No Paraná, Bolsonaro compara Lula ao Bragantino: “Quase sem torcida”

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro comparou o apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o tamanho da torcida do Red Bull Bragantino, clube de futebol da cidade de Bragança Paulista, no interior de São Paulo. Durante o discurso que marcou a entrega do título de Cidadão Honorário do Paraná na última sexta-feira (15), Bolsonaro afirmou que, assim como o Bragantino, tido como um “time quase sem torcida”, Lula é um “presidente eleito sem povo”. 

“O campeonato brasileiro acabou há pouco, quase que nós vimos um time quase sem torcida, o Red Bull Bragantino, ser campeão. Faltou pouco. “A gente poderia ver o Bragantino campeão [do Brasileirão] sem torcida, mas é a primeira vez na história que a gente vê um presidente eleito sem povo”,  disse Bolsonaro. As informações são da Gazeta Brasil.

A solenidade realizada na Assembleia Legislativa do Paraná reuniu parlamentares estaduais e federais, secretários de Estado e apoiadores de Bolsonaro. O título, apresentado pelo deputado Ricardo Arruda (PL) e coassinado por outros parlamentares, foi aprovado e sancionado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD). O evento marcou um momento singular em que a política se entrelaça com o esporte, trazendo à tona reflexões sobre o cenário político atual.

Dino herdará 344 ações para relatar no STF; aborto e CPI da Covid estão entre os temas

 

Entre as ações que ficarão sob relatoria de Dino, está a da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. A ação pede que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros agentes públicos sejam investigados por supostamente incitarem a população a adotar comportamentos ilegais durante a pandemia da Covid-19.

Dino também ficará responsável pelo recurso no qual o STF vai analisar se é constitucional o indulto natalino concedido pelo presidente da República a pessoas condenadas por crimes com pena privativa de liberdade máxima não superior a cinco anos. As informações são do R7.

Há ainda uma ação na qual se discute a existência de assédio judicial à imprensa em razão da distribuição de diversas ações de reparação de danos contra um mesmo jornalista. Dino também poderá analisar uma ação na qual o PL pede que a punição para abortos provocados por terceiros seja equiparada à do crime de homicídio qualificado.

Entretanto, o ministro não votará na ação que discute a descriminalização do aborto, porque Rosa Weber votou antes de se aposentar.

Dino foi eleito senador em 2022, mas se afastou do cargo para ocupar o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele é formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), onde é professor de direito constitucional, atualmente licenciado. É mestre em direito público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e membro da Academia Maranhense de Letras. Atuou como juiz federal por 12 anos e, em 2006, entrou para a política. Ele também já se elegeu deputado federal e foi governador do Maranhão.

Evandro Leitão se filia ao PT em grande ato com discursos em defesa da unidade do partido no Ceará

 

A filiação de Evandro Leitão ao PT, neste domingo (17), teve clima de lançamento de candidatura. O evento, marcado para às 9h, no Hotel Oásis Atlântico, havia sido divulgado como “Ato de filiação de novas lideranças”. Além do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), pelo menos sete prefeitos oficializariam suas filiações à legenda. Ainda cedo, no local, circulou que os prefeitos participariam em outro dia. Se desde o anúncio, o ato colocava Evandro como protagonista, na hora ficou claro que não haveriam sequer coadjuvantes. O evento era, de fato, dele.

Segundo o presidente estadual do PT, Antônio Filho, o Conin, o ato foi desmembrado por conta da expectativa de público. “Você vê que não coube o tanto de gente que veio só com a filiação do Evandro Leitão; com os outros prefeitos, viriam mais 1.000 pessoas”, detalhou. As filiações, contudo, já foram feitas, faltando apenas o ato público. “Os próprios prefeitos decidiram fazer outro momento, tão grande quanto este. Vão fazer aqui, coletivamente, e também vão fazer lá [nas suas cidades]”, completou. As informações são do site Opinião.

Evandro Leitão chegou com a esposa e seus dois principais padrinhos no Partido dos Trabalhadores, o ministro da Educação, Camilo Santana, e o governador do Estado, Elmano de Freitas. Encontrou o local da convenção lotado de militantes, que fez demorar o caminho do trio até o palco. “Evandro, Evandro!”, gritavam os militantes ao novo companheiro de legenda.

Elmano, em seu discurso, destacou a importância da unidade com os aliados. A fala é uma sinalização ao perfil agregador do novo companheiro de legenda, destacado por entusiastas de sua pré-candidatura no partido. “Se a gente olha as pesquisas, mesmo com o que Lula está fazendo, o Brasil ainda está dividido e tem uma direita forte. Então, só se nós fôssemos muito ingênuos e pequenos para não entender que precisamos ter unidade no PT com seus aliados; para não compreender que, para transformar um estado e um país, não se faz com um (partido apenas)”, disse o governador.

O discurso de Evandro seguiu a mesma linha, sublinhando a necessidade do diálogo. “Não acredito em projeto político nenhum que tenha cara. Eu acredito em projetos que expressam representatividade, sempre buscando a unidade. Esperem de mim justamente isso: uma pessoa do diálogo, que vai tentar de todas as formas construir pontes. Mas também jamais fugirei da luta para defender meus ideais”, discursou para a militância, que gritava “prefeito, prefeito!”

Aliados

“Ele não é qualquer filiado, a vida do Evandro se confunde com a história do PT”, definiu o deputado federal e líder do governo Lula no Congresso Nacional, José Guimarães, no palanque. O parlamentar ainda deu às boas-vindas a Evandro, em nome do Diretório Nacional do PT, presidido por Gleisi Hoffmann. No entanto, antes da mesa montada, à imprensa, Guimarães disse que só vai discutir a presença de Evandro na eleição municipal em março de 2024.

Além da militância petista, pelo menos oito partidos tiveram com representantes no evento: Gabriella Aguiar (PSD), Domingos Filho(PSD) e Luiz Gastão (PSD); Chiquinho Feitosa (Republicanos), Jade Romero (MDB), Aldighieri, Guilherme Bismarck e Tin Gomes (PDT), Eudoro Santana (PSB), Fernanda Pessoa (União Brasil), Bismarck Maia (Podemos) e Zezinho Albuquerque(PP).

Do PT, parlamentares e lideranças políticas também estiveram em peso no ato. Entre eles, os outros três pré-candidatos petistas que miram o Paço Municipal, Larissa Gaspar, Guilherme Sampaio e Luizianne Lins.

Lira diz que reforma tributária poderá ser promulgada na quarta-feira

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que a reforma tributária poderá ser promulgada na próxima quarta-feira (20) em uma grande cerimônia. O próximo passo, segundo ele, é analisar os projetos de regulamentação do sistema tributário. A reforma foi aprovada nesta sexta-feira (15) após mais de oito horas de debates em Plenário.

Lira afirmou que a proposta traz justiça social e atrai investimentos. Ele destacou que o texto vai permitir estabelecer um sistema em que a população que ganha menos pagará menos impostos.

“Procuramos fazer o melhor possível para entregar ao Brasil um texto que dê longevidade, que dê mais simplicidade, que desburocratize, que dê segurança jurídica e que atraia investimentos ao Brasil”, disse.

Ciclo encerrado

Lira afirmou que hoje é dia de comemoração para todos os deputados e senadores. “Hoje encerramos um ciclo, não tenho a ousadia de dizer que se trata do texto perfeito, mas do texto possível dentro de um Parlamento com diversidade de pensamentos”, disse.

Ele destacou que o novo sistema tributário baseado na unificação de impostos no modelo de valor agregado é utilizado com sucesso por mais de 170 países.

O brasileiro, segundo ele, poderá esperar um sistema mais simples e com potencial de atrair investimentos. “O intuito da reforma é ser neutra, ela vai desburocratizar e simplificar. Todos vão saber o que pagam de impostos, e esperamos aproveitar a transição para fazer do Brasil o país do presente e não do futuro”, encerrou.

Novo ministro Flávio Dino tem a difícil missão de fazer o STF pior do que já é atualmente

 

Da coluna de J.R. Guzzo, do Estadão

O novo ministro Flavio Dino tem diante de si, possivelmente, a tarefa mais difícil da sua vida: fazer o Supremo Tribunal Federal ficar pior do que já é. Não é impossível, dentro do entendimento geral de que tudo que existe dentro do universo sempre pode piorar – e credenciais para enfrentar esse desafio o ministro certamente tem. Foi governador do Maranhão durante oito anos seguidos, e deixou o seu Estado como o mais miserável do país – as dez cidades com o pior IDH do Brasil ficam ali. Está entre os mais atrasados do Nordeste em quase tudo: educação, saúde, água encanada, esgoto. É o pior ministro, em termos de resultados, do governo Lula – coisa que não é fácil para ninguém. Foi nulo, especialmente, na obrigação de combater o crime e dar mais segurança aos cidadãos. É um campeão da ideia de que liberdade é assunto a ser tratado pela Polícia Federal.

Ainda assim, vai ser duro. Quem conseguiria fazer no STF um trabalho de destruição das leis, da moral e dos direitos humanos mais perverso que o inquérito sem fim contra os “atos antidemocráticos”? Há réus primários presos há quase um ano sem culpa formada, sem julgamento e sem direito pleno à defesa legal. Advogados têm de mandar suas peças de sustentação oral por vídeo – sem ter a menor ideia se alguém vai ver ou ouvir o que gravaram. Nesse inquérito podem entrar todos e quaisquer crimes cometidos no Brasil, no mundo e no sistema solar; há de tudo ali, de bloqueio da conta bancária de uma garota de 15 anos, suspeita de “lavar dinheiro” para ajudar o pai exilado, a um bate-boca envolvendo o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma. O inquérito do “fim do mundo” transformou o mais alto tribunal de justiça da República numa delegacia de polícia que apreende celulares, revista automóveis e executa ordens ilegais. É o DOPS da “democracia”.

O ministro Gilmar Mendes chamou os senadores de “pigmeus morais”, por terem tomado uma decisão que ele não gostou. O que Flávio Dino pode dizer de pior? O ministro Moraes, que já tinha criado o assombroso “flagrante perpétuo”, acaba de criar o foro privilegiado para a primeira-dama. Ela se queixou da invasão de seu perfil no antigo Twitter, coisa que talvez valesse um B.O. na delegacia do bairro. Moraes, de imediato, chamou o caso para o Supremo, tocou a Polícia Federal em cima dos suspeitos – e tudo o que conseguiram foi a humilhação pública de deter um menor de idade na periferia mais pobre de Brasília.

O problema do STF não é Flavio Dino. É o próprio STF. Como observou o Estadão em editorial, quem estava em julgamento na sabatina do Senado não era Dino. Era a Corte constitucional.

Deputado Alexandre Leite reage a tentativa de assalto e mata suspeito em SP

 

O deputado federal Alexandre Leite (União Brasil-SP) reagiu na tarde de sábado a uma tentativa de assalto que ocorreu em um cruzamento da Marginal Pinheiros com a Avenida Interlagos, na Zona Sul da cidade de São Paulo. De acordo com sua assessoria de imprensa, o parlamentar estava com sua esposa, quando dois homens em uma moto efetuaram disparos contra o veículo. Armado, Leite atirou contra os suspeitos e um deles veio a óbito. O segundo homem fugiu do local e ainda não foi encontrado pelas autoridades.

“Alexandre Leite e a esposa passam bem, lamentam o ocorrido, e já estão colaborando com as autoridades”, diz trecho da nota, que também afirma que Alexandre tem porte de arma. A Polícia Militar foi acionada para o local, pouco antes das 19h, e o caso já foi registrado na Polícia Civil e será investigado pela 99° DP. As informações são do O GLOBO.

Em nota, a Polícia Civil informou que o segundo homem tentou roubar uma outra motocicleta, mas não conseguiu e, por isso, fugiu a pé. A corporação identificou dois tiros no veículo do deputado, que passa por perícia.

Alexandre é filho do vereador Milton Leite (União Brasil), presidente da Câmara Municipal de São Paulo, e irmão do deputado estadual Milton Leite Filho. Ao G1, o pai do deputado afirmou que foram efetuados três tiros contra o veículo de seu filho e que ele e sua esposa estão em segurança.

Alexandre Leite tem 34 anos e está em seu terceiro mandato consecutivo na Câmara dos Deputados e foi reeleito no ano passado com 192,8 mil votos. No parlamento, a defesa do porte de arma é uma de suas maiores bandeiras.

Em 2019, primeiro ano de mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Alexandre chegou a relatar um projeto de grande importância para o Planalto à época, pois tinha o intuito de flexibilizar a permissão para caçadores, atiradores e colecionadores.

Naquele ano, em entrevista à Piauí, o parlamentar relatou ser um frequentador de clubes de tiros e disse que pegou em uma arma pela primeira vez aos 14 anos.

Araripina: Pimentel anuncia pagamento de bônus de Natal para servidores da limpeza urbana

No tradicional café da manhã de final de ano com os trabalhadores da limpeza urbana, o prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, anunciou uma série de benefícios para os servidores da categoria. Durante o evento, que contou com a presença do vice-prefeito Evilásio Mateus, do secretário de Obras e Infraestrutura, Lucas Amorim, do vereador Evandro Delmondes, entre outros secretários e servidores, o prefeito destacou a importância do trabalho dos profissionais de limpeza urbana para a cidade.

Em sua fala, o prefeito Pimentel expressou seu reconhecimento: "Nossa cidade deve muito aos trabalhadores da limpeza urbana, que mantêm nossas ruas limpas e organizadas. É essencial que reconheçamos seu esforço e dedicação. Por isso, temos o prazer de anunciar não apenas o pagamento antecipado dos salários antes do Natal, mas também a implementação do bônus de produtividade que pagamos todos os anos a essa categoria. Esse bônus, equivalente a um salário mínimo, é um pequeno gesto de nossa gratidão pelo trabalho incansável que vocês realizam."

Além dos anúncios financeiros, o evento incluiu sorteios e outras atividades festivas. A medida de Pimentel, garantindo em mais um ano o bônus equivalente a um salário mínimo para os servidores da limpeza urbana, foi recebida com grande felicidade pelos presentes, mostrando assim um grande gesto de valorização da categoria.

CIRETRAN Araripina recebe visita do Diretor Estadual de Atendimento do DETRAN-PE

O Coordenador da 23ª CIRETRAN Especial de Araripina recebeu, nesta quarta-feira, 13, a visita do Diretor Estadual de Atendimento do DETRAN-PE, Dr. Linaldo Barbosa. Essa é a segunda vez na história da Unidade que um diretor da autarquia realiza uma visita para avaliar de perto os trabalhos realizados.

Durante a visita, Barbosa teve a oportunidade de interagir e conhecer todos os servidores, bem como explorar minuciosamente a estrutura da CIRETRAN, que, desde abril, é gerida por Fabrício Alencar. Os resultados positivos no atendimento foram fundamentais para motivar o diretor a realizar a visita in loco.

A 23ª CIRETRAN de Araripina destaca-se atualmente pelos consideráveis investimentos, incluindo a requalificação do pátio de exames práticos, melhorias no prédio administrativo, aquisições de novos veículos, sem contar no aprimoramento do sistema de agendamento para realização dos serviços ofertados pelo DETRAN. A Unidade se destaca com uma aprovação de mais de 70% nos exames práticos realizados, reforçando sua posição como referência no DETRAN-PE.

Bolsonaro e Fernando Rodolfo discutem importância do desenvolvimento do Agreste pernambucano

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL) se reuniu, hoje, com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, trataram a respeito do seminário sobre desenvolvimento regional que o partido realizará em Caruaru, amanhã, às 19 horas. A conversa ocorreu na sede do diretório nacional do PL, em Brasília.

“O presidente Bolsonaro tem acompanhado de perto as movimentações políticas que o PL vem realizando. Sobre Pernambuco, o presidente tem uma atenção e um carinho especial, principalmente pelo Agreste, já que foi ele quem deu início ao processo de licitação para a duplicação da BR-423. Vamos promover um seminário sobre desenvolvimento regional amanhã. Bolsonaro destacou estar preocupado com a situação dos municípios, tão penalizados este ano com cortes de receita. Simbora debater”, disse Fernando.

“Essa reunião em Caruaru é muito importante para discutir o cenário atual e também traçar as diretrizes para o ano que vem. Desejo que você tenha sucesso nessa missão”, declarou Bolsonaro

Alepe: Lula Cabral aponta prejuízos financeiros no projeto de redistribuição do ICMS

Não é de hoje que o deputado estadual Lula Cabral (Solidariedade) tem feito críticas ao projeto de redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Na tarde de hoje, o parlamentar subiu à tribuna da Assembleia Legislativa para reforçar os prejuízos financeiros de 35 municípios que sofrerão com a aplicação da medida nos parâmetros atuais.

O debate gira em torno do Projeto de Lei nº 1506/2023, de autoria da governadora Raquel Lyra, em que o deputado é relator na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação.  “Como é que esse prefeito vai saldar as dívidas que forem deste ano? É preciso que a governadora se sensibilize, que mande esses recursos. São R$ 293 milhões que estão retirando de um município e colocando para outro”, destacou.

Já sobre a perda do Cabo de Santo Agostinho, Cabral apontou que o município deixará de receber cerca de R$ 5 milhões por mês, totalizando R$ 60 milhões ao ano, caso o projeto seja aprovado. “Nunca trairia o povo tão sofrido do Cabo de Santo Agostinho. Esse assunto é seríssimo e precisa do comprometimento de todos os deputados na hora que for votado”, disse o parlamentar.

Lula Cabral nomeou diversas cidades que não podem perder recursos, a exemplo de Saloá, no Agreste Meridional, sob pena de não honrarem despesas obrigatórias. Outros municípios como Venturosa, Ipubi e Vitória de Santo Antão, também sofrerão com a perda.

Condel aprova orçamento do FNE e confirma R$ 37,8 bilhões em recursos para o BNB em 2024

O Conselho Deliberativo da Sudene (Condel) aprovou, hoje, o orçamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o ano de 2024. O Banco do Nordeste (BNB), que detém exclusividade na operacionalização do fundo, será responsável pela aplicação de R$ 37,82 bilhões nos setores produtivos em sua área de atuação.

A reunião deliberativa, realizada no Recife, contou com a participação do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, do presidente do BNB, Paulo Câmara, e do superintendente da Sudene, Danilo Cabral. Prestigiaram o evento os governadores Jerônimo Rodrigues (BA), Fátima Bezerra (RN), João Azevedo (PB) e as vice-governadoras Jade Romero (CE) e Priscila Krause (PE).

Para Pernambuco, o Condel assegurou a destinação de R$ 4,6 bilhões, o que representa 12% do orçamento total do FNE. Entre as áreas beneficiadas no estado, destacam-se a infraestrutura, que receberá R$ 1,15 bilhão, e os segmentos de agricultura e pecuária, que juntos serão contemplados com R$ 1,6 bilhão.

O presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, enfatizou a importância dos recursos do FNE para região Nordeste, prevendo um crescimento da economia nordestina acima da média nacional nos próximos anos. Ele destacou as aplicações recordes com recursos do Fundo Constitucional nesse ano.

“No primeiro semestre, recebemos do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e da Sudene o desafio de aplicação total dos recursos do FNE. Esses valores foram aplicados em sua integralidade já no último mês de novembro. Para o próximo ano, os desafios permanecem, mas temos a expectativa de avançarmos ainda mais. Esperamos um 2024 muito promissor, com a retomada da economia, novos investimentos nos setores produtivos e mais geração de emprego e renda. Para isso, os recursos aprovados pelo Condel são fundamentais”, destacou Câmara.

Sobre o valor destinado à infraestrutura em toda a área de abrangência do BNB, Câmara informa que serão R$ 8,15 bilhões. “Embora significativo, esse montante sofre uma limitação necessária para garantir uma distribuição setorial equilibrada e o respeito à inclusão produtiva de empreendimentos de menor porte”, esclarece o executivo. Ele ressalta que o Banco tem realizado acordos e parcerias estratégicas na busca de novos recursos para o setor.

Lula sanciona prorrogação de incentivos da Sudene

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.753/23, que prorroga os incentivos fiscais da Sudene e da Sudam até 31 de dezembro de 2028. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial de hoje e altera a Medida Provisória 2.199-14/01, que prevê os incentivos até 31 de dezembro deste ano.

“Essa é uma questão fundamental para a nossa região, que ainda tem desigualdades. Não há equidade de oportunidades para quem mora aqui e quem mora em outras regiões, notadamente, no Sul e no Sudeste, e nós precisamos garantir uma atratividade para quem quer empreender na nossa região. Os incentivos funcionam para atrair empresas para os 11 estados da nossa área de abrangência, gerando emprego, renda e oportunidades para nossa população”, destacou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, na 32ª Reunião do Conselho Deliberativo, realizada hoje, no Recife.

Em 2023, até hoje, a Sudene aprovou 473 de pleitos de incentivos fiscais para empreendimentos em sua área de atuação. Isso representou investimentos da ordem de R$ 23,2 bilhões. Foram garantidos mais de 261 mil empregos diretos e indiretos. De acordo com Danilo Cabral, manter a política de benefícios fiscais para a região também é fundamental para melhorar a competitividade do Nordeste, dando oportunidade de atrair investimentos e, a partir disso, reduzir as desigualdades regionais.

Entre os anos de 2013 e 2022, foram registrados R$ 268 bilhões em investimentos pelas empresas nos 11 estados da área de atuação da Sudene a partir da aprovação de incentivos fiscais pela Autarquia. “Para cada real de renúncia fiscal, nós registramos R$ 5,92 em investimentos nesse período”, frisou Danilo Cabral.

As empresas beneficiadas com os incentivos