Os cartórios brasileiros registraram, no início deste ano, o maior número de recém-nascidos identificados somente com o nome da mãe. De janeiro a abril, foram registrados 56,9 mil bebês por mães solo, o maior número em comparação com o mesmo período de anos anteriores.
De acordo com o levantamento, em 2018, foram registrados 51,1 mil recém-nascidos somente como o nome materno. No ano seguinte, foram 56,3 mil. Em 2020, o número diminuiu e passou para 52,1 mil. Em 2021, 53,9 mil crianças não tiveram o pai reconhecido na certidão de nascimento.
O estudo também aponta diminuição do total de nascimentos de recém-nascidos neste ano, totalizando 858 mil. Em 2018, foram 954,9 mil.
Os dados foram divulgados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e obtidos a partir do Portal da Transparência do Registro Civil. Na plataforma, é possível acessar o módulo Pais Ausentes, que mostra os registros realizados nos 7,6 mil cartórios do Brasil.
De acordo com regras determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso o pai não queira reconhecer o filho, a mãe pode indicá-lo com genitor no cartório, que deverá comunicar o fato aos órgãos competentes para início do processo de investigação de paternidade.
Reunião com representante da entidade no Brasil aconteceu no Palácio do Campo das Princesas e tratou, ainda, de possíveis parcerias com o Consórcio Nordeste
O governador Paulo Câmara recebeu, na tarde desta segunda-feira (09.05), no Palácio do Campo das Princesas, a representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime no Brasil (UNODC), Elena Abbati. No encontro, foram discutidas as parcerias vigentes entre Pernambuco e o escritório, além de possíveis futuras colaborações no âmbito da prevenção à violência e às drogas pelo Consórcio Nordeste, presidido por Paulo Câmara, que reúne os nove governadores da região.
“Aproveitamos o encontro para reiterar nosso desejo de continuar colaborando com o fortalecimento da parceria entre o nosso Estado e o UNODC. Sabemos que é mais importante e eficaz investir nas políticas de prevenção que nos restringirmos apenas ao trabalho de repressão. Vamos seguir plantando sementes para o futuro, promovendo educação, cultura e qualidade de vida para que as pessoas tenham oportunidades e não se deixem levar por caminhos errados”, frisou Paulo Câmara.
Acompanharam a reunião os secretários estaduais Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas) e Humberto Freire (Defesa Social), além do coordenador da Área de Integridade, Eduardo Pazinato, e do analista de Monitoramento e Avaliação, Rafael Sales, ambos do UNODC.
Na manhã de hoje (01), a deputada estadual Roberta Arraes esteve na cidade de Ferreiros, participando da 1ª Cavalgada do Trabalhador, ao lado do presidente da Câmara, vereador Gil Pontes.
A parlamentar aproveitou a presença de tantos vaqueiros e população, para discursar e planejar ações que possam somar com o desenvolvimento de Ferreiros.
“Agradeço o carinho que fui recebida por todos, em nome do vereador Gil Pontes, e reafirmo meu compromisso de trabalhar por muitas conquistas para todos os ferreirenses. Vamos à luta e contem comigo!”, afirmou Roberta Arraes.
A Petrobras anunciou ontem um reajuste de 19% no gás natural. Os valores serão repassados para as distribuidoras e passam a valer a partir de domingo (1º). O impacto será sentido especialmente na indústria, setor que mais utiliza o insumo. Mas, os consumidores que utilizam gás natural veicular (GNV) para abastecimento de automóveis e as residências que recebem o gás canalizado também sofrerão com o aumento. Vale ressaltar que a alta não tem a ver com o gás de botijão consumido na maioria das casas brasileiras.
Em nota, a petroleira informou que o reajuste do insumo é feito trimestralmente e, desta vez, a porcentagem foi maior do que de costume. Segundo a estatal, o aumento foi devido à alta do dólar e à volatilidade dos preços do petróleo tipo Brent. Os novos valores irão vigorar até 31 de julho.
“A Petrobras esclarece que o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda da companhia, mas também pelas margens das distribuidoras (e, no caso do GNV, dos postos de revenda) e pelos tributos federais e estaduais. Além disso, o processo de aprovação das tarifas é realizado pelas agências reguladoras estaduais”, diz o comunicado.
No Brasil, consomem gás natural cerca de quatro milhões de unidades residenciais, dois milhões de veículos convertidos a GNV, 3.600 indústrias e pouco mais de 45 mil comércios, como shoppings, bares, restaurantes, padarias, hospitais e aeroportos, segundo a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás). Impacto no bolsoA entidade comunicou que o aumento aplicado pela Petrobras será repassado diretamente para o consumidor, mas ressalta que as “distribuidoras não tiveram qualquer ganho decorrente desse aumento”.
A Abegás também esclarece que apenas 5% do volume de gás natural distribuído pelas concessionárias não tem a Petrobras como supridora. Morador de Guaratiba (RJ), Bruno Rúbio, 25 anos, usa o GNV há mais de quatro anos. Ele diz que escolheu o combustível pela economia no uso diário do carro. Antes, ele usava gasolina e assim que mudou sentiu a diferença no bolso. “Embora hoje a economia não seja tão discrepante assim, ainda é um gasto menor”, disse. Contudo, as oscilações na economia brasileira fizeram o auxiliar administrativo diminuir o uso do automóvel. “Eu usava mais para minha locomoção mesmo, para ir para o trabalho, lazer. Agora, uso o transporte público no dia a dia e o carro fica para o fim de semana. Mas, com esse contínuo aumento, em breve não vai ter vantagem nenhuma possuir o GNV, pelo gasto da manutenção e documentação extra”, lamentou.
O juiz federal Edvaldo Batista da Silva Júnior deu um prazo de cinco dias para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Neoenergia Pernambuco expliquem o reajuste do preço da conta de energia elétrica que se iniciou no último dia 29.
O pedido, cujo responde o juiz, foi protocolado pelo deputado federal Felipe Carretas, do Partido Socialista Brasileiro, que questionou a falta de transparência das empresas em relação ao aumento que considerou abusivo por ultrapassar a inflação.
A segunda fase da campanha nacional de vacinação contra a gripe no SUS começa nesta segunda-feira (2) com ares de preocupação entre especialistas pela baixa adesão dos idosos e profissionais da saúde, que eram os grupos prioritários da primeira etapa, iniciada em 4 de abril.
A partir de hoje, podem se vacinar os seguintes grupos:
.Crianças de 6 meses até 5 anos incompletos; • Gestantes e puérperas; • Povos indígenas; • Professores; • Comorbidades; • Pessoas com deficiência permanente; • Forças de segurança e salvamento e Forças Armadas; • Caminhoneiros e trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso; • Trabalhadores portuários; • Funcionários do sistema prisional; • Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas; • População privada de liberdade.
Em relação às crianças de 6 meses a 5 anos, o ministério esclarece que aquelas que já receberam ao menos uma dose de vacina contra a gripe ao longo da vida devem tomar apenas a injeção deste ano. As que tomarão pela primeira vez devem agendar a aplicação da segunda dose, que é dada após 30 dias.
Idosos e profissionais de saúde que não se vacinaram em abril podem – e devem, segundo especialistas – procurar os postos de saúde para receber o imunizante.
Até sexta-feira (29), dos 30,2 milhões de idosos, apenas 8,2 milhões haviam sido vacinados (27,1% do total). Os profissionais de saúde somam 5,9 milhões, mas apenas 1,56 milhão (26,5% do total) tinha tomado a vacina.
Especialistas manifestam preocupação quando olham os números do ano passado. Entre idosos, por exemplo, a cobertura foi a menor desde 2015: 70,9%; de crianças, 76,8%; e gestantes, 78%.
O patamar desejado é de pelo menos 90%, o que não foi atingido em nenhum dos grupos prioritários.
Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde divulgado no início da noite deste sábado (30) mostra que o Brasil registrou, em 24 horas, mais 15.194 novos casos de Covid-19. No total, o País contabiliza 30.448.236 registros da doença. Destes, 265.535 (0,6%) seguem em acompanhamento, ou seja, são casos ativos da doença.
As secretarias estaduais de saúde registraram 87 mortes por Covid-19. No total, a pandemia resultou em 663.497 óbitos no Brasil. O número de recuperados é de 96,9% do total – 29,5 milhões de brasileiros são considerados curados.
O informativo mostra que houve 48 óbitos por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) nos últimos 3 dias. Há também 3.202 óbitos por SRAG em investigação e que ainda necessitam de exames laboratoriais confirmatórios. (Fonte: Agência Brasil)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu esta semana o pedido de registro da vacina contra a covid-19 Covovax. É o primeiro imunizante apresentado no Brasil que utiliza a tecnologia de proteína recombinante.
A solicitação foi feita pela Zalika Farmacêutica Ltda., que representa no Brasil o fabricante dos imunizantes, o Instituto Serum, da Índia. A indicação proposta é para adultos maiores de 18 anos de idade.
O pedido foi apresentado à Anvisa no âmbito da resolução da diretoria que traz critérios e procedimentos extraordinários para pedidos de registro decorrentes do novo coronavírus (covid-19).
A norma prevê, por exemplo, a análise prioritária e a possibilidade de se firmar termos de compromisso, como foi feito com outras vacinas contra a covid-19 já autorizadas no Brasil.
“O protocolo foi recebido nesta quarta-feira (27) e já está em avaliação pelas áreas técnicas envolvidas. O prazo de análise da Agência é de 60 dias”, informou a Anvisa em nota.
Ainda segundo a Anvisa, o processo de análise de vacinas é feito de forma conjunta por três áreas diferentes. A primeira é a área de Medicamentos, que avalia os aspectos de segurança e eficácia. Em seguida vem a Farmacovigilância, responsável pelo monitoramento e planos de acompanhamento da vacina após sua entrada em uso no país. Por último, a análise passa pela área de Inspeção e Fiscalização, responsável pela avaliação das Boas Práticas de Fabricação.
Tecnologia recombinante
Segundo a Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz), vacinas recombinantes utilizam a tecnologia de vetor viral não-replicante de adenovírus de chimpanzé. O genoma é manipulado geneticamente para que ele não possa mais se replicar e para inserir o gene da proteína da espícula (do inglês Spike ou proteína S) do SARS-CoV-2.
Depois de obtido, os adenovírus são amplificados em grande quantidade usando células também modificadas, para permitir a amplificação do adenovírus e a produção da vacina em biorreatores descartáveis. Esses adenovírus são purificados, concentrados e estabilizados para compor a vacina final.
A vacina passa por um rigoroso controle de qualidade antes de ser enviada aos postos de saúde.
O Ministério da Saúde atualizou hoje (1º) os números da pandemia de covid-19 no Brasil. Segundo a pasta, o país teve 6.263 novos diagnósticos da doença e 16 óbitos em 24 horas.
No total, o país contabiliza 30.454.499 registros da doença. Destes, 257.947 (0,8%) seguem em acompanhamento, ou seja, são casos ativos da doença.
No total, a pandemia resultou em 663.513 óbitos no país.
Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde atualiza os números da pandemia no Brasil. – Ministério da Saúde
O número de recuperados é de 97% do total – 29,5 milhões de brasileiros são considerados curados.
O informativo mostra que houve 48 óbitos por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) nos últimos 3 dias. Há também 3.202 óbitos por SRAG em investigação, e que ainda necessitam de exames laboratoriais confirmatórios.
Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (168.226), Rio de Janeiro (73.437), Minas Gerais (61.296), Paraná (43.103) e Rio Grande do Sul (39.294).
Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (2.002), Amapá (2.130), Roraima (2.148), Tocantins (4.153) e Sergipe (6.343).
Vacinação
Até esta quarta-feira (5), foram aplicadas 415.038.767 doses, sendo 174,9 milhões com a 1ª dose e 154,9 milhões com a 2ª dose. Outros 75,4 milhões já receberam a dose de reforço.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou neste domingo (1º) a campanha Maio Amarelo 2022. A ação que tem o objetivo de alertar a sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. A cor amarela, que sinaliza advertência no semáforo, foi escolhida por simbolizar a atenção necessária para a causa.
A iniciativa conta com campanhas educativas em redes sociais e foco na educação para o trânsito durante as fiscalizações nas rodovias federais de todo o Brasil. De acordo com a PRF, a mobilização busca conscientizar o cidadão de que a responsabilidade ao volante é fator determinante para o número de acidentes que ocorrem todos os dias nas rodovias federais do país.
Acidentes
Em 2020 foram registrados 63.578 acidentes nas rodovias federais de todo o país, resultando em 71.511 pessoas feridas e 5.293 óbitos. Já em 2021, foram 64.518 acidentes, com 71.804 pessoas feridas e 5.393 óbitos.
Somente no primeiro trimestre de 2022, foram registrados 14.976 acidentes nas rodovias federais do Brasil, resultando em 17.115 pessoas feridas e 1.283 óbitos. Minas Gerais tem liderado o ranking de acidentes até agora, com 1.911 ocorrências, seguido de Santa Catarina, com 1.875, e Paraná, com 1.669 acidentes. Já em relação ao número de mortes nas estradas federais este ano, Minas Gerais lidera com 164 óbitos, seguido de Bahia e Paraná, com 144 e 131, respectivamente.
Ação global
O Movimento Maio Amarelo foi criado em 11 de maio de 2011, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) decretou a Década de Ação para Segurança no Trânsito. Os países signatários se comprometeram a reduzir a violência no trânsito em um percentual de 50% no período citado.
As ações foram prorrogadas por mais uma década pela ONU, fixando o período 2021-2030 como a segunda década para ações pela segurança no trânsito; e o Brasil, assim como os demais países, estipulou uma meta de redução de 50% das mortes em decorrência de acidentes de trânsito para o novo período.
Após a atualização dos critérios de reprodução assistida no Brasil, ocorrida em julho do ano passado, começam a nascer os primeiros bebês de casais homoafetivos formados por homens.
Os primeiros bebês a serem concebidos depois da publicação da norma são os gêmeos Marc e Maia, filhos do casal Robert e Gustavo. As crianças, que estão com dois meses de vida, são o motivo da alegria dos pais.
“É um prazer gigantesco, tem sido o momento mais especial da nossa vida. Tem momentos de desespero também: na hora que os dois começam a chorar e às vezes a gente não sabe o que fazer, aí tenta uma coisa, tenta outra, dá o leite, troca fralda, até conseguir alinhar. Mas tirando isso, é uma rotina muito animada, é muito gostoso”, diz o engenheiro Gustavo Catunda de Rezende.
O casal usou o material genético de Robert, o óvulo da irmã de Gustavo e o ventre da prima de Gustavo, que carregou os gêmeos durante as 35 semanas de gestação.
Casais gays podem ter bebês com material genético dos dois pais – Arquivo pessoal
A relação com a prima continua o mesmo. “A gente se fala praticamente todos os dias. Infelizmente a gente mudou para São Paulo, ela está em Brasília. Mas em breve ela deve vir visitar a gente, visitar os bebês. É um prazer gigantesco, mas é sempre bom lembrar que barriga solidária não configura mudança em arranjo familiar. Então a relação dela com os meus filhos é a mesma se tivesse nascido do meu próprio útero, então ela é tia ou prima dos bebês, como elas preferirem”, disse Gustavo.
O casal de engenheiros e criadores de conteúdo montou no Instagram o perfil @2depais para compartilhar todo o processo de fertilização in vitro, gestação, parto e os melhores momentos da vida de Marc e Maya.
Mudança
Antes da atualização desta resolução, só era permitido aos casais homoafetivos do sexo feminino a gestação compartilhada, onde uma das mulheres captava os óvulos e a outra gestava, com espermatozoides doados. “Na resolução de 2021 entrou o entendimento de que casais do sexo masculino tem essa total liberdade. Mas, no caso do casal masculino, não pode ser embriões provenientes de espermatozoides de um e de outro, tem que ser de um ou de outro, porque a carga genética precisa ser conhecida”, explica a médica especialista em reprodução assistida na Huntington Medicina Reprodutiva, Thais Domingues.
A resolução diz que “Na eventualidade de embriões formados de doadores distintos, a transferência embrionária deverá ser realizada com embriões de uma única origem para a segurança da prole e rastreabilidade”.
A partir de amanhã (2), o mutuário inadimplente com a casa própria poderá usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para negociar o pagamento de até 12 prestações em atraso. A medida foi autorizada pelo Conselho Curador do FGTS no último dia 20.
Na ocasião, o Conselho Curador aumentou, de três meses para 12 meses, o limite de uso do saldo do fundo para quitar parcelas em atraso. A medida vale até 31 de dezembro. O uso do FGTS para reduzir o valor de prestações futuras ou abater atrasos inferiores a 90 dias existe há bastante tempo, mas a destinação dos recursos para pagar mais de três parcelas atrasadas, até agora, exigia autorização da Justiça.
De acordo com o Conselho Curador, atualmente 80 mil mutuários de financiamentos habitacionais têm mais de três parcelas em atraso e são considerados casos de inadimplência grave. Desse total, 50% têm conta vinculada ao FGTS.
Na última quarta-feira (27), a Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS, atualizou as regras que regulamentam as contas do fundo. Segundo o banco, os recursos do Fundo de Garantia serão sacados em parcela única, com o valor debitado sendo usado para negociar as prestações em atraso.
Procedimentos
O trabalhador interessado em quitar parcelas não pagas deve procurar o banco onde fez o financiamento habitacional. O mutuário assinará um documento de Autorização de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS para poder abater até 80% de cada prestação, limitado a 12 parcelas atrasadas.
O mecanismo só vale para imóveis avaliados em até R$ 1,5 milhão e haverá restrições. Quem usou o saldo de alguma conta do FGTS para diminuir o saldo devedor e o número de prestações não poderá usar o fundo para quitar prestações não pagas antes do fim desse intervalo. O prazo é com base na data da última amortização ou liquidação.
Na nova versão do Manual do FGTS, atualizada pela Caixa, os critérios para poder fazer o saque são os mesmos dos trabalhadores que usam o dinheiro do fundo para comprarem ou construírem a casa própria. O trabalhador deverá ter contribuído para o FGTS por, pelo menos, três anos, em períodos consecutivos ou não, não poderá ter outro imóvel no município ou região metropolitana onde trabalha ou mora e não poderá ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
