Congresso começa a instalar comissões que vão avaliar MPs do governo Lula

 

O Congresso Nacional começou a instalar, hoje, as comissões mistas para avaliar medidas provisórias editadas pelo governo Lula. Só que senadores estão acusando os deputados de “boicote”, por não estarem comparecendo em número suficiente para instalar as três comissões que faziam parte do acordo. As informações são do portal G1.

Câmara e Senado vivem semanas de atrito por causa do rito de tramitação das MPs. Até agora, foi instalada a comissão para analisar a MP do Minha Casa Minha Vida. Ainda faltam duas:

• MP da reestruturação ministerial;
• MP que muda as regras do programa Bolsa Família.

Senadores avaliam inicialmente que não haverá quórum para a MP da reestruturação ministerial. Alguns deputados estavam em reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a expectativa é que cheguem à Câmara a tempo.

“O boicote que foi feito pelos líderes da Câmara está confirmado agora. Só que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, certamente diante disso, de acordo com a legislação, [poderá] convocar depois os deputados”, disse o senador Otto Alencar antes do início da sessão no Congresso.

MPs são normas editadas pelo presidente da República e têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Caso não sejam aprovadas pelo Congresso em até 120 dias, no entanto, perdem a validade.

A princípio, o governo trabalhava com a possibilidade de criação de quatro comissões mistas, mas foi feito um acordo para que a quarta MP fosse transformada em projeto de lei com urgência constitucional. O texto retoma o voto de qualidade para o governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Agora, há o risco de só duas comissões prosperarem, a não ser que deputados e senadores cheguem a um acordo. Também foram definidos os presidentes das comissões, todos senadores.

• Davi Alcolumbre (União-AP) será o presidente da comissão que vai analisar a MP que reestrutura o governo;
• Eduardo Braga (MDB-AM) será o presidente da comissão que vai analisar a MP do Minha Casa Minha Vida;
• Fabiano Contarato (PT-ES) será o presidente da comissão que vai analisar a MP do Bolsa Família.

Veja amanhã na Folha: a sessão chororô dos prefeitos de PE na marcha

 

Os prefeitos pernambucanos encerraram o segundo dia da Marcha em Brasília, ontem, numa sessão chororô com a bancada federal, iniciativa do deputado Augusto Coutinho (Repuplicanos), coordenador da bancada. Veja quem chorou mais na edição de amanhã na Folha de Pernambuco.

TSE mantém multa de R$ 30 mil a Nikolas Ferreira por divulgação de desinformação contra Lula

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, manter a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de multa de R$ 30 mil pela divulgação de desinformação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral do ano passado. Os ministros analisaram, hoje, um recurso da defesa do parlamentar contra uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Em 2 de dezembro, o ministro condenou o deputado e determinou a retirada, das redes sociais, de um vídeo em que Ferreira afirmou que os governos do PT teriam desviado R$ 242,2 bilhões e que estes recursos poderiam ter sido aplicados em infraestrutura para que o país pudesse enfrentar posteriormente a pandemia da Covid-19. As informações são do portal G1.

O material foi publicado dias antes do segundo turno das eleições, teve, pelo menos, 1,5 milhão de visualizações e usou como base reportagens descontextualizadas.

Moraes concluiu, na ocasião, que houve abuso na liberdade de expressão por meio de propaganda veiculada pela internet. Nesta terça, o ministro manteve o entendimento e votou por rejeitar o recurso da defesa do parlamentar.

“A Justiça Eleitoral não tem o direito, tem o dever de fazer com que suas decisões sejam realmente instrumentos necessários para garantir a nossa obrigação constitucional de resguardo de eleições livres e legítimas”, afirmou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Acompanharam o voto de Moraes os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach. O ministro Raul Araújo divergiu do entendimento:

“A propaganda política impugnada, na qual se tem o natural exercício de juízo crítico severo entre adversários, se manteve nos limites da liberdade de expressão e sem descontextualização relevante da fala do candidato da coligação representante, a ponto de alterar substancialmente o conteúdo autêntico”.

FUNDARPE ignora Prefeitura de Garanhuns com relação ao FIG

 

A presidente da FUNDARPE, Renata Borba, esteve em Garanhuns, esta semana, para conversar com segmentos da sociedade local sobre o Festival de Inverno, que acontece em julho. Será o primeiro realizado na gestão de Raquel Lyra (PSDB).

Segundo o blog do Roberto Almeida, ela conversou com artistas e empresários. A Prefeitura de Garanhuns foi ignorada. Renata não teve contato com o prefeito Sivaldo Albino, o secretário de Turismo, Givaldo Calado, ou a secretária de Cultura, Sandra Albino. Em 30 anos do FIG é a primeira vez que isso acontece.

Em uma entrevista à Rádio Marano, Renata deixou formadores de opinião preocupados. A presidente deu a entender que as atrações nacionais não serão prioridade. Ela disse que a orientação da governadora Raquel Lyra (PSDB) é priorizar os artistas pernambucanos.

Durante três décadas, o Festival sempre foi eclético e plural. Grandes nomes da música popular brasileira passaram pelo palco principal do evento. No ano passado, foi realizada a 30ª edição do FIG, considerada a maior e melhor de todas, porque o evento passou de 9 para 17 dias.

Lewandowski avisa Lula sobre decisão de antecipar aposentadoria para logo depois da Páscoa

 

Em conversa reservada, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), avisou pessoalmente o presidente Lula sobre sua decisão de antecipar a aposentadoria para logo depois do feriado da Páscoa.

Havia pedidos de ministros do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ele ficar até o dia 11 de maio, quando completará 75 anos. Lewandowski deve enviar o ofício formalizando o pedido de aposentadoria até o final desta semana.

O encontro entre Lula e Lewandowski aconteceu na semana passada no Recife, quando o ministro do Supremo homologou na quarta (22) o acordo entre a União e o estado de Pernambuco para gestão compartilhada do arquipélago de Fernando de Noronha.

A homologação aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo de Pernambuco, com a presença da governadora Raquel Lyra (PSDB). Chamou a atenção dos presentes a conversa prolongada dos dois numa mesa em que ficaram afastados das demais autoridades.

Trabalhadores em Educação aprovam Dia Estadual de Paralisação da Educação

 

Diário de Pernambuco

Em nova assembleia geral realizada hoje pelo Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco), a categoria aprovou o “Dia Estadual de Paralisação em Defesa do Piso na Carreira”, que ocorrerá em 11 de abril próximo.

Todas as atividades pedagógicas nas escolas estaduais e locais de trabalho da educação da rede estadual de Pernambuco serão interrompidas neste dia como forma de protesto pelo fato do Governo Estadual não dar respostas aos trabalhadores em educação sobre uma das principais reivindicações da categoria, que é a repercussão do reajuste de 14,95% do piso do magistério na carreira de todos os servidores da Secretaria de Educação.

Já houve duas rodadas de negociação entre Sindicato e Governo e nenhuma proposta sobre o reajuste até agora apresentada. A Pauta de Reivindicações dos trabalhadores em educação já foi entregue ao Governo desde o dia 10 de fevereiro.

A paralisação do dia 11 de abril próximo será na véspera de uma outra rodada de negociação entre Sindicato e Governo do Estado. “A categoria espera que a proposta da pauta seja atendida neste dia”, disse Ivete Caetano, presidenta do Sintepe.

Na semana que antecede o 11 de abril, o Sindicato fará mobilizações nas escolas de toda a rede estadual de Pernambuco, conscientizando professores, analistas e administrativos da importância de paralisar todas as atividades pedagógicas neste dia.

Ivete explicou que haverá mobilização dos dirigentes sindicais do Sintepe que visitarão as escolas para garantir o direito de paralisação. “Vamos fazer esse dia de paralisação um dia de luta em defesa da pauta de reivindicações entregue ao governo do estado no dia 08 de fevereiro. São quase dois meses depois de entregue a pauta e ainda não há uma posição do governo sobre a aplicação do reajuste de 14,95% na carreira para todos os cargos da educação”, detalhou a dirigente sindical.

O Sintepe vai incentivar o debate sobre a pauta de reivindicações dos servidores da Secretaria de Educação, que inclui vários itens de defesa do direito à educação. “Está na LDB que o professor e a professora devem fazer o debate em sala de aula, debater os direitos do cidadão. Nossa categoria está lutando por direitos que também são dos estudantes e por uma escola pública de qualidade social”, exemplificou Ivete Caetano.

Além de deliberar sobre a paralisação, a Assembleia também tratou das negociações em torno da crise do SASSEPE e dos demais itens da pauta de reivindicações como a convocação de mais servidores do concurso público, regularização dos pagamentos do Precatório do Fundef, pagamento da Ação do IPSEP demais itens da pauta.

Silvio se reúne com Alckmin para discutir a pauta municipalista e econômica

 

Em defesa da pauta municipalista de Pernambuco, o deputado federal Silvio Costa Filho se reuniu, hoje, com o vice-presidente e ministro do desenvolvimento, indústria e comércio, Geraldo Alckmin. A audiência, que ocorreu na sede da vice-presidência, em Brasília, teve como foco discutir a pauta de reivindicações dos municípios junto ao Governo Federal e a agenda econômica como a reforma tributária, nova âncora fiscal e a retomada da economia.

Dentre os pontos tocados no encontro, Silvio Filho reforçou a Alckmin sobre a necessidade de se ampliar o debate em torno do Novo Pacto Federativo e a agenda municipalista. Após a reunião, Costa Filho se mostrou otimista com o apoio de Alckmin.

“Tenho muito apreço pelo vice-presidente Geraldo Alckmin que, sem duvida alguma, vai ajudar o presidente Lula a imprimir as transformações que o Brasil precisa. Conversamos sobre a agenda econômica e os desafios da pauta municipalista dos país. O vice-presidente Alckmin foi prefeito, governador e atuou no legislativo e conhece todos os desafios que os prefeitos têm no dia-a-dia. Por isso, precisamos avançar na pauta municipalista do Brasil”, ressaltou Silvio Filho, que é presidente da Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo. No Congresso Nacional, desde o primeiro momento, o deputado tem procurado ajudar as pautas de interesse dos municípios e do Governo Federal.

“Dizer da alegria de receber o deputado Silvio Costa Filho, uma jovem liderança do Congresso. Silvio, vamos sim, pode nos convidar. É compromisso do governo Lula discutir a federação. Conte conosco para fortalecer os municípios”, falou Alckmin, após ser convidado por Silvio Costa Filho para debater o Novo Pacto Federativo em audiência pública na Câmara dos Deputados.

Inácio Arruda é o novo secretário para a popularização da Ciência

 

Por Luiz Queiroz – Capital Digital

O ex-deputado e senador pelo PCdoB do Ceará, Inácio Arruda, foi nomeado, hoje, para ocupar a Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social. Ele nasceu em Fortaleza e formou-se na Escola Técnica Federal do Ceará, mas trabalhou Tribunal de Justiça do Estado.

Foi ainda vereador, deputado estadual, deputado federal por três mandatos, senador da República e secretário de Ciência e Tecnologia e Educação Superior do Ceará, cargo que ocupou por oito anos.

De acordo com o Decreto 11.334, de 1º de janeiro deste ano que estabeleceu a estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), a Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social terá as seguintes atribuições:

I – propor ao Ministro de Estado a criação, a alteração ou a extinção de políticas ou de programas de desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação no País, nas áreas de popularização da ciência, tecnologia e educação científica, tecnologia social, economia solidária, tecnologia assistiva, soberania e segurança alimentar e nutricional, diálogo de saberes e ciências e as múltiplas formas de conhecimento;

II – propor políticas, diretrizes, objetivos e metas relativos aos temas de suas competências em articulação com as demais Secretarias, com as Subsecretarias e com a Assessoria de Participação Social e Diversidade;

III – promover a elaboração e a execução dos programas, projetos, processos e planos de ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento social, em articulação com as demais Secretarias, com as Subsecretarias e com a Assessoria de Participação Social e Diversidade;

IV – articular, implementar e gerenciar políticas e programas destinados ao desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação, considerados os biomas, os povos originários e as comunidades tradicionais que neles vivam e suas atividades econômicas sustentáveis, em especial na Amazônia Legal; e

V – promover a proposição de políticas e a definição dos programas estratégicos nos temas de sua competência, em consonância com as recomendações das conferências nacionais de ciência, tecnologia e inovação e demais conferências nacionais.

“Esdrúxulo”, diz Dino sobre acusação de encontro com criminosos

 

Poder360

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, voltou a negar, hoje, que tenha se reunido com criminosos durante visita ao Complexo da Maré (RJ) em 13 de janeiro. Na data, Dino foi à comunidade a convite da ONG Redes da Maré, para participar do lançamento da 7ª edição do Boletim Direito à Segurança Pública na Maré. Ele chamou de “esdrúxulo” os questionamentos sobre sua visita.

“Criminalizar os mais pobres é estimular a violência contra eles, é estimular a chacina, é estimular a morte, tiroteio, apenas pelo fato das pessoas serem mais pobres. Não me parece uma atitude adequada para agentes públicos de elevada responsabilidade”, declarou em reunião da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara.

O ministro também afirmou ter recebido outros convites para visitas semelhantes e que deve comparecer. “A todos os convites similares que receber, irei”, disse. Dino também respondeu sobre a decisão de processar congressistas que divulgaram “fake news” sobre sua visita ao Complexo da Maré.

Em 15 de março, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sugeriu, sem provas, que o ministro teria “envolvimento” com o crime organizado por causa da agenda no Complexo da Maré. Na audiência, deputados da oposição defenderam o direito de imunidade parlamentar garantido aos congressistas.

“A imunidade parlamentar não pode ser desvirtuada […] A imunidade parlamentar não é escudo para o cometimento de crime e nem é camisa de força para maluquice. A imunidade parlamentar é um instituto constitucional”, disse Dino. “Se sou chamado de quadrilheiro e não faço nada, eu estou concordando com isso. Estou concordando com essa imputação grave? Não, não”, declarou.

Dino afirmou ainda que, cerca de 3 dias antes da visita na Maré, o Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou ofícios ao governo do Rio de Janeiro e às polícias do Estado sobre o compromisso. O ministro foi convidado para comparecer em reunião da CCJ para falar sobre as ações do governo antes e depois dos atos do 8 de Janeiro, a política de armas e novos decretos sobre o assunto, e a visita realizada no Complexo da Maré em 13 de março.

Dino diz que cadastro de arma na PF superou registros no Exército

 

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou, hoje, que o número de armas cadastradas na Polícia Federal já superou o registro mantido pelo Exército. De acordo com a Polícia Federal, 824.064 armas foram cadastradas desde fevereiro, quando o governo Lula abriu prazo de 60 dias para o registro.

Dessas, 782.320 são armas de uso permitido e 41.744 são de calibres de uso restrito. Já o sistema Sigma, mantido pelo Exército, tem cadastradas 772 mil armas de fogo. As informações são do portal G1.

“Temos mais armas recadastradas do que havia de cadastradas. Aqueles que diziam que queríamos fazer o cadastramento para confiscar armas, estamos contribuindo para que armas que estavam na ilegalidade venham para a luz da lei”, disse Dino durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

O prazo dado pelo governo Lula para o cadastramento de armas termina no dia 3 de abril. O governo diz que aqueles que não atenderem à determinação poderão responder criminalmente.

Parlamentares ligados ao setor de segurança pública, grupo conhecido como “Bancada da Bala”, pediram a Dino o adiamento do prazo. O ministro da Justiça havia dito na semana passada que discutiria o pedido com o presidente Lula. Durante fala na audiência, Dino disse que responderá ainda nesta terça.

Deputado propõe realocar R$ 5 mi da propaganda do Governo para ações de prevenção a desastres naturais

 

Ontem, o deputado Romero Albuquerque (UB) apresentou duas emendas ao Projeto de Lei 357/2023, de autoria do Poder Executivo, pedindo que R$ 5 milhões sejam retirados do orçamento para a publicidade do Governo do Estado e realocados em ações da Secretaria de Defesa Social voltadas à prevenção de desastres naturais e ao combate a crimes de maus-tratos a animais. A gestão Raquel Lyra pretende usar R$ 33 milhões com a “divulgação Governamental em todos os meios de comunicação”, com consta no PL.

O deputado quer que R$ 3 milhões sejam usados na Resposta e Restabelecimento da Normalidade do Cenário de Desastres, e que os R$ 2 milhões restantes sejam destinados à implantação de políticas de proteção animal. Neste último caso, Romero sugeriu a criação de dotação orçamentária, que não está prevista no projeto enviado pela governadora.

O PL foi discutido em uma sessão extraordinária conjunta das comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Administração Pública, no auditório Ênio Guerra, na Alepe. A votação foi adiada após o deputado João Paulo (PT) pedir vistas ao texto original e às emendas propostas por Romero.

Trindade: Polícia prende homem acusado de arrombar lotérica

 

Foto: ilustração

Policiais militares da 9°CIPM prenderam neste domingo (19), Marcelo Sena dos Santos, vulgo “Marcelo Cofre”. Ele é acusado de arrombar uma lotérica, em Trindade, no Sertão do Araripe.

Em consulta, ficou constatado que havia três mandados de prisão em aberto, sendo dois da 1° Vara Criminal, da Infância e Juventude de Itaberaba, na região do Piemonte do Paraguaçu na Bahiae um mandado de prisão da 1° Vara Criminal, Júri e de Execuções Penais de Santo Amaro no Leste da Bahia.

Diante do exposto, Marcelo foi conduzido para DPC de plantão da cidade de Araripina, onde o elemento foi apresentado para adoção das medidas cabíveis.