País registrou 2.909 novos casos de covid-19 e 15 mortes, em 24 horas

 

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O Brasil registrou 2.909 novos casos de covid-19 e 15 mortes, em 24 horas. Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde.

Com as novas informações divulgadas hoje, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus durante a pandemia soma 34.470.776.

O número de casos em acompanhamento de covid-19 está em 261.466. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta e nem resultaram em óbito.

Com os números de hoje, o total de mortes alcançou 684.369, desde o início da pandemia. Ainda há 3.241 mortes em investigação. As ocorrências envolvem casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demanda exames e procedimentos complementares.

O total de pessoas recuperadas da doença chegou a 33.524.941, o que corresponde a 97,2% do total de infectados.

No balanço de hoje, várias unidades das federação não atualizaram os dados: Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul (não atualizou o número de mortes), Mato Grosso, Rio de Janeiro, Roraima, Pernambuco e Tocantins.

Fonte: EBC

Barroso suspende por 60 dias lei que cria piso da enfermagem

 

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu a exigência da Lei nº 14.314/2022, que cria o piso nacional da enfermagem, e deu prazo de 60 dias para que União e outros entes públicos e privados se manifestem no processo. A decisão foi publicada neste domingo (4) e ainda será submetida ao plenário.
Em 10 de agosto, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e outras sete entidades, entre elas a Federação Brasileira de Hospitais (FBH), pediram a suspensão da Lei nº 14.314/2022, que estabelece o piso de enfermeiros em R$ 4.750; 75% desse valor para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Entretanto, a decisão do ministro na ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 7222 ainda não analisou a constitucionalidade da nova legislação, ampliando o período de defesa. A decisão será levada ao plenário virtual nos próximos dias. Se for mantida, ao fim dos 60 dias, Barroso deverá reavaliar o caso.

Mais informações necessárias

A decisão do ministro Barroso indica que os entes privados e públicos deverão enviar explicações, no prazo de 60 dias, sobre temas dos diversos efeitos da lei. Ssobre o impacto financeiro da norma nos 26 estados e no Distrito Federal, serão intimados a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Ministério da Economia.

Já o Ministério do Trabalho e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) terão que analisar os riscos de demissões. Por fim, o Ministério da Saúde, conselhos da área da saúde e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) precisarão esclarecer o encerramento de leitos e também a redução de quadro.

Fonte: DP

Tadeu Alencar volta a Ouricuri e reforça campanha no Araripe

 

 O Deputado Federal Tadeu Alencar intensificou sua campanha pela reeleição participando de um grande ato, nesta final de semana, em Ouricuri, reforçando sua força política no Sertão do Araripe. Filho da região, o parlamentar cearense e pernambucano foi recebido com festa por uma cidade da qual é majoritário e com a qual mantém parceria desde sua primeira eleição, em 2014.

Na "Terra dos Voluntários da Pátria", Tadeu Alencar foi calorosamente recebido por aliados de primeira hora, como o prefeito Ricardo Ramos, a vice-prefeita Doutora Gildevânia, um número expressivo de vereadores e de lideranças políticas da cidade e da região, além de grande contingente de militantes. Presente, ainda, o Deputado Estadual Marcantônio Dourado.

Em seu pronunciamento, várias vezes interrompido por aplausos do público, Tadeu Alencar fez questão de saudar os anfitriões e ressaltar a importância política do grupo para Ouricuri. "Há muito tempo, fui apresentado a um grupo de lideranças do Araripe por Eduardo Campos. Entre eles, Biu Ramos e seu filho Ricardo Ramos. Em oito anos como Deputado Federal, a gente aprende a conhecer os lugares que representa. E vejo quanto se justifica o carinho do povo com vocês", afirmou.

Tadeu Alencar salientou o programa de "uma obra por semana" executado por Ricardo Ramos. E lembrou que, ao longo de seus dois mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados, destinou a Ouricuri mais de R4 15 milhões em emendas parlamentares. Volume significativo diante dos R$ 38,7 milhões apontados para a região do Araripe e dos R$ 156 milhões para todo o Estado de Pernambuco.

Tadeu pontuou um dos papeis mais importantes do parlamentar que é o de destinar recursos, ao mesmo tempo prestando contas e fiscalizando a sua aplicação. "Eu explico cada centavo dessas emendas que destino. Ninguém vai ver o Deputado Tadeu Alencar fazer negócios com emendas.  Não sou melhor do que ninguém. Sou diferente. Não vim para a política fazer negócios, mas pra transformar a vida do povo do meu Estado e do meu País".

E concluiu: "Venho aqui hoje prestar contas do que fiz. Peço que vocês também procurem saber do que faço para saberem em quem vocês votaram. Preciso do apoio de cada um e de cada uma de vocês para continuar com este trabalho dentro deste legado que trago. O legado de Miguel Arraes e de Eduardo Campos".

Veja onde uso de máscaras ainda é obrigatório em Pernambuco

 

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Com a flexibilização do uso de máscaras de proteção contra a Covid-19 para estudantes e profissionais de educação do 6º ao 9º anos do Ensino Fundamental nas redes pública e privada de ensino a partir desta segunda-feira (5), Pernambuco avança mais um passo no enfrentamento ao coronavírus.

Desde a segunda quinzena de agosto, a utilização do equipamento havia perdido o status de obrigatório para alunos do Ensino Médio no Estado.

Com essas mudanças, a partir desta segunda-feira o uso de máscaras em Pernambuco permanece obrigatório nos seguintes espaços:

– hospitais, clínicas e serviços de saúde;
– transporte público (ônibus, metrô e trens);
– escolas da rede pública e privada para estudantes do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano e da Educação Infantil, independentemente do status de vacinação da criança.

“Estamos dando mais um passo importante na liberação do uso de máscaras nas unidades de ensino. Seguiremos acompanhando os casos em Pernambuco para avançarmos ainda mais nas outras séries”, ressaltou o secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, Marcelo Barros. 

Diante da melhora no cenário epidemiológico, com números de mortes, casos e internações em recuo, a obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes ao ar livre foi retirada em 29 de março em Pernambuco. Pouco menos de um mês depois, em 20 de abril, a medida foi estendida a ambientes fechados. 

Com a sazonalidade dos vírus e doenças respiratórias no período do inverno, no entanto, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) havia voltado a recomendar o uso opcional das máscaras, especialmente para idosos, imunossuprimidos e pessoas com sintomas gripais. 

A sazonalidade dos vírus respiratórios, como reforça decreto publicado no Diário Oficial do Estado do último sábado (3) com a regulamentação da nova flexibilização das máscaras, se encerrou em agosto.

O governo reitera que há uma “manutenção sustentada da progessiva redução média na quantidade de casos confirmados da doença”. 

Fonte: Folha-PE

Proposta orçamentária de 2023 prevê correção pela inflação das despesas com ações de saúde

 

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No projeto do Orçamento de 2023 (PLN 32/22), o governo prevê a correção do teto de gastos para as ações básicas de saúde, garantindo R$ 149,9 bilhões, o que corresponde a 7,2% a mais que o valor da Lei Orçamentária de 2022; mas praticamente o mesmo valor do que deverá ser realmente executado este ano.

Para a Educação, a correção faz com que o piso atinja R$ 67,3 bilhões, mas o governo previu mais R$ 19,3 bilhões para manutenção e desenvolvimento do ensino.

As regras do teto de gastos determinam que o governo aumente suas despesas apenas pela variação da inflação de um ano para o outro. Mas podem ocorrer cortes em programas específicos dentro de cada Poder para que outros sejam beneficiados com um aumento mais significativo.

No caso do Ministério da Saúde, o orçamento geral da pasta caiu de R$ 162,8 bilhões para R$ 160,4 bilhões. Em 2021, por causa da pandemia, os gastos chegaram a R$ 180,1 bilhões.

Na Educação, houve um aumento no orçamento geral, mas programas específicos como educação básica de qualidade e educação superior sofreram reduções de 19% e 17%, chegando a R$ 9,7 bilhões e R$ 10,3 bilhões. Mas estas dotações podem ser complementadas ao longo do ano a partir da evolução das receitas por meio de créditos extraordinários.

Na mensagem presidencial que acompanhou a proposta orçamentária para 2023, o governo detalhou algumas ações principais de cada pasta:

Saúde
O Sistema Único de Saúde (SUS) atua na atenção básica principalmente através da Estratégia Saúde da Família, que conta com 48.330 equipes e alcança 99% dos municípios brasileiros. As equipes são formadas por médicos, enfermeiros, auxiliares ou técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde. Juntos, eles são responsáveis por atuar na manutenção da saúde e na prevenção de doenças.

Para a atenção básica, serão alocados R$ 28,5 bilhões contra R$ 34,4 bilhões em 2022. Adicionalmente, será investido R$ 1,5 bilhão na formação e provisão de profissionais para a atenção primária à saúde (Programa Médicos pelo Brasil). Já os recursos da União para a assistência hospitalar e ambulatorial do SUS deverão somar R$ 61,4 bilhões contra R$ 68,5 bilhões de 2022.

Educação
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) contará com aproximadamente R$ 4 bilhões para atender cerca de 39 milhões de estudantes. O Programa Nacional do Livro e do Material Didático deverá ter R$ 2,4 bilhões, o que possibilitará a aquisição e a distribuição de mais de 243,6 milhões de obras.

O novo ensino médio, que pretende aumentar o tempo do aluno na escola, receberá R$ 76 milhões. Estão vinculadas ao Ministério da Educação (MEC) 68 universidades federais, 37 hospitais universitários e a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que conta com diversos institutos federais, centros federais de educação tecnológica e escolas técnicas vinculadas às universidades federais.

Defesa
A área terá recursos de R$ 5,1 bilhões para desenvolver projetos como o Programa Nuclear para a construção do reator propulsor do submarino nuclear, e o Prosub, que também está em fase de desenvolvimento em parceria com o governo da França. O objetivo é a produção de submarino nuclear, além de quatro submarinos convencionais e do estaleiro e base naval em Itaguaí (RJ).

No Exército, está prevista a continuidade da implantação do Sistema Integrado de Fronteiras (Sisfron) para assegurar a vigilância das fronteiras terrestres, além da implantação das Forças Blindadas, com o recebimento de 642 viaturas até 2023, e do Projeto Astros 2020 com o objetivo de dotar o País de capacidade tecnológica na produção de sistemas de artilharia e defesa de longo alcance.

Na Aeronáutica, está prevista a conclusão do Projeto KC-X, que desenvolve aeronave de transporte de médio porte para o transporte militar; assim como a continuidade do Projeto KC-390, para a aquisição de cargueiros táticos militares; e do Projeto FX-2, de aquisição e fabricação, com transferência de tecnologia, de aeronaves Gripen de última geração para proteção do território nacional em parceria com o governo da Suécia.

Para o emprego conjunto das Forças Armadas, está prevista a aquisição de helicópteros de médio porte (HX-BR) bem como a aquisição de helicópteros leves (Projeto TH-X).

Agricultura
A área de defesa agropecuária terá R$ 211,7 milhões para prevenção, controle e erradicação de doenças e de pragas nos animais e nos vegetais em 2023. Para 2022, o total era de R$ 163,2 milhões.

Outros R$ 160,7 milhões serão disponibilizados para a promoção de inovação tecnológica no âmbito da atuação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Já o seguro rural deve beneficiar 87 mil produtores rurais com R$ 1,1 bilhão.

Assistência social
Estão previstos R$ 84,2 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV), que beneficiarão 5,1 milhões de pessoas, sendo 2,3 milhões de idosos e 2,8 milhões de pessoas com deficiência.

Já o programa Auxílio Brasil de transferência direta de renda tem orçamento previsto de R$ 105,7 bilhões e objetiva atender 21,6 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

O Auxílio Gás tem orçamento previsto de 2,2 bilhões, o que deve beneficiar cerca de 5,7 milhões de famílias.

Ciência e Tecnologia
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que financia projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, terá R$ 7 bilhões contra R$ 4,5 bilhões da lei de 2022.

Estão previstos R$ 114 milhões para dar continuidade ao projeto da Fonte de Luz Sincrotron de 4ª geração. O sistema é capaz de analisar a natureza por meio de radiações eletromagnéticas, colaborando para o desenvolvimento de materiais de alto desempenho, mais econômicos e menos nocivos ao meio ambiente.

Comércio e serviços
Estão previstos R$ 34,9 milhões para o desenvolvimento, a manutenção e a modernização de sistemas informatizados como o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), o Portal Único de Comércio Exterior e o Sistema da Balança Comercial Brasileira.

Comunicações
O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) terá R$ 904,3 milhões para aplicar em projetos de expansão, uso e melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações.

Para a inclusão digital, que busca a democratização do acesso às tecnologias, serão destinados R$ 301,4 milhões. Para universalização do acesso à internet banda larga nas escolas públicas, serão aplicados R$ 10 milhões.

Cultura
Para o funcionamento dos espaços culturais, como bibliotecas, teatros, museus, salas de exposições, auditórios, dentre outros, serão destinados R$ 73,8 milhões.

Para o apoio da cadeia produtiva da atividade audiovisual, serão direcionados R$ 385,2 milhões. Para a preservação do patrimônio cultural das cidades históricas, há previsão de R$ 59,8 milhões.

Desporto e lazer
Serão destinados R$ 120,6 milhões para a concessão de 6,9 mil bolsas do programa Bolsa Atleta, que visa garantir a manutenção dos atletas de alto rendimento nas seguintes categorias: base, estudantil, nacional, internacional, olímpica/paraolímpica e pódio.

Cidadania
A área mantém programas de proteção para pessoas ameaçadas de morte; para desenvolvimento de comunidades quilombolas e enfrentamento ao racismo; e para a promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência, idosa, LGBT, mulheres, crianças e adolescentes.

Deverá ser aperfeiçoado o Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos, representado pela Central de Atendimento de Direitos Humanos e à Mulher – Disque 100/Ligue 180, e pela Rede Nacional de Apoio à Garantia de Direitos Humanos.

Energia
Fiscalização e regulamentação dos setores de energia elétrica e de petróleo, gás natural e combustíveis e de segurança nuclear.

Gestão ambiental
Estão previstos R$ 328,9 milhões para as ações finalísticas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que
envolvem controle e fiscalização ambiental, licenciamento ambiental, prevenção e controle de incêndios nas áreas federais prioritárias e gestão do uso sustentável da biodiversidade.

As atividades finalísticas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) terão orçamento de R$ 233,7 milhões, que serão aplicados, principalmente, no apoio à criação, gestão e implementação das unidades de conservação federais.

Indústria
Na atuação da fiscalização metrológica, serão destinados aproximadamente R$ 224 milhões para ações de fiscalização do Inmetro.

Também estão previstos R$ 25,4 milhões para as atividades de regulação, outorga e fiscalização da mineração.

Para as atribuições de serviço geológico do Brasil, serão alocados aproximadamente R$ 128,9 milhões.

Organização Agrária
O Garantia-Safra deverá contar com R$ 468 milhões para proteger 1,3 milhão de agricultores familiares, sujeitos a perda de safra por razão dos fenômenos da estiagem ou do excesso hídrico, situados em municípios na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Serão também disponibilizados R$ 444,3 milhões para financiamento a trabalhadores rurais sem-terra. E serão destinados R$ 18,2 milhões para a melhoria de dez projetos de assentamento.

Previdência
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) contará em 2023 com R$ 834,9 bilhões. O INSS terá R$ 58,7 milhões para manter a estrutura e atualização dos cadastros de segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS), provenientes de diversas bases de dados do governo.

Estima-se que 6 milhões de cidadãos serão incorporadas à base de dados da Previdência. Espera-se concluir 14,4 milhões de processos em 2023.

Relações Exteriores
As representações diplomáticas receberão R$ 1 bilhão para o funcionamento de 212 postos de representação no exterior como embaixadas, consulados e missões diplomáticas.

Segurança Pública
Para a Polícia Federal, serão disponibilizados R$ 194,4 milhões para prevenção e repressão ao tráfico ilícito de drogas e a crimes praticados contra a União; e R$ 277,7 milhões para a manutenção do Sistema de Emissão de Passaporte, Controle do Tráfego Internacional e de Registros de Estrangeiros.

No âmbito do Fundo Nacional de Segurança Pública, estão previstos R$ 1 bilhão a serem repassados para estados e municípios, com o objetivo de aprimorar a segurança pública nacional e reduzir os índices de criminalidade.

Trabalho
Estão previstos R$ 44,6 bilhões para o seguro-desemprego, com estimativa de atendimento de 7,2 milhões de beneficiários.

Para o abono salarial, estão previstos R$ 24,7 bilhões, com estimativa de atendimento de 23,7 milhões de trabalhadores beneficiários.

A fiscalização de obrigações trabalhistas e inspeção em segurança e saúde no trabalho prevê realizar 162,9 mil ações.

Transporte
No transporte rodoviário, serão alocados R$ 2,8 bilhões na manutenção e na sinalização de 62.847 km de rodovias federais. Além disso, para obras de construção, pavimentação e adequação de trechos da malha rodoviária federal estão previstos investimentos de R$ 900 milhões.

Para o transporte ferroviário, serão destinados cerca de R$ 530,6 milhões.

Urbanismo, habitação e saneamento
O apoio ao funcionamento dos sistemas de trens urbanos de passageiros em diversas capitais brasileiras contará com R$ 322,6 milhões.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Cinco candidatos a presidente ainda aguardam TSE analisar registros de candidaturas

 

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Falta menos de um mês para o primeiro turno das eleições e cinco candidatos a presidente da República ainda aguardam análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre seus registros de candidaturas. Entre eles estão os líderes nas pesquisas, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL).

Soraya Thronicke (União Brasil), Constituinte Eymael (DC) e Pablo Marçal (PROS) também estão no aguardo. O prazo para que todos os registros sejam analisados é 12 de setembro. Apesar da espera, o Ministério Público Eleitoral (MPE) já se manifestou favorável às candidaturas de Lula, Soraya e Eymael.

No entanto, falta o parecer sobre o registro de Bolsonaro. Por outro lado, Marçal é o único que não teve o aval do MPE, que recomendou à corte não dar sequência à análise da candidatura do político do PROS.

Outros seis políticos já tiveram a candidatura aprovada pelo TSE: Simone Tebet (MDB), Ciro Gomes (PDT), Felipe d’Avila (Novo), Léo Péricles (UP), Sofia Manzano (PCB) e Vera Lucia (PSTU). Condenado no esquema do Mensalão, Roberto Jefferson (PDT) teve seu pedido negado.

Trabalho, respeito e correção fazem parte da receita de Patriota para a longevidade na política

 

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Natural de Sertânia, em Pernambuco, Gonzaga Patriota é o socialista que conquistou mais mandatos na Câmara Federal e é um dos três parlamentares mais longevos da Casa desde a Constituinte. Aos 76 anos de idade, ele contabiliza oito mandatos como deputado federal e um como deputado estadual.

Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e de Governo, além de doutor em Direito Civil, jornalista e contador, Patriota iniciou sua vida pública e partidária ainda como estudante, em 1968, em um partido de oposição ao governo militar.

Seu primeiro mandato como deputado estadual foi em 1983 e, em 1987, foi eleito pela primeira vez para a Câmara Federal. Em 1991, retirou-se da Câmara dos Deputados. De 1993 a 1994, assumiu a chefia da Secretaria Nacional de Trânsito, ligada ao Ministério da Justiça, onde colaborou com a criação do Código de Trânsito Brasileiro. Em 1994, filiou-se ao PSB e em seu segundo mandato teve transformado em lei o projeto de sua autoria que dispunha sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

Patriota irá disputar mais uma eleição em sua vida este ano. Ele garante que esta não é “apenas mais uma” e que será candidato a deputado federal outra vez porque sempre se indaga sobre quem irá para o seu lugar quando sair e se fará o trabalho efetivo que ele faz pelos pernambucanos no Congresso.

Após passar por tantos momentos da vida política brasileira, o socialista analisa o atual cenário como “muito ruim”. “Esse momento atual é muito ruim porque a gente tem um presidente que eu conheço muito bem, que ficou 28 anos comigo na Câmara, e não tem juízo. A situação brasileira é muito ruim, a situação econômica do país é ruim demais”, lamenta.

Patriota ainda criticou os escândalos sobre o “orçamento secreto”, verba usada em esquemas suspeitos de corrupção no governo de Jair Bolsonaro. “A gente teve alguns outros casos também escandalosos em outros países, mas esse escândalo das emendas secretas vai ser o maior do mundo. Enquanto eu recebo 12 milhões de emendas por ano para atender municípios, Estado, a União e instituições, têm deputados, inclusive de Pernambuco, que receberam 100, 200, 300 milhões de reais. Não são emendas publicadas, não são declaradas”, disse.

O candidato que tem base firmada na cidade de Petrolina elogiou a gestão do governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB) nas áreas de saúde e educação. “Enquanto o país está arrasado, Pernambuco tem dinheiro de reserva para Danilo (Cabral, candidato ao governo de PE pelo PSB) dar continuidade aos trabalhos feitos pelos governos de Miguel Arraes, Eduardo Campos, Paulo Câmara durante esses 8 anos. Pernambuco está muito bem na educação, na saúde ele cuidou demais na pandemia da Covid-19”.

Segundo Patriota, o segredo para ter uma vida política tão longa é “trabalhar dia e noite, respeitar as pessoas, ter vergonha na cara e não fazer coisas erradas”.

Uso de máscaras é flexibilizado para profissionais e estudantes do Ensino Fundamental Anos Finais

 

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Nas últimas semanas, o uso de máscaras em salas de aula vem sofrendo flexibilizações devido a manutenção sustentada da queda no número de casos de Covid-19 em Pernambuco. A partir desta segunda-feira (5), a utilização do material de proteção deixará de ser obrigatório para estudantes e professores do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental e, assim como no Ensino Médio, ele terá o caráter de recomendado. 

Apesar da flexibilização, o uso de máscaras segue obrigatório para o Ensino Fundamental Anos Iniciais, do 1º ao 5º ano, e Educação Infantil, independentemente do status de vacinação da criança. O decreto regulamentando a nova medida será publicado no Diario Oficial do Estado deste sábado (03). 

“Estamos dando mais um passo importante na liberação do uso de máscaras nas unidades de ensino. Seguiremos acompanhando os casos em Pernambuco para avançarmos ainda mais nas outras séries”, secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, Marcelo Barros.

Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), a última vez que pacientes com idade entre 12 e 14 anos apresentaram casos graves da Covid-19 foi no início do mês de julho. Em relação a casos fatais na faixa etária, a última morte pela doença por ocorreu na semana epidemiológica (SE) 6, no início de fevereiro.

Em relação aos casos leves, o número de contaminações também segue em redução sustentada. No início de julho, na SE 26, foram confirmados 413 casos de síndrome gripal. Já na semana passada, SE 34, foram confirmados 15 casos. A recomendação vale tanto para as escolas da rede privada quanto para a rede pública. 

Fonte: Folha-PE

Pernambuco regulamenta subsídio para habitação social

 

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O Governo de Pernambuco regulamentou, nesta sexta-feira (02), o Programa Estadual de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PESHIS). A iniciativa irá conceder subvenções às pessoas beneficiadas por programas habitacionais junto à Caixa Econômica Federal. Decreto assinado pelo governador Paulo Câmara assegura investimentos de R$ 50 milhões, que beneficiarão famílias cuja renda mensal seja de até dois salários mínimos.

“Dentro do Plano Retomada, estamos fazendo um programa audacioso. O PESHIS avança na questão das garantias de habitação, principalmente para a população de baixa renda. Nesta fase inicial, vamos garantir 3 mil moradias para famílias pernambucanas“, destacou Paulo Câmara. Serão priorizadas famílias que tenham perdido seu único imóvel em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela União e/ou pelo Governo do Estado.

De acordo com o diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Bruno Lisboa, o programa busca solucionar uma das grandes dificuldades para as famílias na hora de adquirir um imóvel, que é pagar um aporte inicial.

“Estamos destravando essa entrada, disponibilizando até R$ 35 mil por financiamento. No caso desse valor, o imóvel precisa custar até R$ 130 mil. Com isso, é possível ter uma prestação de aproximadamente R$ 280 por mês“, assegurou. O decreto prevê ainda outras faixas de subvenção, segundo a renda do beneficiário e o preço da unidade habitacional.

Para ser incluído no benefício, o imóvel precisa ser novo, com até 180 dias de emissão do “habite-se” ou documento equivalente expedido pelo órgão público municipal competente. Nos casos de “habite-se” obtido há mais tempo, a moradia não deve ter sido habitada ou alienada antes da adesão ao programa. A subvenção será transferida diretamente pela Cehab à Caixa, no momento da assinatura do contrato de financiamento.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil em Pernambuco (Sinduscon), Érico Furtado, destacou a importância dessa iniciativa. “É o primeiro degrau da escadaria que vamos construir junto ao governo Paulo Câmara para valorizar o povo pernambucano, dando um lar a milhares de famílias“, ressaltou.

Também participaram da solenidade os secretários estaduais Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e Marcelo Bruto (executivo de Planejamento e Gestão), além da diretora de assuntos imobiliários do Sinduscon, Betinha Nascimento, do vice-presidente da Fiepe, José Antônio de Lucas Simon, e do empresário do setor imobiliário e ex-presidente da Ademi-PE Alexandre Mirinda.

Fonte: Waldiney Passos

Covid-19: Brasil registra 115 mortes e 11,4 mil casos em 24h

 

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O Ministério da Saúde informou que foram registrados 11.471 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas em todo o país. De acordo com o ministério, foram confirmadas também 115 mortes por complicações associadas à doença no mesmo período.

Os dados divulgados hoje (2) foram repassados ao ministério pelas secretarias estaduais e municipais. Os estados de Mato Grosso do Sul e Paraná, no entanto, não atualizaram as informações.

Com as novas atualizações, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus durante a pandemia já soma 34.456.145.

O número de casos em acompanhamento de covid-19 está em 269.436. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta e nem resultaram em óbito.

Com os números de hoje, o total de óbitos alcançou 684.262, desde o início da pandemia. Ainda há 3.170 mortes em investigação, ou seja, aqueles casos em que o paciente em que há suspeita de covid-19 mas a confirmação sobre a causa da morte demanda exames e procedimentos complementares.

Até agora, 33.502.447 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a pouco mais de 97% dos infectados desde o início da pandemia.

Boletim Epidemiológico – 02/09/2021/Divulgação Ministério da Saúde

Estados

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (174.238), Rio de Janeiro (75.479), Minas Gerais (63.600), Paraná (45.125) e Rio Grande do Sul (40.889).

Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (2.027), Amapá (2.158), Roraima (2.172), Tocantins (4.199) e Sergipe (6.430).

Vacinação

Até esta sexta-feira (2), o vacinômetro do Ministério da Saúde apontava que um total de 476,3 milhões doses de vacinas contra covid-19 foram aplicadas no país, desde o início da campanha de imunização.

Os dados são os mesmos do dia anterior e não haviam sido atualizados até a publicação desta matéria. Destas aplicações totais de vacina, 179,1 milhões são primeira dose, 160,3 milhões são segunda e 4,9 milhões são dose única.

A dose de reforço já foi aplicada em mais de 106,4 milhões de pessoas e a segunda dose extra (também chamada de quarta dose), em pouco mais de 20,4 milhões. O painel registra ainda 4,8 milhões de doses como “adicionais”, ou seja, aquelas que são aquelas aplicadas em quem tinha recebido o imunizante da Janssen, de dose única.

Pedidos de voto em trânsito crescem 278%, diz TSE

 

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou hoje (2), em Brasília, que foram recebidos 332,5 mil pedidos de voto em trânsito para o primeiro turno das eleições, a ser realizado em 2 de outubro. Para 30 de outubro, data do segundo turno, foram recebidos 314,8 mil requerimentos. 

Segundo o TSE, os números representam aumento de 278% em relação ao primeiro turno das eleições presidenciais de 2018, quando foram recebidos 8,9 mil pedidos. Na comparação com o segundo turno daquele ano, quando foram recebidos 83,4 mil pedidos, o crescimento é de 277%. 

Números

O estado de São Paulo, maior colégio eleitoral do país, registrou 82,3 mil pedidos de voto em trânsito, sendo 38 mil requerimentos solicitados por paulistas que votarão fora de sua cidade, mas dentro do estado. O restante (44,3 mil) é de eleitores de outros estados que votarão em São Paulo. 

A data para solicitar voto em trânsito terminou no dia 18 de agosto. Quem fez o pedido dentro do prazo pode consultar o local de votação no aplicativo e-Título e no portal do TSE.

Fonte: EBC

Projeto garante seguro-desemprego a trabalhadores no limbo previdenciário

 

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O Projeto de Lei 2041/22 garante seguro-desemprego a trabalhador que esteja no limbo previdenciário. Neste caso, o beneficiário poderá receber até cinco parcelas mensais.

Limbo previdenciário ocorre quando o empregado que estava em auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez recebe alta da perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas o médico da empresa não aceita o retorno por considerá-lo ainda inapto ao serviço.

Segundo o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), o objetivo é evitar a judicialização. “Embora a Justiça entenda que o limbo não suspende e nem interrompe o contrato de trabalho e que a empresa deve retomar os pagamentos dos salários, essa não é a realidade vivida pelos segurados do INSS”, observou.

A proposta altera a lei que regula o Programa do Seguro-Desemprego (Lei 7.998/90).

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Fonte: Agência Câmara de Notícias