SANTA FILOMENA - OPERAÇÃO POLICIAL NO ASSENTAMENTO JOSIAS EUPIDIO CAPTURA HOMEM ACUSADO DE HOMICÍDIO EM JUAZEIRO-BA

 

Na tarde de ontem, terça-feira 23/03, por volta das 16:30, foi desencadeada uma operação policial no Assentamento Josias Eupidio, na zona rural de Santa Filomena, para capturar um foragido da justiça.

A operação envolveu Policiais Militares da ROCAM, Patrulha Rural, NIS 4 e Equipe Malhas da Lei da 24ª DESEC, os quais deram cumprimento ao Mandado de Prisão Preventiva, pela prática do Art.121 (Homicídio) expedido pela Vara de Execuções Penais de Juazeiro-BA, processo no. 0006496.63.2012.8.05.0146.01.0001-01.

Segundo a polícia o Mandado de Prisão foi em desfavor da pessoa de iniciais R. J. D. S. Após apresentação a autoridade policial, e formalizações de praxe, o mesmo foi recolhido no Presídio de Salgueiro, onde ficará à disposição da Justiça. O delegado Responsável pela ocorrência foi Dr. Cledeni Moraes, Titular da 201ª Circunscrição Policial em Ouricuri, sob a coordenação da Dra. Katyanna Alencar Muniz Leite, Delegada de Polícia Gestora da 24ª DESEC.

Deputada Roberta Arraes e deputado Eduardo da Fonte solicitam ao Governo Federal, pagamento imediato do Garantia-Safra

A deputada estadual Roberta Arraes juntamente com o deputado federal, Eduardo da Fonte, solicitaram ao Governo Federal, o pagamento imediato do Garantia Safra 2019/2020, aos agricultores de Pernambuco. 

O pedido surgiu também com o apoio dos secretário de Desenvolvimento Agrário, Claudiano Martins e da Agricultura Familiar, Humberto Arraes, que estão sempre trabalhando com a atenção voltada aos agricultores familiares. 

O deputado Eduardo da Fonte já encaminhou um ofício ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, para que ele determine ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), este pagamento, que beneficiará mais de 53 mil produtores rurais no Estado e cerca de 363 mil em todo o Nordeste.

O Garantia Safra é uma ação que tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares dos municípios, que perdem suas safras por causa da estiagem, excesso hídrico, além da pandemia agora, que provocou a decretação de calamidade pública em todo o país.

Para a deputada Roberta Arraes, a ação é de extrema importância. 

“Sabemos o quanto é importante este auxílio do Garantia Safra para o agricultor familiar, que além dos fenômenos da estiagem ou excesso hídrico, estão tentando sobreviver com a pandemia da COVID-19. Diante disso, solicitamos para que esse pagamento chegue e ajude na sobrevivência de famílias que vivem da agricultura”, afirmou a parlamentar. 

Com o pagamento do GS de 2019/2020, em Pernambuco, serão injetados mais de 45 milhões, e no Nordeste, mais de 308 milhões de reais.

Os parlamentares e secretários agora irão aguardar um retorno do encaminhamento de solicitação para o presidente.

Carta de economistas soa como aceno a Guedes e crítica a Bolsonaro, avalia equipe econômica

 Na carta, o grupo afirma que a saída definitiva da crise é a vacinação em massa da população e ressalta que o país está atrasado no plano de imunização

A carta assinada por mais de 1.500 economistas, banqueiros e empresários com pedido de medidas mais eficazes para o combate à pandemia do novo coronavírus foi lida por membros do Ministério da Economia como um aceno à pasta e uma crítica ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Interlocutores do ministro Paulo Guedes (Economia) afirmam que o documento é ponderado, tem bom senso e reforça posições que a equipe econômica vem defendendo ou tentando adotar. Ao mesmo tempo, a avaliação é que o texto endereça críticas ao Palácio do Planalto ao falar em negacionismo.

Na carta, o grupo afirma que a saída definitiva da crise é a vacinação em massa da população e ressalta que o país está atrasado no plano de imunização, com apenas 5% dos brasileiros tendo recebido a primeira dose.

Na última semana, em declaração que vai na mesma linha, Guedes pediu velocidade à vacinação e indicou não estar satisfeito com o ritmo do programa de imunização brasileiro. "Cinco por cento da população já foi vacinada, é muito pouco ainda, temos que melhorar muito, trabalhar muito", disse o ministro na ocasião.

Em discursos, Guedes vem repetindo que a vacinação em massa é o caminho para a retomada da Economia. A pasta também produziu estudos na mesma direção.

Nota técnica divulgada na última semana pela Secretaria de Política Econômica da pasta avalia que somente o programa de imunização será capaz de resolver definitivamente a crise econômica.

"As próprias fontes da crise têm em sua origem a própria doença, de forma que só serão sanadas de forma definitiva com a vacinação em massa da população, em especial a dos mais vulneráveis à doença", afirma o texto da secretaria.

Bolsonaro, por outro lado, colocou em dúvida a eficácia das vacinas em diversas ocasiões. O presidente também fazia defesa do uso de medicamentos sem eficácia comprovada no tratamento de pacientes com Covid-19.

Sob sua gestão, o governo demorou a fechar acordos de compra de vacinas e chegou a rejeitar propostas de farmacêuticas para a entrega de imunizantes em 2020.

Recentemente, diante de forte pressão política e perda de popularidade, o presidente mudou a estratégia e o governo passou a apresentar a vacinação como plano prioritário.

A carta do grupo de economistas afirma que "apesar do negacionismo de alguns poucos" praticamente todos os líderes políticos do mundo tomaram frente no combate à pandemia. O documento ressalta que as lideranças fazem a diferença para o bem e para o mal.

"O desdenho à ciência, o apelo a tratamentos sem evidência de eficácia, o estímulo à aglomeração, e o flerte com o movimento antivacina, caracterizou a liderança política maior no país. Essa postura reforça normas antissociais, dificulta a adesão da população a comportamentos responsáveis, amplia o número de infectados e de óbitos, aumenta custos que o país incorre", afirma o texto.

Em outro ponto da carta, os economistas defendem o aprimoramento do sistema de proteção social do governo, citando como exemplo uma proposta de programa de renda mínima que seria fruto da fusão do Bolsa Família com programas existentes hoje.

O molde da proposta é defendido e elaborado de maneira similar pelo Ministério da Economia. O plano da pasta, no entanto, foi barrado por Bolsonaro.

No ano passado, o presidente interditou a discussão ao ser informado que um dos pontos da proposta previa a extinção do abono salarial, espécie de 14º salário pago a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Na ocasião, ele argumentou que não vai tirar recursos de pobres para dar a paupérrimos.

Oficialmente, o Ministério da Economia informou que não vai se manifestar sobre a carta.

O documento é a primeira manifestação de peso de representantes da área econômica no atual pico de contágios e mortes. Nos últimos meses, alguns economistas e acadêmicos começaram a fazer críticas pontuais sobre o combate à Covid-19, mas a maioria não havia se posicionado publicamente até então.

Entre os economistas, estão Edmar Bacha, um dos pais do Plano Real, Laura Carvalho, professora da Faculdade de Economia da USP, Felipe Salto, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, e Elena Landau, economista, advogada e presidente do Conselho Acadêmico do Livres.

A carta tem a chancela de Roberto Setubal e Pedro Moreira Salles, co-presidentes do conselho de administração do Itaú Unibanco. Também é assinada por Pedro Parente, presidente do conselho de administração da BRF, Luis Stuhlberger, sócio da Verde Asset.

Ainda prestam apoio à mensagem ex-presidentes do Banco Central, como Armínio Fraga, Affonso Celso Pastore, Gustavo Loyola, bem como ex-ministros da Fazenda, como Pedro Malan, Marcílio Marques Moreira e Rubens Ricupero.

QUARENTENA TOTAL COMEÇA NESTA QUARTA-FEIRA 24/03 EM MAIS 13 CIDADES DO SERTÃO PERNAMBUCANO - VEJA RESTRIÇÕES

 

Começa nesta quarta-feira (24) a quarentena total em 13 cidades do Sertão de Pernambuco. A medida vale até o próximo domingo (28). Os detalhes das restrições foram acertados em reunião nessa segunda-feira (22).

A decisão pelo fechamento total das cidades ocorreu em uma primeira reunião na última sexta-feira (19). Na ocasião, os prefeitos da região acertaram a quarentena proposta por promotores de Justiça.

Quem descumprir as regras impostas pela quarentena estará sujeito a medidas de responsabilização no âmbito administrativo, cível e criminal.

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Entre os destaques das novas medidas, estão permitidos apenas o funcionamento dos estabelecimentos de Saúde, farmácias e postos de combustíveis.

Supermercados só poderão atender via delivery e com portas fechadas. O setor de construção civil, assim como o de atividades industriais, só poderá funcionar sem atendimento presencial ao público.

Atividades em mercados públicos e feiras livres também estão suspensas.

A quarentena vale para as seguintes cidades:

- Afogados da Ingazeira

- Brejinho

- Carnaíba

- Iguaracy

- Ingazeira

- Itapetim

- Quixaba

- Tabira

- Tuparetama

- Santa Terezinha

- São José do Egito

- Sertânia

- Solidão

Inicialmente, 18 cidades da região adotariam as restrições mais rígidas, mas cinco decidiram seguir apenas o decreto estadual em vigor nos demais municípios.

A fiscalização das restrições ficará por conta da Polícia Militar, Polícia Civil, Vigilância em Saúde, Procon e Guarda Civil Municipal.

O objetivo da quarentena é frear a cadeia de transmissão do vírus na região e evitar o colapso do sistema de Saúde.

“Os casos da Covid-19 em nosso município estão controlados, mas não podemos fechar os olhos para o que está acontecendo no Estado, pois dependemos dos serviços hospitalares da região e estamos preocupados com a situação, que é assustadora. Era necessário esse entendimento conjunto. Foi uma decisão difícil, são medidas duras, mas que, infelizmente, temos que tomar agora para preservar vidas”, destacou o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira.

O que está proibido e suspenso:

- Todos os eventos coletivos presenciais com potencial de aglomeração, dentre os quais: shows, eventos sociais, congressos, atividades religiosas, esportivas e correlatas.

- Atendimento presencial ao público dos serviços públicos municipais, estaduais e federais.

- Todas as atividades comerciais, de prestação de serviços, inclusive serviços bancários (agências bancárias, correspondentes bancários e casas lotéricas), para o atendimento presencial ao público.

- Atividades em mercados públicos e feiras livres

O que segue funcionando:

- Estabelecimentos de Saúde públicos e privados com agendamento, exceto para urgência e emergência

- Construção civil e atividades industriais, mediante protocolos setoriais e sem atendimento presencial ao público

- Farmácias;

- Segurança privada

- Prestação de serviço de transporte de valores e o individual de pessoas e animais por empresas, cooperativas ou por pessoas, inclusive através de aplicativos de transportes

- Entregas em domicílio, inclusive por supermercados, desde que o estabelecimento permaneça com as portas fechadas e sem serviço de coleta

- Postos de combustíveis

- Serviços jurídicos de urgência, inclusive escritórios de advocacia, mediante agendamento;

- Borracharias

- Lava-jatos e oficinas mecânicas só poderão funcionar por determinação do município para atendimento presencial em situações de urgência para manutenção da frota dos veículos de segurança pública e saúde

- Serviços de segurança

- Serviços de justiça de urgência

- Fornecimento e tratamento de água

- Fornecimento de energia elétrica

- Fornecimento de saneamento básico

- Coleta de lixo

- Telecomunicações e internet

- Assistência social

- Serviços funerários e cemitérios

- Segurança alimentar

- A comercialização de hortifrutigranjeiros e demais gêneros alimentícios está autorizada a funcionar mediante entregas em domicílio.

Fonte - Portal Folha de Pernambuco

Ministro nega pedido para derrubar toque de recolher

 

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, hoje, o pedido apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para derrubar decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que endureceram as restrições à circulação de pessoas diante da nova escalda da covid-19.

A ação de inconstitucionalidade foi distribuída ao decano por prevenção e, ao Estadão, ele adiantou que tomaria uma decisão individual com celeridade

O processo foi movido pelo próprio Bolsonaro, e não pela Advocacia Geral da União (AGU), que costuma representar judicialmente os interesses do Planalto. No despacho, Marco Aurélio considerou que caberia à AGU formalizar o pedido.

“O Chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao Advogado-Geral a representação judicial, a prática de atos em Juízo. Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual”, escreveu o ministro. “Ante os ares democráticos vivenciados, impróprio, a todos os títulos, é a visão totalitária. Ao Presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros”, acrescentou.

Prefeita de Coremas morre vítima da Covid-19

 

Morreu, na manhã de hoje, a prefeita de Coremas, Francisca das Chagas Andrade de Oliveira (PDT), de 62 anos, mais conhecida como Chaguinha de Edilson. O comunicado foi feito pelos filhos no perfil de Chaguinha nas redes sociais. Ela sofreu uma parada cardíaca na UTI do Hospital da Unimed, em João Pessoa, onde estava internada desde o dia 9 deste mês por causa do novo coronavírus. O marido dela, Edilson Pereira, também está infectado pela Covid-19.

“Informamos a todos os amigos da família que nossa mainha nos deixou hoje pela manhã. Agradecemos as orações e as mensagens de carinho de todos. Ainda hoje retornaremos para Coremas”, diz a mensagem dos filhos de Chaguinha.

No dia 2 de março, a prefeita havia manifestado o interesse de aderir ao consórcio público para a aquisição de vacinas contra a Covid-19. O sepultamento da prefeita deve ser realizado à tarde em Coremas.

Com a morte de Chaguinha, o vice, Irani Alexandrino passará a responder pela prefeitura. O governador João Azevêdo lamentou a morte da prefeita Francisca das Chagas. “Chaguinha se destacava na política pelo seu trabalho em prol da população, especialmente neste momento da pandemia, com ações firmes de combate à Covid-19”, disse em nota o governador João Azevêdo, ao se solidarizar com familiares e amigos de Chaguinha pela “perda irreparável”.

Partidos pedem cancelamento de eleições suplementares

 

Sete partidos pediram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cancele as eleições suplementares previstas para acontecer em diversos municípios nas próximas semanas. No requerimento, as siglas solicitam que a corte dê posse aos candidatos que venceram o pleito municipal de 2020, mas que não puderam tomar posse devido a pendências judiciais que não existem mais. As informações são do Blog da Bela Megale.

Pelo menos 16 municípios estavam com eleições suplementares agendadas para os próximos dias. Mas com o avanço da pandemia, os Tribunais Regionais Eleitorais já cancelaram diversos pleitos – no Estado de São Paulo, nove foram suspensos. Os demais TREs devem seguir o mesmo caminho.

Atualmente, candidatos tornados inelegíveis podem participar das eleições, mas só tomam posse se conseguirem decisões judiciais favoráveis antes da data da diplomação. O marco temporal não está previsto em lei e foi definido pela jurisprudência do TSE.

Há casos, no entanto, de candidatos que venceram as eleições e conseguiram derrubar a inelegibilidade, mas apenas após a diplomação. Municípios nessa situação passam a ser administrados pelos presidentes das câmaras municipais, até que se realizem eleições suplementares.

Os sete partidos que assinam a ação pedem que o imbróglio seja resolvido com a diplomação dos candidatos eleitos, desde que demonstrem que conseguiram reverter na Justiça a inelegibilidade, ainda que após a data da diplomação. As siglas destacam o risco de aglomerações em caso de novas campanhas eleitorais. O pedido foi feito pelo Republicanos, PDT, Avante, PSD, PL, PTC e Pros.

Impacto das cooperativas de crédito na economia nacional

 

O cooperativismo de crédito incrementa o Produto Interno Bruto (PIB) per capita dos municípios em 5,6%, cria 6,2% mais vagas de trabalho formal e aumenta o número de estabelecimentos comerciais em 15,7%, estimulando o empreendedorismo local. Essas foram as principais conclusões da pesquisa ‘Benefícios Econômicos do Cooperativismo de Crédito na Economia Brasileira’, realizada pelo Sistema Sicredi em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Os resultados do estudo inédito, que avaliou dados econômicos de todas as cidades brasileiras com e sem cooperativas de crédito entre 1994 e 2017, e cruzou informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram recebidos com entusiasmo pelo Sicredi Vale do São Francisco. “Os principais municípios cobertos por nossa cooperativa de crédito (Petrolina – PE, Juazeiro e Senhor do Bonfim, na Bahia) estão entre as 1,4 mil cidades que obtiveram bom desempenho econômico durante o período da pesquisa”, ressaltou o presidente do Conselho de Administração da entidade, Antônio Vinícius Ramalho Leite.

A pesquisa, que utilizou a metodologia de Diferenças-em-Diferenças, principal método científico para avaliações de impacto de políticas públicas no mundo, também revela um impacto agregado nessas cidades de mais de R$ 48 bilhões em um ano. Ainda segundo o estudo, as cooperativas de crédito foram responsáveis pela criação de 79 mil novas empresas e pela geração de 278 mil empregos.

De acordo com Antônio Vinícius, esse bom desempenho pode ser explicado principalmente pela oferta de crédito com taxas de juros mais baixas e a participação dos associados nas decisões da cooperativa. “O Sicredi Vale do São Francisco vem obtendo um dos melhores desempenhos entre as 108 unidades do Sistema Sicredi em todo País. Com a perspectiva de chegar a R$ 500 milhões de ativos totais em 2023, vamos trabalhar para obtenção de sobras da ordem de R$ 15 milhões e uma carteira de crédito de R$ 150 milhões, além de chegar em 2024 com 9 mil associados”, estimou.

Segundo o Conselho Mundial de Cooperativas de Crédito (Woccu 2018), o cooperativismo de crédito está presente hoje em 118 países reunindo mais de 274 milhões de associados e ultrapassando a marca dos US$ 2,19 trilhões em ativos. No Brasil, de acordo com o Banco Central, o cooperativismo de crédito está presente em 47% dos municípios e representa 2,7% dos ativos totais do Sistema Financeiro Nacional.

Candidatos de oposição na UVP denunciam favorecimento

 

Os candidatos oposicionistas à eleição da UVP, Weber Santana e José Raimundo, protocolaram requerimento, junto à Comissão Eleitoral, denunciando irregularidades graves e contestando as regras divulgadas e o local da eleição, que segundo eles só favorecem a chapa da situação.

Segundo eles, o local de votação escolhido pelo atual presidente da UVP foi o Hotel Canárius, no Município do Cabo de Santo Agostinho, litoral sul do Estado, dificultando o acesso da grande maioria dos vereadores, que são oriundos das Câmaras dos Municípios do Agreste e Sertão, ou seja, o direito de participação, neste momento de dificuldade de deslocamentos e aglomerações devido a pandemia, está sendo tolhido.

“Além disso, ao consultar o hotel, que possui 129 (cento e vinte e nove) acomodações, fomos informados que todas elas estavam reservadas, assim como outros hotéis do entorno, dificultando o acesso aos votantes das chapas de oposição”, afirmaram.

Outro problema sério é o reduzido horário de votação, que definiram até às 13 horas. Eles exigem que seja estendido até as 17 horas, a fim de garantir a presença dos vereadores de todas as regiões de estado, evitando aglomerações, bem como assegurar as medidas de higiene e segurança no combate ao covid-19.

No dia da votação, é esperado o comparecimento de cerca de 1.300 vereadores votantes, pode-se concluir que a concentração dos votantes em único polo no exíguo horário de votação definido pelo regulamento poderá gerar grande aglomeração e potencializar a propagação da doença impactando diretamente no colapso do sistema de saúde do estado.

Os candidatos oposicionistas exigem providências da Comissão Eleitoral da UVP para que o pleito seja conduzido com lisura, isenção, respeito à vida e garanta igualdade de condições para todas as chapas concorrentes. Caso as providências não sejam tomadas, os requerentes não descartam solicitar ajuda externa, acionando órgãos como o Ministério Público, Tribunal de Contas e vigilância sanitária para denunciar os abusos.

STF retoma hoje julgamento sobre parcialidade de Moro

 

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na tarde de hoje, o julgamento sobre a suposta parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação do triplex do Guarujá. O caso foi incluído na pauta da Segunda Turma após o ministro Kassio Nunes Marques devolver a vista e liberar o processo para julgamento. O placar está empatado – 2 a 2.

Indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro, Kassio pediu vista (mais tempo para análise) no início do mês, suspendendo a discussão sobre a suspeição do ex-juiz federal ao condenar Lula a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação do triplex.

“Todos nós sabemos que esse é um processo de extrema relevância e de um conteúdo extremamente vasto e complexo, que demanda tempo, atenção e estudo.  Eu nunca julguei essa matéria. Soube, como todos nós, do julgamento pouco antes dessa sessão”, disse Kassio Nunes Marques, ao pedir vista no início deste mês.

A expectativa de integrantes do STF é a de que a Segunda Turma acabe declarando Moro parcial.

Oportuno debate sobre o sistema eleitoral brasileiro

 

Será hoje, a partir das 13h, a audiência pública sobre "Sistema Eleitoral, Escolha de Candidatos e Registro de Candidaturas". O debate será com o grupo de trabalho (GT) composto por 15 deputados federais, que vão analisar mudanças na legislação eleitoral e visam elaborar um novo Código Eleitoral a tempo de ser aplicado no pleito de 2022.

Foram convidados para esta audiência pública cientistas políticos reconhecidos como André Singer, Antonio Lavareda, Jairo Nicolau, Emir Sader e David Fleischer; o especialista em Direito Eleitoral Tiago Ayres, a presidente do Instituto Política para Mulheres, Letícia Camargo Kreuz, a doutora em Direito Político Roberta Maia Gresta; o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves da Silva; e o presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB/SP e membro do Conselho da Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP) do TRE/SP, Hélio Silveira.

Os interessados nessa pauta podem acompanhar o debate através de transmissão ao vivo pela internet pelo link:  https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/1746  

O debate é uma iniciativa dos deputados Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR); Otto Alencar Filho (PSD-BA); Leandre (PV-PR); e Paulo Teixeira (PT-SP).

Deputado quer fortalecer escolas na luta contra assédio e feminicídio

 

O deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB) protocolou um Projeto de Lei que, se aprovado, determinará a obrigatoriedade da escola em notificar às autoridades casos comprovados ou suspeitos de assédio ou violência contra a mulher. O texto do PL 1803/21 estabelece que serão contempladas gestoras, educadoras, merendeiras, seguranças e demais mulheres de maioridade que trabalham na escola. A denúncia ficará a cargo da gestão/direção da unidade educacional e deve incluir também casos ou suspeitas que ocorram fora do ambiente escolar.

“A escola é muito mais que um ambiente pedagógico. É um espaço de vivência e convivência que deve ser seguro e que precisa ser ativa dentro da comunidade onde está inserida. Esse Projeto de Lei vem para ratificar esse caráter das nossas escolas. É um incentivo a mais contra a impunidade, pela prevenção e pela segurança das mulheres que interagem com a escola, sejam elas trabalhadoras da educação ou não. Um reforço aos dispositivos que já constam no Estatuto da Criança e do Adolescente. Estamos confiantes na rápida tramitação e pronta aprovação deste PL”, declarou o Professor Paulo Dutra.

O Projeto de Lei nº 1803/21 já está em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Ele será debatido em seis comissões temáticas antes de ser encaminhado para votação na reunião plenária pelos deputados estaduais.