de frango, queijos provolone, gorgonzola, parmesão, brie, além de carpaccio de carne com molho de mostarda e alcaparras, acompanhados de pães de metro.

Para o almoço e jantar, o menu inclui pratos como medalhão de filé, bouef bourguignon, pernil de cordeiro, salmão no molho de maracujá, frango com frutas secas, atum selado, robalo ao limão, bobó de camarão e bacalhau a Gomes de Sá. Já nos cafés da manhã serão oferecidos salgados como croissants, pães de queijo, quiches, wraps e mais. Inclui mini sanduíches, palha italiana, pão de mel, sucos, muffins, e frios como presunto de peru e mussarela.

Comissão do Senado ouve Marina Silva sobre onda de incêndios no País

 

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado recebe, nesta quarta-feira, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre as ações do governo contra a onda de queimadas que atinge o país.

O requerimento para o convite foi apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da comissão. A parlamentar destacou que esses eventos resultam em danos ambientais significativos e que uma abordagem coordenada é essencial para enfrentar esses desafios.

Diversos pontos do país estão em alerta vermelho devido às queimadas e à baixa umidade. Incêndios florestais nas regiões Norte e Centro-Oeste estão causando densas nuvens de fumaça em diversas cidades do Brasil.

Serão abordados ainda os impactos econômicos das queimadas, como a perda de produtividade agrícola e os prejuízos ao turismo, além dos problemas de saúde pública decorrentes da inalação de fumaça.

Humberto participa de ato com João na próxima sexta

 

Por Blog da Folha

Comprovando o engajamento do PT no projeto de reeleição do prefeito do Recife, João Campos (PSB), o senador Humberto Costa (PT) vai participar de ato político com o candidato socialista nesta sexta-feira (6).

Com a agenda parlamentar do Senado, o líder petista tem a participação em atos de campanha durante a semana mais limitada. No entanto, ele já garantiu presença no evento da Frente Popular.

Em entrevista no Fórum Nordeste, na última segunda-feira (2), o senador garantiu não só engajamento do PT no projeto de reeleição de João Campos, como também defendeu a presença do presidente Lula (PT) na campanha do Recife.

PL da inelegibilidade: veja quem pode lucrar com o projeto

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou a votação do projeto de lei que reduz o prazo de inelegibilidade (PLP 192/23) e só volta à pauta depois das eleições municipais de outubro. Ele atendeu a um pedido do relator da matéria, senador Weverton Rocha (PDT-MA), que solicitou mais tempo para construir um parecer que atenda aos parlamentares.

O texto propõe que a contagem da inelegibilidade se dê a partir do momento da condenação, fixando um prazo único de oito anos. A proposta abre precedente para que, mesmo preso, um político esteja elegível quando a pena for superior a oito anos, burlando a Lei da Ficha Limpa (Lei 135/10).

“Acredito na construção do diálogo e quero continuar conversando para que possa, fora do calor das eleições, voltar ao plenário para decidir no voto”, argumentou Weverton.

Segundo a legislação vigente, o prazo para inelegibilidade começa a ser contado após o cumprimento da pena criminal. O prazo é de oito anos, a partir do final do cumprimento da punição, para crimes comuns contra a vida, lavagem de dinheiro, organização criminosa ou tráfico de drogas.

No caso de delitos eleitorais de menor gravidade ou de improbidade administrativa, a restrição dura o restante do mandato e nos oito anos seguintes ao término da legislatura. Assim, pode ocorrer de um parlamentar cassado tornar-se inelegível por até 15 anos.

Segundo Weverton, as novas regras visam “aperfeiçoar a legislação” que, conforme observou, contém “distorções”. “Políticos e detentores de mandato podem ser condenados a sanções de inelegibilidade de forma desigual. Afronta o princípio constitucional da isonomia”, frisa o relator.

Pressa em votar

Parlamentares tinham pressa em votar o projeto antes das eleições e o texto chegou a ter requerimento de urgência aprovado. O PL é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, condenado no âmbito da Operação Lava-Jato — que poderia ser um dos beneficiados (veja quadro ao lado). O texto prevê que as mudanças sejam aplicadas imediatamente para condenações passadas e futuras, o que abreviaria a inelegibilidade.

Quem pode lucrar

Eduardo Cunha

As mudanças beneficiam o ex-presidente da Câmara. Condenado em 2020 a 16 anos de prisão pela Operação Lava Jato, teve a condenação anulada pelo STF, em 2023. A Segunda Turma entendeu que a Justiça Federal do Paraná não era competente para analisar o caso sobre propina em contratos de navios-sonda.

Jair Bolsonaro

A mudança na lei prevê que o condenado por abuso de poder econômico ou político perderá o direito político se tiver comportamentos que possam “implicar a cassação de registros, de diplomas ou de mandatos”. Ao ser condenado, Bolsonaro não teve registro de candidatura cassado, nem perdeu o diploma, pois não era presidente.

José Roberto Arruda

Decisão do STF o impede de concorrer em eleições até 2026, pois ele foi condenado por improbidade, em 2014. Já 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios suspendeu os direitos políticos dele até 2032. Arruda manifestou intenção de se candidatar a deputado federal com o fim da condenação.

Araripina: Homem morre após briga próximo a bar no sítio Santana

 

Um homem morreu neste domingo (01), após uma briga que aconteceu próximo a um bar, na comunidade do sítio Santana, zona rural do município de Araripina, no Sertão do Araripe pernambucano.

De acordo com informações da 9ª Cmpanhia Independente de Polícia Militar – (CIPM), a vítima foi agredida por alguma pessoas, mas não foi possível identificar os agressores. Os policiais isolaram a área para o trabalho do Instituto de Criminalística – IC.

Esse foi o primeiro homicídio do mês de setembro em Araripina. Em 2024 já são 39 pessoas assassinadas nos dez municípios da região.

“Sempre me coloquei à disposição”, diz João sobre Raquel

 

O prefeito do Recife e candidato à reeleição João Campos (PSB) falou nesta segunda-feira que sempre se colocou à disposição do governo estadual para tratar de temas de gestão. A declaração foi dada durante sabatina à Rádio Jornal.

Questionado sobe sua relação com Raquel Lyra (PSDB), ele falou que “governa para todos”.

“Sempre me coloquei à disposição e minha vida fala isso. Lembro do momento em que fui eleito e minha primeira fala foi ‘vencemos as eleições e agora é momento de desmontar palanque, eu governarei para todos’. Eu estou aberto para chamar as pessoas para junto, sempre me coloquei à disposição. Quem quiser ajudar o Recife eu serei o primeiro da fila a sentar na mesa”, disse João, sem citar o nome da governadora.

Após tentar se esquivar do assunto, João foi questionado sobre quando ocorreu a última reunião de projetos com a governadora.

“Próximo do período de carnaval, para definir ações conjuntas de segurança, as necessidades”, respondeu o prefeito do Recife, se referindo a um encontro ocorrido em janeiro, no Palácio do Campo das Princesas.

“Eu estou à disposição. Se tem um cara que gosta de conversar, com pessoas que pensam diferente… Essa é a essência da democracia. Eu não perdi tempo com coisas menores, disputas, eu fui atrás de fazer”, completou João Campos.

Raquel vê melhora na relação do governo com a Alepe

 

Por Juliano Muta
Do Blog da Folha

A governadora de Pernambuco Raquel Lyra (PSDB), durante a abertura do Fórum Nordeste 2024, nesta segunda-feira (2), avaliou a melhora da relação de seu governo com a Assembleia Legislativa. “A gente tem conseguido aprovar todos os projetos de lei que são de interesse do povo de Pernambuco e sou grata à Assembleia Legislativa por conta disso. Ainda na semana passada, aprovamos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovamos 95% dos projetos de negociações salariais”, destacou.

“Tem uma coisa residual ainda que está na mesa de negociação, mas estamos muito confiantes de que está todo mundo trabalhando no mesmo passo, é devolver Pernambuco à liderança do Nordeste Brasileiro, que é o nosso lugar de destino”, ponderou Raquel Lyra.

Eleições municipais

Sobre as eleições municipais, Raquel Lyra disse que vai estar em palanques, mas o foco é na gestão de seu governo. “É claro que eu vou cumprir uma campanha eleitoral, fazer uma campanha eleitoral, mas meu foco é governar Pernambuco, eu não sou eleita, eu não sou candidata nesse ano”, disse.

“Eu tenho trabalhado de maneira incansável, todo mundo sabe disso, desde o primeiro dia do nosso governo em que fomos eleitas para fazer Pernambuco crescer sem deixar ninguém para trás. É claro que a campanha eleitoral vai acontecer, temos a eleição no próximo dia 6 de outubro, é importante que todos estejam conscientes para votar de acordo com aquele projeto. Que entende e sendo mais importante para a sua cidade e para o nosso estado”, conclamou a governadora.