Operação da PF mira quadrilha especializada em fraudes previdenciárias; prejuízo chega a R$ 700 mil

 

Uma organização criminosa apontada como especializada em fraudes previdenciárias pela Polícia Federal é o alvo da Operação Promus, deflagrada na manhã desta sexta-feira (22). O prejuízo estimado ao sistema previdenciário é de R$ 700 mil.

Segundo a polícia, cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Recife e em Moreno, na Região Metropolitana.

A polícia indica que o grupo investigado atuava em benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição a partir de complementação de período contributivo mediante recolhimentos na categoria de empregado doméstico, sem a devida comprovação da atividade.
 

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A ação contou com apoio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, e Ministério Público Federal. 

Segundo a Polícia Federal, a fraude foi identificada a partir da análise de 10 processos concessórios de aposentadoria por tempo de contribuição oriundos da agência de Previdência Social de Paulista, na Região Metropolitana do Recife.

Material desses processos já havia sido apreendido em operação da PF deflagrada em 2018.  “O prejuízo estimado em decorrência do pagamento indevido de 10 (dez) benefícios foi de aproximadamente R$ 700 mi, e uma economia em pagamentos futuros na ordem de R$ 3 milhões de reais”, detalhou a polícia.

Quatro dos benefícios continuariam sendo pagos, segundo a polícia, e os outros seis foram bloqueados anteriormente por ação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“No decorrer da análise foram identificados mais de 260 processos de aposentadorias por tempo de contribuição, nas mesmas condições, que serão encaminhados ao INSS para providências ao seu cargo, o que possivelmente elevará o montante do prejuízo futuro”, acrescentou a Polícia Federal.

Salariômetro: reajuste salarial ficou abaixo da inflação em dezembro

 

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Em dezembro, o reajuste salarial no Brasil ficou abaixo da inflação (-0,9%). É o que revela o boletim Salariômetro, divulgado hoje (22) pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O Salariômetro analisa os resultados de 40 negociações salariais, que são coletados no portal Medidor, do Ministério da Economia.

O reajuste mediano negociado foi de 4,3% em dezembro, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no acumulado de 12 meses, ficou em 5,2%. O piso salarial mediano [que corrige discrepâncias] negociado foi de R$ 1.333 em dezembro, enquanto o piso médio foi de R$ 1.442.

“Em dezembro, tivemos um repique muito forte da inflação. E a inflação, na mesa de negociação, é medida pelo INPC. Como no final do ano tivemos um aumento muito grande, principalmente na alimentação, isso refletiu no custo de vida dessas famílias e o INPC mostrou isso”, disse Hélio Zylberstajn, professor da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador do Projeto Salariômetro, em entrevista à Agência Brasil.

Dezembro foi o único mês no ano passado em que o reajuste das negociações salariais ficou abaixo da inflação. Nos outros meses do ano, os reajustes se equipararam, com um pequeno reajuste real de 0,1% em fevereiro. Em todo o ano passado, 5.038 instrumentos foram negociados, sendo que 4.472 deles por meio de acordos coletivos e 566 por convenções coletivas.

Em dezembro, a proporção de reajuste nessas negociações, que ficou abaixo do INPC, atingiu 70,2%. “São negociações que não deram nem a inflação acumulada. Só 10,6% ficaram acima [da inflação]”, afirmou Zylberstajn. Já as negociações salariais que terminaram em reajustes que corrigiram a inflação [ou seja, ficaram iguais à inflação] somaram 19,1%.

“Para uma empresa que esteja disposta a repor a inflação com o sindicato, já teria que começar com 5,2%. Se for dar aumento real, teria que ser mais do que isso. E isso em uma época de recessão profunda”, acrescentou.

Considerando-se todo o ano de 2020, o reajuste mediano nominal foi de 3% e o piso mediano de R$ 1.273.

Para 2021, a Fipe prevê que os reajustes reais serão raros, já que as projeções para o INPC continuam altas, superiores a 5%, podendo chegar a 7% em junho.

Fonte: EBC

ARARIPINA - BOLETOS DO GARANTIA SAFRA SÃO ENTREGUES PELA PREFEITURA MUNICIPAL

 

A Prefeitura de Araripina, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), começou a entregar nesta quinta-feira (21), os boletos do Programa Garantia Safra 2020/2021. As primeiras entregas foram feitas aos presidentes de Associações Rurais e Conselhos de Desenvolvimento Comunitário (CDCs). O prazo para pagamento do boleto é dia 30 deste mês, no valor de 17 reais, e habilita o beneficiário a receber R$ 850 em caso de perda da safra. 

O Garantia Safra é uma ação que integra o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e tem como objetivo assegurar alimentação e condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares que perdem a safra por causa da seca ou das enchentes. Este ano, a Prefeitura de Araripina cumprirá com a sua contrapartida financeira, que gira em torno de R$ 250 mil. O Estado de Pernambuco também precisa estar em dia com o programa para que os beneficiários recebam. A estimativa da SDR é que R$ 4 milhões sejam pagos aos agricultores de Araripina movimentando a economia rural do município. 

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Rural de Araripina, Edésio Medeiros, o município tem cumprido a sua parte todos os anos. “Nos últimos anos, os agricultores familiares de Araripina que perderam sua safra receberam o benefício em dia pago pela Prefeitura. O nosso compromisso é continuar cumprindo com essa obrigação e dando total apoio às mulheres e homens do campo”, finalizou. 

O ato aconteceu no auditório Charles Luciano, na Faculdade de Ciências Agrárias de Araripina (Faciagra), e contou com a participação do prefeito Raimundo Pimentel, do vereador Evandro Delmondes; Genival da Vila – secretário executivo de Associativismo e Empreendedorismo Rural; Marlene Rezende - gerente regional do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA); Maria Francisca - presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural de Araripina - e Maria Alvani, representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araripina.

Secretaria Executiva de Comunicação

CUT Pernambuco realiza carreata contra Bolsonaro, no sábado (23)

 

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A Central Única dos Trabalhadores (CUT) Pernambuco realiza neste sábado (23), uma carreata contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem partido). A concentração para o ato está marcada para 9h, em frente à Fábrica Tacaruna, na Avenida Agamenon Magalhães, no Recife. 

A data marca o Dia Nacional de Mobilização, organizado pelas Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, com o apoio da CUT, e contará com atos em várias cidades do Brasil.  Os protestos tem três pautas principais: Vacina Já e mais recursos para o SUS, a volta do auxílio emergencial e o fora Bolsonaro. 

Até o momento, além do Recife, estão previstos atos nas capitais: Florianópolis (SC), Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Palmas (TO), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Campo Grande (MS) e Rio Branco (AC).

Fonte: Folha-PE

MEDIDAS RESTRITIVAS - PERNAMBUCO PROÍBE EVENTOS CORPORATIVOS E SOCIAIS POR 30 DIAS

 

O Comitê de Enfrentamento à Covid-19 em Pernambuco decidiu, com base nos indicadores epidemiológicos desta semana, adotar mais uma medida restritiva no Plano de Convivência, em todo o Estado. A partir da próxima segunda-feira (25.01), está proibida a realização de eventos de qualquer natureza, sejam corporativos ou sociais. A restrição, anunciada durante a coletiva online do Governo de Pernambuco nesta quarta-feira (20.01), é válida por 30 dias.

“Os eventos sociais e corporativos que podiam ser realizados, até então, com a capacidade máxima de 150 pessoas, estão suspensos”, reforçou o secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes, que aproveitou para falar sobre as ações de fiscalização nas praias, realizadas no ultimo final de semana. “É preciso que nós continuemos avançando, cumprindo os protocolos, tanto os comerciantes quanto os cidadãos e banhistas, que procuram a praia como opção de lazer. Neste final de semana, continuaremos com a campanha de conscientização, para que possamos manter esse ambiente de lazer aberto", afirmou.

Por sua vez, o secretário estadual de Saúde, André Longo, ressaltou que o abandono da máscara tornou-se preocupante nos parques públicos. "Caso não haja uma melhora no comportamento social nesses espaços de convivência e as prefeituras não sejam mais rigorosas na fiscalização, iremos avaliar o fechamento dos parque em todo Estado”, advertiu. Longo ressaltou, ainda, que mesmo com o inicio da vacinação no Estado é necessário manter os cuidados com as normas sanitárias.

“Reconhecemos a importância da imunização, mas precisamos ter em mente que nos primeiros meses não teremos vacinas suficientes para imunizar a maioria da população, sendo necessária a continuação dos cuidados sanitários. Mesmo os que receberem a vacina não poderão abdicar dos protocolos, seja porque o organismo precisa de um tempo para maturar a proteção e, mesmo depois da segunda dose, é preciso esperar que boa parte da população já tenha sido imunizada para que tenhamos uma proteção coletiva”, explicou o secretário.

DISTRIBUIÇÃO DAS VACINAS – Apenas 18 horas após a chegada da primeira remessa de vacinas contra a Covid-19 na Central de Armazenamento e Distribuição de Vacinas do Estado, dentro do maior esforço logístico envolvendo todas as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) conseguiu realizar a distribuição e concluir a entrega das doses para todas as unidades administrativas da SES-PE. Na manhã desta quarta-feira (20.01), 100% dos municípios pernambucanos já estavam com suas doses, aptos para imunizar a população.

Esta semana, Pernambuco registrou leve flutuação nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), com 708 casos notificados – uma diferença de apenas 27 casos (3%) em relação a semana 1 e um aumento de 17% na comparação de 15 dias. Em relação às solicitações de leitos na Central de Regulação Estadual, entre as duas primeiras semanas deste ano houve redução de 10% nos pedidos de vagas de enfermaria, mas um aumento de 5,3% nos pedidos de internação nas UTIs. “Diante desse cenário, o comitê decidiu pela adoção da nova medida restritiva. Gostaria, contudo, de elogiar o comportamento da população e dos comerciantes na maioria das praias durante o último final de semana. O recado foi absorvido e as medidas de distanciamento e os cuidados sanitários foram adotados na maior parte das faixas de areia", enfatizou André Longo.

Da ASCOM

Uma semana após voo frustrado para a Índia, governo ainda não conseguiu trazer vacinas ao Brasil

 

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Uma semana após o Brasil abortar um voo que iria para a Índia buscar 2 milhões de doses de vacinas, o governo ainda não conseguiu trazer os imunizantes para o país.
 
Um avião da Azul fretado pelo Ministério da Saúde estava previsto para seguir para a cidade indiana de Mumbai na quinta-feira passada (14). A aeronave chegou a partir de Viracopos, em Campinas (SP), para o Recife.
 
O voo partiria da capital pernambucana no mesmo dia. Primeiro, foi adiado para a sexta-feira (15); em seguida, foi cancelado e, até agora, uma nova data de embarque não foi anunciada.
 
Sem os 2 milhões de doses do imunizante da Universidade de Oxford e do laboratório AstraZeneca, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) amargou uma derrota na guerra da vacina que trava com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).
 
O tucano começou a imunizar no domingo (17) com a Coronavac, única vacina disponível, até agora, no Brasil. O imunizante é da chinesa Sinovac e, no Brasil, será produzido em parceria com o Instituto Butantan.
 
O governo vinha tentando antecipar desde dezembro o lote de vacinas de Oxford e AstraZeneca produzido em um laboratório indiano. No Brasil, o imunizante será feito, também com resultado de uma parceria, pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).
 
O objetivo do governo era que as primeiras doses fossem usadas para dar a largada na campanha de vacinação no Brasil. Uma cerimônia no Planalto estava sendo preparada para a ocasião.
 
Ao longo de semanas, o chanceler Ernesto Araújo coordenou esforços para conseguir a liberação da carga a tempo de garantir o cronograma desejado pelo Planalto. O ministro, no entanto, não obteve êxito.
 
Em uma entrevista na segunda-feira (18), o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, chegou a mencionar o fuso horário como uma das dificuldades diplomáticas. Nova Déli está oito horas e meia à frente do Brasil.
 
Foram várias as gestões diplomáticas. Bolsonaro enviou uma carta ao premiê Narendra Modi em 8 de janeiro pedindo urgência na concessão da autorização. Dias depois, Ernesto telefonou para seu contraparte no país asiático, Subrahmanyam Jaishankar.
 
Na segunda, Bolsonaro recebeu no Palácio do Planalto o embaixador da Índia, Suresh Reddy, em novo apelo. Porém, segundo Pazuello, a previsão seguia em um inconclusivo “deverá ser resolvido nos próximos dias desta semana”.
 
A principal crítica contra Ernesto é que ele deveria ter sido claro sobre as dificuldades políticas para que a Índia desse luz verde para a venda, uma vez que Nova Déli não quis possibilitar a venda antes de iniciar a sua própria campanha de vacinação -algo que ocorreu no sábado (16).
 
Além do mais, os indianos estabeleceram um plano que prevê o envio de doses primeiro para nações vizinhas (Butão, Maldivas, Bangladesh, Nepal, Mianmar e Seychelles). O comunicado divulgado pela chancelaria indiana não cita o Brasil.
 
No Palácio do Planalto, fontes dizem que as vacinas podem deixar a Índia até o final desta semana. Já no Itamaraty, o tom é de mais cautela.

Fontes da diplomacia brasileira afirmam que a pasta está trabalhando com a “discrição necessária” para concluir a operação “o quanto antes”. A primeira tentativa de voo havia sido amplamente divulgada pelo governo brasileiro e o avião que faria a viagem chegou a ser adesivado.
 
O atraso na operação de envio de um avião para recolher as vacinas na Índia e o risco de adiamento da produção de imunizantes no Brasil diante de travas impostas pela China para a exportação de insumos desencadearam um bombardeio de críticas a Ernesto.
 
O ministro tem sido apontado por auxiliares como corresponsável por episódios considerados vexames diplomáticos para o Brasil.

AGRICULTURA - PAULO CÂMARA AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DE CERCA DE 500 TONELADAS DE SEMENTES NO SERTÃO DO ESTADO

 

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quarta-feira (20.01), a autorização para o início da entrega das sementes do Programa Campo Novo aos agricultores do Sertão do Estado neste ano de 2021. Ao todo serão distribuídas cerca de 500 toneladas de sementes, sendo 361,2 toneladas de milho e pouco mais de 122,7 toneladas de sorgo forrageiro. A aquisição do produto contou com um investimento de R$ 2,37 milhões e vai beneficiar cerca de 51 mil agricultores familiares sertanejos.

“É muito importante autorizar o início dessa entrega aos homens e mulheres que trabalham no campo, na zona rural do nosso Sertão, neste período do ano, especificamente. Essa região merece nossa atenção porque também é responsável pela produção de insumos fundamentais para o desenvolvimento econômico de Pernambuco. Vamos continuar investindo e dando o suporte necessário para todos e todas que desenvolvem a atividade agrária em nosso Estado e que alimentam toda uma cadeia de suprimentos para a continuidade do trabalho realizado aqui, destaque no cenário nacional”, destacou Paulo Câmara.

A distribuição será iniciada pelo Sertão do Araripe, onde a estação chuvosa já está começando. Naquela região, os agricultores receberão cerca de 148 toneladas de sementes, entre milho e sorgo. As sementes distribuídas têm potencial para proporcionar uma colheita de aproximadamente 35 mil toneladas de milho e de 744 mil toneladas de forragem (sorgo forrageiro) para alimentação animal. A quantidade de massa verde colhida a partir do sorgo é suficiente para alimentar mais de 200 mil vacas em lactação, por um período de seis meses, reforçando a produção da bacia leiteira do Araripe.

Criado em 2019, o Programa Campo Novo tem como foco a entrega das sementes exatamente no início da quadra chuvosa, permitindo o plantio durante esse período no Semiárido do Estado. Logo após o Araripe, 88 toneladas de sementes serão distribuídas no Sertão do São Francisco. Na sequência, o Sertão de Itaparica receberá 39,2 toneladas; o Sertão Central terá 46,6 toneladas; o Sertão do Pajeú receberá 125,2 toneladas; e o Sertão do Moxotó contará com 36,5 toneladas, sempre englobando milho e sorgo.

Da ASCOM

Mourão nega impeachment, mas defende 'freios' se presidente arriscar o país

 Vice afirmou que Bolsonaro não representa uma ameaça institucional contra a democracia, mas ressaltou que um presidente que coloque o país em risco "tem que ser parado"

O vice-presidente do Brasil, general Hamilton Mourão (PRTB), falou sobre a possibilidade de Jair Bolsonaro (sem partido) sofrer um processo de impeachment. Ele afirmou que o presidente cometeu erros, mas não acredita que seja necessário tirá-lo do poder.
 
"Se você botar numa coluna do nosso governo, você vai ver que teve mais acertos do que erros. Teve erros, que são sobejamente conhecidos. Mas vamos olhar, por que vamos fazer o impeachment? Vai chegar daqui ao ano que vem. E, se o governo dele não for bom, ele não será reeleito, caso seja candidato à reeleição", disse Mourão em entrevista ao jornal Valor Econômico.
 
Mourão disse que Bolsonaro não representa uma ameaça institucional contra a democracia, mas ressaltou que um presidente que coloque o país em risco "tem que ser parado".
 
Agora, é óbvio que se um presidente colocar em risco a integridade do território, a integridade do patrimônio, o sistema democrático e a paz social do país, ele tem que ser parado pelo sistema de freios existente general Hamilton Mourão, vice-presidente.
 
Assim como tem feito nos últimos dias, Mourão criticou a "politização" da vacina contra a covid-19, tanto por parte do governo federal quanto do governador de São Paulo, João Doria (PSDB). O vice-presidente lembrou que sempre admitiu a possível compra da Coronavac, mesmo quando Bolsonaro queria vetar a negociação, e disse que pode interceder para facilitar a importação de insumos chineses, tanto para Coronavac quanto para a vacina de Oxford.
 
"Estamos aguardando. Dentro de um gerenciamento de crise, você vai escalando conforme as cartas vão se esgotando. A partir do momento em que isso aí não avançar, por meio do mecanismo da Cosban, eu vou contatar o meu contraparte que é o vice-presidente Wang Qishan para que a gente avance nisso", prometeu Mourão, que disse não acreditar que a China esteja fazendo uma retaliação política. O país asiático foi alvo de ataques diretos e falsos por parte da família Bolsonaro durante a pandemia.
 
Ao analisar a gestão do governo na pandemia, ele afirmou que as críticas contra o ministro Eduardo Pazuello (Saúde), um militar da ativa, não prejudicam a imagem das Forças Armadas. E defendeu Bolsonaro ao falar sobre aglomerações.
 
"Ele [Bolsonaro] não foi o responsável pelas pessoas saírem para a rua. Aí tem uma responsabilidade compartilhada entre todas as esferas de governo. Nenhum dos nossos governadores e prefeitos conseguiu implementar um lockdown para valer. Até porque no Brasil esse troço não dá. O Brasil é um país muito grande, muito desigual. Não é a França ou a Espanha, que você dá um grito em Madri e todo mundo ouve. Na China, o cara bota a força armada na rua, cerca, derruba a internet... É diferente daqui", analisou Mourão.
 
Mourão disse que o Brasil vive um "repique" de casos e mortes de covid-19 e culpou as eleições municipais e as festas de final de ano.
 
"Repique aconteceu porque nós tivemos um processo eleitoral onde todo mundo se atirou numa campanha. E, depois, numa questão de festas de fim de ano onde todo mundo lavou as mãos e jogou a toalha nisso aí. Ou não lavou as mãos. Infelizmente aconteceu isso aí e compete ao Estado em todos os níveis buscar uma solução", afirmou o vice-presidente.

Simples Nacional: Como aderir ao regime em 2021

 

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Está aberto o prazo para que as empresas brasileiras possam fazer a adesão ao regime Simples Nacional.

Isso vale para àquelas que querem mudar seu enquadramento ou mesmo os empreendimentos que estão iniciando as atividades em 2021. 

Segundo o calendário, o pedido deve ser feito até o dia 31 de janeiro e, uma vez deferido, o novo regime produzirá efeitos a partir do primeiro dia deste mês.

Mas para que o pedido seja aceito, é preciso que a empresa esteja e não tenha restrições. 

Caso contrário, deverá fazer a regularização e, depois, solicitar novamente a adesão.

Então, se você tem interesse em saber como funciona esse procedimento e o que é o Simples Nacional, continue conosco. 

Simples Nacional

Este é um dos regimes tributários brasileiros disponíveis às empresas atualmente.

Foi estabelecido em 2006 pela Lei Complementar 123 e une os principais tributos: 

• ICMS, 
• IPI, 
• IRPJ, 
• CSLL, 
• PIS, 
• COFINS, 
• ISS,
• INSS patronal.

Critérios

Para ser optante do Simples é preciso verificar se a sua empresa se enquadra nas condições para essa tributação.

Fonte: jornalcontabil

Caminhões com oxigênio venezuelano chegam a Manaus

 

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Cinco caminhões com oxigênio doado pela Venezuela chegaram na noite desta terça-feira (19) para abastecer a demanda em Manaus, atingida por uma grave crise sanitária durante a segunda onda de contaminação da pandemia.

Oriundo do estado de Bolívar, no sul da Venezuela, o comboio carregando 107.000 m³ de oxigênio partiu no fim de semana e percorreu pouco mais de 1.500 km rumo à capital do Amazonas.

A carga deve ajudar a aliviar a grave situação na região, que atravessa um aumento exponencial de casos de Covid-19 em um momento em que o sistema de saúde está colapsado.

Desde da última quinta-feira, dezenas de pessoas morreram asfixiadas devido à falta de oxigênio em centros de saúde, uma situação que levou a população local ao desespero.

Centenas de cidadãos na capital amazonense peregrinaram em busca de oxigênio para tratar os familiares em casa diante da situação calamitosa dos hospitais, alguns dos quais pararam de receber novos pacientes.

A demanda diária do Amazonas atualmente gira em torno de 76.000 m³ de oxigênio, enquanto que as empresas provedoras não conseguem produzir mais de 28.200 m³ por dia.

A doação de oxigênio acontece apesar do governo do presidente Jair Bolsonaro não reconhecer o do venezuelano Nicolás Maduro, a quem chama de “ditador”.

Maduro disse no domingo que a situação em Manaus era um “escândalo” e que “a Venezuela estendeu sua mão solidária ao povo amazonense”.

Bolsonaro ironizou o envio de oxigênio, mas não rejeitou a ajuda.

“Se o Maduro quiser fornecer oxigênio para nós, vamos receber sem problema nenhum. Agora, ele poderia dar auxílio emergencial para o seu povo também. O salário mínimo lá não compra meio quilo de arroz”, disse o presidente a apoiadores em Brasília na segunda-feira.

A Venezuela enfrenta a pior crise econômica de sua história contemporânea, com hiperinflação e sete anos de recessão, o que afetou seu próprio sistema de saúde, atingido pela escassez de suprimentos médicos e material de proteção para Covid-19.

Fonte: Folha-PE

Covid-19: governo lança campanha publicitária de vacinação

 

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O governo federal lança, hoje (20), uma campanha publicitária sobre a vacinação contra a covid-19 no país. “Um filme com duração de um minuto e conteúdo em formato de manifesto ressalta as diversidades sociais e geográficas, juntamente com a estrutura de logística usada para a distribuição das vacinas autorizadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)”, informou o Ministério da Saúde, em nota.

Com o lema Brasil imunizado. Somos uma só nação, o filme reúne pessoas representando cada uma das cinco regiões do país. A peça publicitária ressalta, também, “os desafios de realizar a campanha de vacinação em um território com proporções continentais”. 

“A estratégia de comunicação é reafirmar o compromisso do Ministério da Saúde de levar a vacina a todo o Brasil”, diz a nota.

A campanha conta, ainda, com mais dois filmes, um de 30 segundos e outro de 15 segundos, além de peças para rádio e mídia impressa.

Após a veiculação do filme com o manifesto, de acordo com a definição dos públicos, haverá o início de veiculação de uma segunda fase da campanha com a convocação dos grupos prioritários para a vacinação.

O primeiro grupo, definido pelo Ministério da Saúde, inclui idosos a partir de 60 anos; pessoas com deficiência que vivem em instituições, a partir de 18 anos; trabalhadores da saúde da linha de frente e população indígena vivendo em terras indígenas.

Aplicativo

A campanha ainda incentiva a população a utilizar o aplicativo Conecte SUS (Sistema Único de Saúde) e também orienta os integrantes dos grupos prioritários a procurarem uma unidade de saúde.

Nesta terça-feira, o Ministério da Saúde concluiu a distribuição da vacina contra covid-19 para todo o Brasil e vários estados já iniciaram a vacinação.

De acordo com a pasta, no total, seis milhões de doses do Instituto Butantan, produzidas pelo laboratório Sinovac, estão disponíveis para a imunização de três milhões de pessoas.

Fonte:Folha-PE

Parlamentares e especialistas apontam desafios para a educação em 2021

 

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A Coalizão Parlamentar para a Educação reuniu especialistas para a definição de ações prioritárias em 2021 quanto aos ensinos básico, superior, profissionalizante e inclusivo. Entre os desafios, estão o retorno às aulas, a implantação de um modelo híbrido de ensino presencial e virtual e a superação da desigualdade no ensino brasileiro aprofundada pela pandemia. No Legislativo, uma das prioridades é a aprovação da proposta de Sistema Nacional de Educação.

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia, afirmou que a atual transição no comando das prefeituras em meio à pandemia piora o cenário de 2021. Para o retorno mais rápido às aulas da educação básica, Garcia defende a inclusão dos professores nos grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19.

“O grande perigo não está na criança – que tem risco de infecção muito menor –, mas no processo de circulação e movimento. Insistimos que os professores precisam ser avançados, se possível, para antes da quarta fase, porque estamos tratando de uma cadeia que coloca a sociedade em movimento.”

No ensino superior, a reitora da Universidade de Brasília, Márcia Moura, lembra que as aulas presenciais pararam em março, mas foram mantidas várias ações de ensino, pesquisa e extensão. Inclusive, o Hospital Universitário permaneceu com lotação quase total nos 20 leitos de UTI e 20 enfermarias para Covid-19. A atividade letiva na UnB retornou em agosto de forma híbrida. Desde então, houve 700 defesas on-line de mestrado e doutorado, porém 365 disciplinas foram canceladas.

“Nós sempre falávamos que tinha de vir a convergência e a pandemia nos trouxe essa convergência de maneira abrupta. Vamos precisar de um monitoramento constante da situação epidemiológica, temos de preparar as universidades para o avanço do plano de retomada e já estamos tendo esses investimentos. Precisamos de readequações na estrutura física para o pós-pandemia. E precisamos do aumento e da estabilidade do orçamento para as universidades e também para a ciência”, apontou.

Menos alunos e estagiários
Coordenadora de uma associação em defesa do ensino inclusivo das comunidades tradicionais (AMSK-Brasil), Lucimara Cavalcanti cobrou que a volta às aulas pós-pandemia seja marcada pelo respeito à identidade cultural de indígenas, quilombolas, ciganos e de outros povos em todas as fases da educação. Já o subsecretário estadual de ensino profissionalizante de São Paulo, Daniel Barros, citou queda de 54% na admissão de aprendizes em 2020. A redução também foi acentuada na contratação de estagiários. A deputada Luísa Canziani (PTB-PR) sintetizou as sugestões para a reversão desse quadro em 2021.

“Redesenho completo da Lei de Aprendizagem e expansão das matrículas. Ajudar também na criação e articulação de agências reguladoras e conselhos. É a importância de a gente olhar para o que os estudantes estão dizendo. E eles dizem: ‘nós queremos ser formados para o mercado de trabalho’.”

Entre as propostas legislativas, especialistas e deputados querem priorizar a regulamentação do Sistema Nacional de Educação (PLP 25/19), com normas para cooperação entre União, estados e municípios em políticas, programas e ações educacionais. Também foi a citada a proposta de autonomia financeira para as universidades federais (PEC 24/19). Relatora da coalização parlamentar, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) cobra do Senado a aprovação definitiva do projeto (PL 3477/20) que garante R$ 3,5 bilhões para o acesso de estudantes da rede pública à internet de banda larga.

“Tenta suprir o vácuo na área de conectividade. O projeto vai impactar 18 milhões de estudantes e 1,8 milhão de professores. Tenho certeza que vai trazer muito mais segurança para garantir esse modelo híbrido em 2021. ”

Coordenador da coalizão, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) encomendou novos estudos para aperfeiçoar o tema.

“Um estudo sobre o ensino híbrido, entre remoto e presencial, e sobre a volta às aulas. A gente vai ter um estudo em breve sobre isso feito pela comissão externa”, garantiu.

Fiscalização
A Coalizão Parlamentar foi criada para manter, durante a pandemia, o trabalho de fiscalização da comissão externa da Câmara que acompanha as ações do Ministério da Educação. Ao longo de 2020, o grupo enviou 40 recomendações ao MEC e articulou nove emendas a um projeto (PLN 30/20) de crédito orçamentário extra. A coalização fez a avaliação de perspectivas para 2021 em dezembro e prepara uma carta a ser entregue a todos os candidatos à presidência da Câmara a fim de cobrar prazos para a votação rápida de projetos de lei da área educacional.

Fonte: Agência Câmara de Notícias