Lula diz que deve sancionar legalização de cassinos e jogo do bicho

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que “não tem por que não sancionar” o projeto que libera “jogos de azar”, em tramitação no Senado Federal. Em entrevista à Rádio Meio, no Piauí, Lula disse não ser favorável a jogos, mas disse não ver a prática como um crime e citou as apostas virtuais. As informações são do Estadão.

“Jogar baralho, jogar pôquer com dinheiro, fazer cassino é proibido. Mas e a jogatina que você tem hoje na televisão e no esporte? Criança com celular na mão fazendo aposta o dia inteiro, quem é que segura isso?”, questionou.

Lula afirmou não acreditar que, com a liberação dos cassinos, os mais pobres vão “gastar o que não têm”, porque, segundo o presidente disse, “o pobre não vai no cassino”.

“Eu prefiro viver na minha e não apostar. Eu não sou favorável a jogo, não. Não sou favorável. Mas também não acho crime. Se o Congresso aprovar e for feito um acordo entre os partidos políticos, não tem por que não sancionar”, disse.

Na sequência, Lula ponderou: “Agora, eu acho que não é isso que vai resolver o problema do Brasil. Essa promessa fácil de que vai gerar empregos e desenvolver, não é verdade também”.

O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue para análise no plenário. A matéria está sob a relatoria do senador Irajá (PSD-TO). O projeto divide a oposição do Senado, e parte dessa bancada se manifesta de forma contrária à legalização dos jogos, que também beneficiaria o Jogo do Bicho.

Superintendência da PF realiza operação contra fraudes eletrônicas

 

A Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco deflagrou na manhã de hoje, a Operação “Fim da Balada’. Durante a ação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão em Paulista, na Região Metropolitana de Recife. A investigação está relacionada à tentativa de adulteração de dados cadastrais no SISFGTS, e no local foram apreendidos um disco rígido de computador e um smartphone.

A operação teve origem em informações repassadas pela Caixa Econômica Federal, que identificou alterações suspeitas no cadastro de uma beneficiária do FGTS. Após verificar a falsidade dos lançamentos, a Caixa conseguiu evitar o saque fraudulento de valores da conta do FGTS.

A Polícia Federal conduziu investigações que levaram à identificação e localização do possível responsável pelas alterações cadastrais. O investigado poderá responder pelo crime de furto qualificado realizado por meio eletrônico ou informático.

O nome da operação, “Fim da Balada”, faz referência à profissão do investigado, que atuava como DJ.

STF volta a julgar a descriminalização do porte de drogas

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (20) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.Em março deste ano, a análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento contava com placar de 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

Conforme os votos proferidos até o momento, há maioria para fixar uma quantidade de maconha que caracterize uso pessoal e não tráfico de drogas, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade será definida ao fim do julgamento. Com informações da Agência Brasil.

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que criou a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.

Araripina: Motorista é preso com cerca de 4kg de cocaína escondida dentro do carro

 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deteve, na madrugada desta quarta-feira (19), um homem que transportava mais de 4 kg de cocaína e pasta base no banco traseiro e dentro do painel de um carro. O flagrante ocorreu na BR-316, no município de Araripina, Sertão de Pernambuco.

Durante uma operação de segurança viária, um carro chamou a atenção dos policiais por trafegar na contramão e realizar uma manobra de conversão proibida na rodovia. Diante da infração de trânsito aparente, a equipe iniciou a abordagem e observou contradições na fala do motorista. Ele alegou que estava vindo de Feira de Santana/BA até Araripina/PE, para levar algumas pessoas de volta para Feira de Santana, mas não soube informar quem.

Após aprofundar a busca, os agentes encontraram aproximadamente 2,9 kg de substância semelhante à pasta base e cerca de 2 kg de cloridrato de cocaína. Quando questionado, o condutor confessou a posse das drogas, dizendo que as entregaria no Ceará por uma certa quantia em dinheiro.

Diante da situação, o condutor e as drogas foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Araripina. Ele poderá responder por tráfico de drogas, que prevê pena de cinco a 15 anos de reclusão.

Raquel Lyra e presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, lançam o Programa Sertão Vivo em Pernambuco

 

Nesta quinta-feira (20), às 11h30, no Palácio do Campo das Princesas, a governadora Raquel Lyra e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, lançam o Programa Sertão Vivo em Pernambuco. A iniciativa do governo federal prevê o investimento de R$ 300 milhões em ações para reduzir o impacto das mudanças climáticas no Agreste e Sertão pernambucanos, para garantir a segurança alimentar e nutricional de homens e mulheres do campo.

 

AGENDA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA | Quinta-feira, 20 de junho de 2024

 

11h30 – Lançamento do Programa Sertão Vivo em Pernambuco com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante

 

Local: Palácio do Campo das Princesas – Praça da República, S/N – Santo Antônio, Recife

Morre Chrystian, ex-dupla de Ralf em São Paulo

 

O cantor Chrystian, conhecido pela dupla Chrystian e Ralf, faleceu aos 67 anos na noite de quarta-feira, 19. Ele havia sido internado no Hospital Samaritano, em São Paulo, durante a manhã do mesmo dia. A assessoria do artista divulgou o cancelamento de um show marcado para o próximo dia 22 em Franco da Rocha, na Grande São Paulo, mas não revelou detalhes sobre o diagnóstico.

Em nota de falecimento publicada nas redes sociais do artista, a família destacou sua voz inconfundível e paixão pela música, trazendo alegria e emoção aos fãs em todo o Brasil. O comunicado oficial da assessoria, divulgado pela manhã, mencionou que Chrystian havia sido diagnosticado recentemente com uma condição médica que exigia repouso imediato e tratamento especializado, seguindo todas as recomendações médicas.

Em fevereiro deste ano, o cantor já havia sido internado para um transplante de rim no Hospital do Rim. O rim foi doado por sua esposa, Key Vieira, mas a cirurgia foi adiada para o final do ano após a necessidade de um cateterismo durante os exames pré-operatórios. Chrystian também se dedicava à carreira solo, enquanto a dupla com seu irmão, Ralf, lançou mais de 20 álbuns e fez sucesso nas décadas de 1980 e 1990 com músicas como “Mia Gioconda” (trilha da novela “O Rei do Gado”), “Cheiro de Shampoo” e “Nova York”.

Parnamirim: Após recomendação do TCE, Prefeito Nininho tem contas rejeitadas na Câmara de Vereadores

 

Seguindo a recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco), a Câmara de Vereadores de Parnamirim–PE, optou nessa terça-feira, 18 de junho, pela rejeição das contas do Executivo Municipal sob a administração do Prefeito Nininho Carvalho (MDB).

Nos bastidores interlocutores ligados a gestão destacam que a terça-feira, definitivamente não foi um dia bom para o gestor de Parnamirim-PE, cidade localizada no Sertão Central do Estado. Logo pela manhã de ontem, o Blog do Jean Brito antecipou o apoio de Campeão uma grande liderança ao grupo de oposição. Apoio muito festejado pelas lideranças, pré-candidato e apoiadores da oposição. Contudo, a outra notícia de grande repercussão acontece após a sessão ordinária da Câmara, realizada no período da tarde.

Pela segunda vez em aproximadamente um ano, o gestor municipal, Nininho de Carvalho, teve suas contas rejeitadas. As contas de 2014 tinham sido rejeitadas no ano passado, também por recomendação do Tribunal de Constas do Estado. Desta vez, foram as contas do ano de 2016 que também tiveram parecer do órgão fiscalizador para rejeição.

Desta maneira, Nininho corre sérios riscos de nem poder ser candidato!

Presidente da Câmara de Floresta rebate prefeita

 

Na terça-feira (18), este blog divulgou denúncias da prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, sobre os problemas que a paralisação da Câmara de Vereadores, que já dura 30 dias, vem trazendo ao município. De acordo com ela, o total de prejuízos por não ter votado “projetos importantes” ultrapassa R$ 13 milhões.

O presidente da Câmara, Esequiel Rodrigues de Aquino, respondeu, em nota oficial, negando as acusações da mandatária local. Leiam a íntegra da nota:

“Diante da nota divulgada ontem (18/06/2024), no blog do Magno, na qual a Prefeita de Floresta acusa a Câmara de Vereadores de agir com “politicagem” pelo fato de não ter deliberado sobre matérias de autoria do Executivo Municipal, na condição de Presidente do Legislativo Municipal, não poderia deixar de me utilizar do direito de resposta e esclarecer o seguinte:

“Primeiramente, é importante salientar que a Casa Legislativa nunca se furtou de apreciar qualquer Projeto de Lei proposto pelo Executivo Municipal de Floresta-PE. A análise e deliberação sobre tais matérias ocorrem sempre com a devida prudência, visando a correta distribuição dos recursos municipais e evitando prejuízos a quaisquer setores da Administração Pública.

“Asseguramos que todos os Projetos de Lei são apreciados observando-se os prazos legais determinados pela Lei Orgânica do Município. Esse procedimento assegura a integridade e a legalidade do processo legislativo, bem como reforça o compromisso desta Câmara com a responsabilidade fiscal e administrativa.

“Esclarecemos também que não há paralisação nos trabalhos da Câmara. Estamos em pleno período legislativo até o dia 15 de julho, mesmo tendo sido realizado o quantitativo mínimo de sessões ordinárias previstas para o atual período.

“Embora o calendário de reuniões ordinárias previsto tenha sido cumprido, sessões adicionais serão agendadas, se necessário, dentro do período legislativo vigente para tratar dos projetos pendentes. A ausência momentânea de projetos em discussão não reflete falta de interesse ou descaso desta instituição e sim o cuidado com os recursos do município de Floresta.

“Sempre tivemos total compromisso com a função que assumimos para esta legislatura, assim como temos responsabilidade e compromisso com o desenvolvimento de Floresta e o bem-estar de nossos munícipes, tanto é que até o momento, já autorizamos suplementações orçamentárias no total próximo a 200 milhões de reais, e jamais nos utilizamos de política partidária nesse sentido.

“Esclarecemos por fim, que serão realizadas as sessões necessárias para se cumprir a finalidade do Legislativo Municipal conforme as determinações constitucionais e regimentais. A Câmara permanece em pleno funcionamento, não há paralisação e não somos nós os responsáveis pela “falta de benefícios à comunidade”.

“Permanecemos ao lado do povo florestano, merecedores do respeito e da confiança na Casa Legislativa que representamos.

Esequiel Rodrigues de Aquino – Presidente da Câmara Municipal de Floresta-PE”

Banco Central ignora pressão do Governo Lula e mantém Selic em 10,50% ao ano

 

O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central interrompeu nesta quarta-feira (19) o ciclo de cortes de juros e manteve a taxa básica, a Selic, em 10,50% ao ano. Ao longo do ciclo de flexibilização de juros, iniciado em agosto do ano passado, foram seis reduções consecutivas de 0,50 ponto percentual e uma de 0,25 ponto. A taxa básica se mantém agora no menor patamar desde fevereiro de 2022, quando estava fixada em 9,25% ao ano. As informações são do jornal A Folha de S. Paulo.

Com a pausa na flexibilização dos juros, o colegiado do BC ignorou a pressão feita pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às vésperas do encontro decisivo e agiu em linha com a expectativa do mercado financeiro.

A projeção em 10,50% ao ano era a esperada quase unanimemente por economistas. Mas as atenções dos investidores não se restringiam aos números e estão concentradas sobretudo no placar de votos dos membros do Copom, que ainda não foi divulgado.

Isso porque a tensão entre governo e BC voltou a crescer depois de Lula afirmar que Campos Neto “tem lado político” e que “trabalha para prejudicar o país”. Membros do governo e aliados também colocaram o presidente do BC na mira e aumentaram a artilharia em defesa da redução dos juros.

A partir do posicionamento dos quatro indicados pelo governo Lula –em especial de Gabriel Galípolo, diretor de Política Monetária, cotado para suceder Roberto Campos Neto no comando da instituição–, os economistas buscam sinais sobre a atuação futura do BC.

Em 2025, a gestão petista terá maioria no Copom, com sete dos nove membros do BC indicados por Lula, incluindo o presidente.

Até o fim do ano, quando termina o mandato do atual chefe da autoridade monetária, o Copom tem mais quatro encontros programados –30 e 31 de julho, 17 e 18 de setembro, 5 e 6 de novembro e 10 e 11 de dezembro.

A pausa nos cortes da Selic veio na sequência de uma desaceleração do ritmo de queda da taxa básica em votação dividida, com oposição de todos os indicados por Lula, no mês passado.

Na última segunda-feira (17), o boletim Focus mostrou que o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) para 2025 foi revisado para 3,80%, em um sequência de altas por sete semanas consecutivas. Para 2026, a projeção é de 3,60%.

A meta de inflação perseguida pelo BC é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Isso significa que o objetivo é considerado cumprido se oscilar entre 1,5% (piso) e 4,5% (teto).

A piora das expectativas para o cenário futuro se refletiu no preço dos ativos, com a depreciação do real frente ao dólar. A moeda americana chegou a atingir R$ 5,482 na máxima do dia nesta quarta.

No cenário doméstico, cresceu a percepção de maior risco fiscal, e a atividade econômica seguiu mostrando resiliência. Quanto ao ambiente internacional, a preocupação com relação ao início do ciclo de redução de juros nos Estados Unidos continuou no radar.

Bolsonaro defende PL do aborto e diz que projeto é deturpado pela esquerda

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou apoio nesta quarta-feira (19) ao PL (projeto de lei) 1.904 de 2024, conhecido como PL do aborto. Deu a declaração durante o evento de lançamento da pré-candidatura de Fred Rodrigues (PL) à Prefeitura de Goiânia (GO). As informações são do site Poder360.

“Queremos apenas que a partir da 22ª semana não seja dado mais o direito ou a legalidade do aborto, é isso que nós aqui estamos defendendo no momento com o projeto de lei do deputado federal Sóstenes [Cavalcante]”, declarou.

Bolsonaro disse que o PL está sendo “deturpado” pela esquerda e que a lei do aborto não está sendo modificada. O ex-presidente afirmou “respeitar a vida desde a concepção”, mas que respeita a lei, apesar de não concordar. “A lei do aborto continua valendo, temos de respeitar porque é uma lei”, disse.

PL “antiaborto”
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação relâmpago na 4ª feira (12.jun), um requerimento de urgência para o PL 1.904 de 2024, que equipara o aborto acima das 22 semanas ao crime de homicídio. Sem ser anunciada, a votação se deu em 23 segundos.

Atualmente, o aborto pode ser feito nos casos de abortos previstos em lei: caso de risco a vida da mãe; casos de estupro, e gestão de feto anencéfalo. No entanto, nos três casos não há limite de idade gestacional para interromper a gravidez.

Hub Brasil China será inaugurado simultaneamente em Macau e no Recife

 

O Hub Brasil China (HBC), importante empreendimento na cooperação internacional entre os dois países, será inaugurado nesta quinta-feira (20). O evento acontece, às 22h (horário de Brasília) simultaneamente em Macau (China) e no Recife.

O HBC, sob a liderança do CEO Luís Othon Bastos, tem como objetivo estreitar os laços entre empresários brasileiros e o mercado chinês. Após três missões bem-sucedidas à China, realizadas pelo grupo pernambucano Teleport, um dos seus primeiros associados, o HBC surge como um empreendimento prático para simplificar negócios com o gigante asiático.

Durante a inauguração, transmitida ao vivo pela internet, serão apresentadas as sedes físicas estrategicamente localizadas em Macau e no Recife. Os participantes poderão vivenciar as operações e atividades a serem desenvolvidas diariamente pelas empresas associadas ao HBC em ambas as localidades.

O evento contará com a presença do CEO Luis Othon Bastos, Gildo Neves Baptista (CEO do grupo Teleport e um dos fundadores), Jefferson Linconn, diretor executivo, além de convidados e empresários associados. A sede no Recife funciona na Rua Domingos José Martins, 75, Recife Antigo, Recife – PE, 5no Bairro do Recife.

CCJ do Senado aprova liberação de cassinos, bingos e jogo do bicho

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) proposta que libera os jogos de azar no Brasil, como bingo, jogo do bicho e cassino. Foram 14 votos a favor e 12 votos contrários. As informações são do portal G1.

O projeto cria regras para a exploração e mecanismos de fiscalização e controle dos jogos. Também estabelece a tributação das casas de apostas e de prêmios, além de uma série de direitos aos jogadores.

A proposta havia sido aprovada pela Câmara em 2022 e enfrentou obstáculos durante a passagem pelo Senado. A resistência de parlamentares conservadores e movimentos sociais levou a uma série de adiamentos na discussão do texto.

Membros da bancada evangélica no Congresso e parlamentares conservadores lideraram uma mobilização ao longo das últimas semanas para virar votos de senadores, especialmente de siglas do centro. Antes do início da análise da proposta, senadores contavam e pediam compromissos para votos em uma votação que havia sido projetada como apertada.

O texto põe fim a uma proibição, prevista numa lei de 1946, à exploração de jogos de azar em todo o território nacional. Também revoga trechos da Lei de Contravenções Penais, que estabelece punições para as práticas.

A operação dos jogos de azar, no entanto, deverá seguir uma série de critérios. Serão exigidos, por exemplo, valores mínimos de capital da empresa e comprovação de origem lícita dos recursos. Somente empresas com sede no Brasil poderão operar as jogatinas, que estarão permitidas em locais previamente autorizados.

De acordo com o projeto, ficará a cargo do Ministério da Fazenda definir os processos de licenciamento, fiscalização e autorização de exploração. O governo também poderá criar uma agência reguladora.

Pela proposta, somente maiores de 18 anos poderão jogar. Haverá proibição, por exemplo, para jogadores que se declararem ludopatas (pessoas diagnosticadas com compulsão por jogos de azar) ou forem interditados judicialmente.