Programe-se para não ficar com pendências no final do ano (Foto: Blog Waldiney Passos)
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou o calendário de atendimento em todo país durante as festividades do final de sano. As agências bancárias estarão abertas até 29 de dezembro. Segundo órgão, no dia 30/12, último dia útil do ano, não haverá atendimento ao público.
Nesta semana de Natal, as agências abrirão até a sexta-feira (23), em horário normal. Ou seja, que tiver pendências deverá acertar suas contas até a última quinta-feira do ano ou aguardar a primeira segunda-feira (02/01) de 2023.
“Mesmo durante feriados, os canais digitais e caixas eletrônicos estão disponíveis e oferecem praticamente a totalidade das transações financeiras do sistema bancário”, ressalta o diretor-adjunto de Serviços da Febraban, Walter Tadeu de Faria.
Uma ala da equipe de transição de Lula (PT) defende a indicação de Josué Gomes para a presidência da Petrobras ou a nomeação dele para o Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio (Mdic), a ser recriado.
Filho de José Alencar, que foi vice-presidente nos dois mandatos anteriores de Lula, Josué está hoje à frente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), onde sucedeu Paulo Skaf, apoiador de Jair Bolsonaro (PL).
A nomeação para ministérios pode ser feita diretamente por Lula. Já o presidente da Petrobras é indicado pelo governo, mas depende de aprovação do conselho de administração da estatal.
O ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) chegou a ser cotado para chefiar a estatal, mas, atualmente, seu nome é o favorito para comandar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Inclusive, ele tem sondado nomes para compor sua diretoria. Entre os cotados estão o economista Nelson Barbosa e Márcio Lacerda.
Em nota divulgada nesta domingo (11) no site oficial da pasta, seis pontos foram rebatidos, mas deixaram de fora as acusações de que o governo deixou de priorizar áreas essenciais para o funcionamento de instituições e políticas sociais.
Em meio ao processo de transição de governo, o Ministério da Economia decidiu negar de forma oficial declarações recentes que apontam para um Estado “quebrado”.
Em nota divulgada nesta domingo (11) no site oficial da pasta, seis pontos foram rebatidos, mas deixaram de fora as acusações de que o governo deixou de priorizar áreas essenciais para o funcionamento de instituições e políticas sociais.
O primeiro diz respeito ao status da dívida bruta do governo geral. Segundo a publicação, o ano deve terminar com o indicador no patamar de 74% do Produto Interno Bruto (PIB) e um superávit de R$ 23,4 bilhões.
O documento aponta que o governo de Jair Bolsonaro será o primeiro a terminar o mandato com endividamento em queda, mesmo em um momento em que outros países emergentes e desenvolvidos têm projeções de crescimento da dívida e tendo enfrentado uma guerra e uma pandemia.
O segundo ponto citado pela atual equipe econômica é que estados e municípios terão o segundo ano consecutivo de superávit primário, graças ao suporte dado pela União durante a pandemia.
O resultado divulgado pelas empresas estatais também foi exaltado. Segundo o ministério de Paulo Guedes, as empresas da União caminham para fechar o ano com receita acumulada de R$ 250 bilhões, revertendo o prejuízo de mais de R$ 30 bilhões do governo de Dilma Rousseff.
Outra comparação com o último governo petista é o dos compromisso devidos pelo país a instituições financeiras internacionais — que passou de US$ 1,52 bilhão em 2016 para US$ 1,23 bilhão em 2023. “A melhora registrada nos últimos anos ocorreu graças a um conjunto de esforços que tem como regra mais usual priorizar os pagamentos há mais de dois anos em atraso e que ponham o Brasil sob ameaça de perda de direitos de participação nos respectivos fóruns de governança. O Governo havia reservado no PLOA o valor de R$ 2 bilhões para pagamento de compromissos com organismos e instituições financeiras internacionais, mas o valor foi reduzido pelo Congresso Nacional a R$ 907 milhões, o que impossibilitou maior redução dos passivos”.
Sobre o reajuste de funcionários públicos, a nota cita que o governo teve como prioridade alocar recursos no combate ao coronavírus, com concessão de auxílio financeiro aos mais vulneráveis, mas havia R$ 10,5 bilhões provisionados para um ajuste de 7% em 2023.
Os dois últimos pontos citados pelo ministério diz respeito ao investimento na digitalização e crescimento da plataforma GOV.BR, que já atinge 87% da população brasileira acima de 18 anos, e o reconhecimento do Banco Mundial, que coloca o Brasil como o segundo país com a mais alta maturidade em governo digital.
Na cidade de Paulista, a Secretaria Municipal de Saúde informa que, a partir desta segunda-feira (12), dispõe apenas da segunda dose (D2) da Sinovac, para a vacinação contra a Covid-19 em crianças de 3 e 4 anos de idade. A imunização está sendo feita no Paulista North Way Shopping, no Centro de Paulista. Com isso, a dose 1 (D1) está suspensa no município, que aguarda a chegada de mais doses para repor o estoque, por meio do repasse do Governo do Estado de Pernambuco.
De acordo com a Coordenação do Programa Nacional de Imunizações (PNI) em Paulista, as unidades existentes devem atender somente às crianças que já tomaram a primeira dose, após um período de 28 dias para tomar a segunda dose neste polo infantil.
Ainda de acordo com o PNI Paulista, está normal a vacinação por meio da Pfizer Baby, que atende a faixa etária de zero a menor de um 1 ano de idade, sem comorbidades, e de zero a menor de 3 anos de idade, com comorbidades, também no polo infantil do shopping.
Para poder se vacinar no polo fixo do Paulista North Way Shopping, é preciso apresentar a documentação exigida, como: Certidão de Nascimento ou RG da criança, RG do responsável, comprovante de residência e o cartão da vacinação da Covid-19, caso tenha tomado a primeira dose. Não é necessário agendar.
O Procon-PE está realizando um mutirão de negociação de dívidas para consumidores desta segunda-feira (12) até próxima sexta-feira (16). Os atendimentos são feitos das 8h às 14h, na sede do órgão, na rua Floriano Peixoto, 141, bairro de Santo Antônio. Agendamentos podem ser feitos por meio do site procon.pe.gov.br.
As negociações de débitos com bancos; empresas de telefonia, incluindo os serviços de TV a cabo e internet; vendas a varejo e consultas ao SPC e CDL estão sendo realizadas no térreo do prédio. Dívidas com a Neonergia e a Compesa devem ser negociadas no andar 1.
Os interessados devem apresentar, durante a negociação, os seguintes documentos, originais e em cópias: RG, CPF, comprovante de residência e comprovação da dívida, como nota fiscal, faturas ou contratos.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). O texto prevê as diretrizes da nova política e os direitos das pessoas com TDAH.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Átila Lira (PP-PI), ao Projeto de Lei 2630/21, do deputado Capitão Fábio Abreu (PSD-PI), e apensados. O substitutivo acrescentou um dispositivo para determinar que as empresas, públicas ou privadas, com mais de 10 mil empregados tenham equipe de recursos humanos capacitada para lidar com pessoas diagnosticadas com TDAH.
Átila Lira explicou ainda que o projeto assegura às pessoas com TDAH os direitos já garantidos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ele lembrou que ambas as condições são classificadas como distúrbios dos transtornos do neurodesenvolvimento e estão correlacionadas. “Embora mais pesquisas ainda sejam necessárias para entender melhor a conexão entre TDAH e TEA, estima-se que 14% das crianças com TDAH também tenham TEA, e até 80% das pessoas com TEA apresentam o TDAH também”, disse o relator.
Diretrizes O texto prevê como diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade: a intersetorialidade no cuidado; a atenção integral à saúde; a participação de pessoas com TDAH na formulação, execução e avaliação de políticas públicas; o incentivo à formação e à capacitação e à inserção no mercado de trabalho, entre outros pontos.
São direitos da pessoa com TDAH: o livre desenvolvimento da personalidade; a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração; o acesso a serviços de saúde, incluindo medicamentos gratuitos; educação e ensino profissionalizante; emprego adequado à condição; moradia; previdência e assistência social, entre outros.
A pessoa com TDAH não será impedida de participar de planos privados de assistência à saúde em razão de sua condição.
Por fim, o texto estabelece que o dirigente de escola que recusar a matrícula ou a renovação de pessoa com TDAH receberá uma advertência por escrito da autoridade competente da área de educação. Em caso de reincidência, perderá o cargo se for servidor público.
Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Especialistas financeiros reduziram suas previsões para a inflação deste ano. Segundo o boletim Focus, divulgado hoje (12), pelo Banco Central (BC), os economistas de instituições financeiras consultadas estimam que a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deverá fechar este ano em 5,79%, e não mais em 5,92%, conforme calculavam até semana passada.
Instituições financeiras consultadas ao longo da semana passada mantiveram a estimativa de que a inflação anual será da ordem de 5,08 em 2023. Embora o percentual seja o mesmo anunciado no boletim Focus da semana passada, permanece superior aos 4,94% de há quatro semanas.
Já as projeções para 2024 foram mantidas em 3,50%, enquanto, para 2025, é esperada uma pequena alta, dos anteriores 3%, para 3,02%.
Selic
Segundo o mercado manteve a taxa básica de juros (Selic) deve fechar o ano em 13,75%. Para 2023, a taxa esperada é de 11,75%. Já em 2024 e em 2025, a Selic deve atingir, respectivamente, 8,50% e 8%.
PIB
Os especialistas mantêm a projeção de que, este ano, o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país cresça 3,05%. Há quatro semanas, a estimativa era de um crescimento de 2,77%.
Para 2023, a expectativa é que a economia brasileira cresça 0,75%. Para 2024 e 2025, o mercado financeiro projeta expansões do PIB em 1,70% e 2%, respectivamente.
Câmbio
As instituições financeiras também preveem que o dólar encerrará este e o próximo ano valendo R$ 5,25, baixando para R$ 5,24 em 2024, e para R$ 5,23 em 2025.
O Ministério da Saúde planeja a publicação de uma nota técnica com as orientações sobre a distribuição das vacinas e a quem elas serão destinadas.
As chamadas vacinas bivalentes são versões atualizadas dos imunizantes aplicados hoje. Para induzir a resposta imunológica, além de uma parte feita com a variante original do novo coronavírus, descoberta em 2019, elas contam com uma parte da variante Ômicron, predominante no mundo há cerca de um ano.
Há dois imunizantes do tipo desenvolvidos pela Pfizer: um cuja parte da Ômicron é baseada na subvariante BA.1, primeira versão da variante que circulava em janeiro, e outra com base nas subvariantes BA.4/BA.5, que predominaram durante a metade do ano até a chegada da BQ.1 e outras linhagens.
Ainda que as versões da Ômicron que crescem hoje no Brasil e no mundo, como a BQ.1, não sejam as contempladas nas vacinas, especialistas explicam que se espera uma proteção maior das aplicações também contra elas, já que são ramificações da mesma cepa.
“As vacinas bivalentes oferecem proteção contra mais de uma cepa do vírus e devem expandir a resposta imune. Será um importante reforço para nossa campanha de vacinação”, disse o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em comunicado.
Os imunizantes atualizados receberam o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como uma dose de reforço para a população acima de 12 anos no dia 22 de novembro. Em países como os Estados Unidos, a injeção é orientada no período de 4 meses após a última dose.
As 1,4 milhão de unidades que o Brasil recebeu na sexta-feira foram da vacina adaptada para a BA.1. Duas novas entregas do mesmo imunizante estavam planejadas até esta segunda-feira, totalizando 4,5 milhões de unidades. Segundo o ministério, após chegarem ao país, as vacinas passam por avaliação e análise no Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS).
Em nota, a pasta afirma que nos próximos dias será publicada uma nota técnica com as informações sobre a distribuição, a aplicação dos imunizantes e o público-alvo. No entanto, ressalta que as doses atuais da vacina, disponíveis nos postos de saúde, seguem eficazes para prevenir casos graves e óbitos da doença.
Por isso, o ministério orienta que aqueles com alguma dose atrasada procurem os postos imediatamente, mesmo após o prazo, para atualizar o esquema vacinal. Apenas o ciclo completo – de três doses para todos acima de 12 anos, e quatro para os com mais de 40 – proporciona a proteção elevada contra quadros graves e mortes pela Covid-19.
Cronograma de entregas De acordo com a Pfizer, até o próximo dia 19 está prevista a entrega de mais 4,4 milhões de doses da vacina bivalente adaptada para a subvariante BA.1 da Ômicron. Junto com as 4,5 milhões enviadas até hoje, serão totalizadas 8,9 milhões de unidades da versão.
Em seguida, o Brasil receberá cerca de 27,4 milhões de doses da outra vacina bivalente, a adaptada para as subvariantes BA.4/BA.5. Com isso, ao longo de dois meses, é esperado que 36,3 milhões de unidades de ambos os imunizantes tenham chegado ao país.
O Auxílio Brasil, junto com o Auxílio Gás, começa a ser pago nesta segunda-feira (12). Serão contemplados 21,6 milhões de beneficiários com a parcela de R$ 600, recorde do programa de transferência de renda, com 67 mil a mais em relação a novembro. O investimento ultrapassa R$ 13 bilhões, segundo o Ministério da Cidadania.
Já o Auxílio Gás será pago a 5,95 milhões de famílias. O benefício bimestral equivale ao valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 kg. O investimento soma R$ 667,2 milhões. O repasse de dezembro é de R$ 112 para cada família.
Quem recebe primeiro são os integrantes do programa com final 1 do NIS (Número de Identificação Social). O pagamento continuará de forma escalonada até o dia 23 de dezembro, para quem tem final 0 do NIS. O calendário de dezembro, tradicionalmente, é antecipado por causa das festas de fim de ano.
Pais, mães e responsáveis podem realizar pela Internet reservas para matrícula de estudantes novatos na Rede Municipal de Educação de Jaboatão dos Guararapes para o período letivo de 2023. A reserva precisa ser feita pelo endereço www.jaboatao.pe.gov.br/matricula-online-2023 até às 23h59 da próxima sexta-feira.
A confirmação da matrícula deverá ser feita presencialmente, entre os dias 3 e 5 de janeiro, quando pais, mães e responsáveis pelos estudantes deverão comparecer à secretaria da escola com os seguintes documentos: Carteira de Identidade (“RG”) ou cópia da Certidão de Nascimento do estudante (caso seja menor de idade); cópia da Carteira de Vacinação atualizada; foto 3×4; cópia do Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Auxílio Brasil; cópia de um comprovante de residência de no máximo 90 dias; documento de transferência da escola de origem; e uma cópia do CPF do responsável ou estudante de maior de idade.
As matrículas para as escolas cívico-militares (ECIM) Natividade Saldanha e Vereador Antônio Januário serão disponibilizadas em outro momento. Mas a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes recomenda que se procure garantir vaga numa escola da rede municipal para depois ter acesso à transferência para uma das ECIMs.
A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está estudando formas de baratear o acesso à internet.
De acordo com o ex-ministro Paulo Bernardo, que atua no grupo de comunicações na equipe de transição, o foco será diminuir o preço dos pacotes de banda larga domiciliar, especialmente para as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), porta de entrada dos programas sociais do governo.
O plano foi divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmado pelo Globo. Segundo Bernardo, que foi ministro das Comunicações no governo de Dilma Rousseff (PT), Lula solicitou um programa nos moldes do Luz para Todos, que ampliou o acesso à energia elétrica.
— Nós estudamos formas de baratear os pacotes de serviço, com foco na banda larga domiciliar, com fibra ótica. Estamos sugerindo começar por aí. Pelo que pesquisamos e ouvimos de vários setores, inclusive provedores de internet, há muita infraestrutura, não precisamos investir em construção. A ideia é ver a melhor maneira de baixar o preço, que acaba sendo um obstáculo para o acesso — afirmou o ex-ministro ao Globo.
De acordo com Bernardo, algumas alternativas estudadas são a redução de impostos e um pagamento extra no Auxílio Brasil (que deve voltar a se chamar Bolsa Família).
— Nós estamos botando o foco nas famílias que estão no CadÚnico. Se conseguirmos baixar o preço, aumenta o acesso. Isso pode ser com redução de impostos ou com uma ajuda extra no Bolsa Família.
O ex-ministro ressaltou, contudo, que a ainda é preciso ouvir outras áreas e que as discussões só devem avançar depois da posse de Lula, em janeiro.
— Não é um programa ainda, porque não daria tempo de fazer. Além disso, é preciso ouvir outras áreas. Então o programa mesmo será discutido no governo, a partir de janeiro.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta segunda-feira (12), às 14h, a 12ª cerimônia de diplomação presidencial do país. Na sessão solene, o presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e o vice, Geraldo Alckmin, receberão das mãos do presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, os respectivos diplomas eleitorais.
Com os documentos, eles estarão habilitados a tomar posse no dia 1º de janeiro, podendo exercer os mandatos conferidos pelo voto popular no segundo turno das Eleições Gerais de 2022. Os diplomas são assinados pelo presidente do TSE.
O diploma tem como fundo o brasão da República do Brasil e traz os seguintes dizeres: “Pela vontade do povo brasileiro expressa nas urnas em 30 de outubro de 2022, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito presidente da República Federativa do Brasil. Em testemunho desse fato, a Justiça Eleitoral expediu o presente diploma, que o habilita à investidura no cargo perante o Congresso Nacional em 1º de janeiro de 2023, nos termos da Constituição”.
A diplomação tem previsão na Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) e, nestas eleições, na Resolução nº 23.674/2021, que traz o Calendário Eleitoral de 2022, e na Resolução nº 23.669/2021, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral atual.
De acordo com a Resolução nº 23.669/2021, os candidatos escolhidos nas urnas devem ser diplomados até o dia 19 de dezembro de 2022. As eleitas e os eleitos para os cargos de governador, vice-governador, senador, deputado federal, deputado distrital e deputado estadual receberão diplomas assinados pelos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais das unidades da Federação nas quais concorreram.
