RETORNO GRADUAL - LOJAS, SALÕES DE BELEZA E CONCESSIONÁRIAS COMEÇAM A REABRIR EM PERNAMBUCO

Foram mais de 80 dias com as quatro lojas fechadas. Com apenas a disponibilidade de vendas on-line, a queda no faturamento da loja Villa Kids, de moda infantil, foi em torno de 80% comparado ao mesmo período do ano passado. Agora chegou a hora do retorno gradual. A proprietária Isis Lopes está com boa expectativa, com toda a cautela, segurança e preparação que o momento pede. Afinal, todos fazem parte do processo de contenção da curva de contágio do coronavírus.

“Estamos nos preparando bem para esse retorno. Compramos viseira, produtos antibactericidas para as roupas e, depois de consultar infectologistas, também compramos uma secadora que esteriliza as roupas que precisarem ser trocadas pelos clientes. Todos os funcionários foram treinados e orientados sobre os protocolos de higiene. Estou feliz em poder voltar para as lojas, mas com todo o cuidado”, contou Isis.

As lojas de Isis são enquadradas como comércio de varejo de rua com área de até 200 metros quadrados (m²). Essas lojas estão autorizadas a serem retomadas a partir de hoje. Além dessas, os salões de beleza e serviços de estética, e o comércio de veículos, serviços de aluguel e vistoria de veículos também poderão reabrir. Esses setores fazem parte da etapa três do Plano de Convivência com a Covid-19, elaborado pelo Governo de Pernambuco, que estabelece a retomada gradual das atividades econômicas no Estado.

Vale lembrar que esses setores poderão retomar a partir de hoje exceto em 85 municípios localizados no Agreste e na Zona da Mata do Estado. As regiões de saúde que tem como sede as cidades de Palmares, Goiana, Caruaru e Garanhuns não poderão ir para essa etapa porque apresentaram demanda por mais leitos de terapia intensiva, além de não manterem a tendência de queda no número de novos casos da Covid-19, como em outras regiões. Os treinos de futebol profissionais também poderão ser retomados hoje. Esse setor é o único autorizado em todo o Estado.

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Pelo plano montado pelo governo, poderão retomar as lojas de comércio de varejo de rua, que inclui estabelecimentos no centro e nos bairros. Só estão autorizadas lojas com área de até 200 m². Além disso, na Região Metropolitana do Recife (RMR), o horário deve ser limitado entre 9h às 18h. No interior, não há determinação de horário. Todos os estabelecimentos vão seguir protocolos setoriais determinados pelo governo. Por exemplo: só poderão ser vendidas mercadorias sem a possibilidade de provar ou consumir alimentos ou testar acessórios; mercadorias devolvidas ou trocadas deverão ser corretamente higienizadas, e higienizar carrinhos e cestinhas.

O Governo de Pernambuco ainda publicará neste final de semana uma portaria estabelecendo outras determinações para o setor, como a quantidade de clientes que podem entrar por loja.

De acordo com o presidente da Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas de Pernambuco (FCDL-PE), Eduardo Catão, a expectativa é grande porque a necessidade é grande, mas o retorno precisa ser feito com cautela. “As câmaras lojistas já têm seus protocolos, que vão coincidir com os do governo. Vai ser difícil recuperar este ano que foi perdido. Então temos reforçado para que todos sigam os protocolos para não retomarmos ao estágio que estamos hoje”, disse Catão.

Com a determinação de muita segurança e higiene, o setor de salão de beleza, barbearias e serviço de estética também poderão retomar. Protocolos setoriais foram definidos pelo Governo do Estado juntamente com representantes do setor. Alguns exemplos que deverão ser seguidos: receber clientes apenas com hora marcada; não permitir a situação de espera interna, e não deve haver toalhas ou capas de corte compartilhadas entre clientes.

Segundo a presidente do Sindicato Patronal dos Salões de Beleza, Barbearias e Clínicas de Estética do Estado de Pernambuco (Sinbeleza-PE), Cinthia Almeida, o segmento reconhece o tamanho da responsabilidade. “Nosso setor é de venda de serviço que não é considerado essencial, então estávamos há mais de 80 dias parados. O setor perdeu 100% do faturamento. Os salões investiram muito com equipamentos e materiais de higiene para a volta. Já existe uma demanda muito grande, por isso estamos sempre conversando com o setor para seguir os protocolos e não voltar ao estágio que estamos”, explanou Cinthia.

Outro setor que poderá reabrir é o de comércio de veículos, que inclui a venda, os serviços de aluguel e de vistoria. De acordo com o plano do governo, ele deverá retomar neste momento com 50% dos funcionários de venda. O segmento deverá cumprir os protocolos setoriais iguais aos do varejo, segundo o governo. O diretor regional da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores de Pernambuco (Fenabrave-PE) e do Sindicato dos Concessionários de Veículos de Pernambuco, Paulo Figueiredo, disse que todo o cuidado será seguido.

“Quando as lojas fecharam, as vendas on-line representaram apenas 30% do que se é vendido na comparação com o mesmo período de 2019. Com essa reabertura, a expectativa é ampliar para 50% a 60%. Vamos expor nas concessionárias 50% dos carros para poder deixar espaço entre as bancadas, além de disponibilizar produtos de higiene e segurança”, contou Figueiredo.

Confira os protocolos para cada setor

Salões de beleza e serviços de estética:

Distanciamento social

1. Disponibilizar um distanciamento de 1,5 metro entre as bancadas de atendimento; 

2. Receber clientes apenas com hora marcada, deixando um intervalo suficiente para desinfecção dos locais e materiais utilizados, entre um atendimento e outro; 

3. Não permitir a situação de espera interna. Apenas devem estar dentro do estabelecimento os funcionários e os clientes em atendimento; 

4. Avaliar a possibilidade de definição de turnos diferenciados ou zonas separadas de trabalho, para evitar aglomerações; 

5. Evitar aglomerações nos intervalos, estabelecendo capacidade máxima em áreas comuns e distribuindo os intervalos entre os funcionários; 

6. Sinalizar a distância mínima entre o cliente e o balcão, de modo a manter o distanciamento mínimo dos profissionais da recepção;

Higiene

1. Funcionários, colaboradores e clientes deverão sempre fazer uso de máscara dentro do estabelecimento, exceto para a realização de procedimentos na face ou corte de cabelo; 

2. É recomendável que os profissionais cujo trabalho demanda proximidade e contato físico com o cliente ou com outros trabalhadores façam uso de viseiras de proteção (faceshields) e luvas, sempre que possível; 

3. Higienizar e desinfetar equipamentos, utensílios e acessórios (pentes, escovas, dentre outros) a cada atendimento ao cliente, bem como qualquer outra superfície de contato, como cadeiras e lavatórios; 

4. A higienização de cada estação de trabalho deve ser realizada sempre que houver troca de colaborador em sua utilização; 

5. Não deve haver toalhas ou capas de corte compartilhadas entre clientes; 

6. Os funcionários devem, sempre que possível, evitar o compartilhamento de ferramentas; 

7. Quando o material não puder ser de utilização única (escovas, tesouras, pentes, limas e blocos polidores de unhas, etc.) deve-se proceder à sua lavagem ou desinfecção com álcool 70% ou similar após cada utilização; 

8. O material de manicura cortante e as tesouras de corte deve ser autoclavado; 

9. Se a descontaminação do material não for possível, deverá optar-se por soluções descartáveis (uso único); 

10. Em caso de venda de mercadorias nesses estabelecimentos, não deverá haver a possibilidade de testar ou provar produtos no local;

Comunicação e monitoramento

1. Utilizar intensivamente os meios de comunicação disponíveis para informar aos clientes sobre as medidas adotadas de higiene e precaução; 

2. Utilizar todos os meios de mídia interna, assim como as redes sociais, para divulgar as campanhas e informações sobre a prevenção do contágio e sobre as atitudes individuais necessárias neste momento de crise; 

3. Deve ser realizada diariamente no início do expediente, o acompanhamento da sintomatologia dos trabalhadores; 

4. As empresas deverão realizar treinamento específico para todos os funcionários e colaboradores, com intuito de informar as melhores técnicas a serem empregadas para evitar o contágio; 

5. Os trabalhadores não devem deixar o local de trabalho com os equipamentos de proteção individual; 

6. Caso um trabalhador fique doente no local de trabalho com sintomas típicos do COVID-19, deve ser removido para uma área afastada de outros funcionários e clientes até sua saída do estabelecimento para atendimento médico.

Varejo e serviços de veículos:

Distanciamento social

1. Fica proibida a realização, nestes estabelecimentos, de eventos públicos tipo shows, apresentações e similares, que possam gerar aglomeração de pessoas; 

2. O uso de elevadores deverá ser desestimulado, devendo ser recomendado a utilização apenas para pessoas com dificuldades ou limitações para deslocamento e quando necessário, com apenas uma pessoa ou família por vez; 

3. Em caso de haver bancos ou cadeiras à disposição dos clientes demarcar a distância correta entre as pessoas; 

4. Em caso de venda de produto alimentício, não poderá haver qualquer tipo de consumo no local; 

5. Avaliar a possibilidade de definição de turnos diferenciados ou zonas separadas de trabalho, para evitar aglomerações; 

6. Evitar reuniões presenciais com trabalhadores. Se imprescindível, fazer em locais abertos e mantendo a distância de segurança; 

7. Evitar aglomerações nos intervalos, estabelecendo capacidade máxima em áreas comuns e distribuindo os intervalos entre diferentes setores; 

8. Trabalho que requer proximidade entre colaboradores deve ser minimizado. Trabalho desta natureza deve ser planejado e gerenciado para estabelecer um sistema de trabalho seguro; 

9. Revisar as rotinas de recebimento de mercadorias e limitar o contato pessoal onde as mercadorias são recebidas ou manipuladas; 

10. As mercadorias para coleta e entrega por serviço de motoboy devem estar em local com controle exclusivo do estabelecimento, não devendo estar expostos para retirada direta pelo prestador de serviço.

Higiene

1. Apenas vender mercadorias sem a possibilidade de provar ou consumir alimentos e refeições ou testar acessórios, bijuterias ou produtos de beleza e cosméticos no local; 

2. Funcionários, colaboradores e clientes deverão sempre fazer uso de máscara dentro do estabelecimento; 

3. Os provadores para itens de vestuário devem ser limpos e higienizados imediatamente após a utilização por cada cliente; 

4. As mercadorias devolvidas ou trocadas deverão ser corretamente higienizadas e quando não possível, permanecer guardadas e lacradas em embalagens individuais, com a data e horário de lacre sinalizada, podendo ser exposta ou vendida novamente apenas após o período de 4 dias corridos; 

5. Reforçar a limpeza e a desinfecção das superfícies mais tocadas (mesas, balcões, teclados, maçanetas, botões, etc.), de hora em hora; 

6. Higienizar carrinhos e cestas após o uso por cada cliente; 

7. Produtos alimentícios em displays abertos de autoatendimento devem ser colocados em embalagens de plástico / celofane ou papel. Para os casos de produtos expostos soltos, como de panificação, eles devem ser colocados em vitrines de acrílico e em sacos, utilizando pinças para funcionários fazerem a retirada para o cliente;

Comunicação e monitoramento

1. Utilizar intensivamente os meios de comunicação disponíveis para informar aos clientes sobre as medidas adotadas de higiene e precaução; 

2. Utilizar todos os meios de mídia interna, assim como as redes sociais, para divulgar as campanhas e informações sobre a prevenção do contágio e sobre as atitudes individuais necessárias neste momento de crise; 

3. Deve ser realizada diariamente no início do expediente, o acompanhamento da sintomatologia dos trabalhadores; 

4. Para as empresas com mais de 20 funcionários, além da sintomatologia, deve ser realizada diariamente a medição de temperatura dos trabalhadores; 

5. Caso um trabalhador fique doente no local de trabalho com sintomas típicos do COVID-19, deve ser removido para uma área afastada de outros funcionários e clientes, assim como da área de alimento, até sua saída do estabelecimento para atendimento médico.

Fonte - Folha de Pernambuco

VIDEOCONFERÊNCIA - PAULO CÂMARA SE REÚNE COM PREFEITOS DE CIDADES DO SERTÃO

O governador Paulo Câmara se reuniu por videoconferência, neste sábado (13.06), com os representantes dos governos municipais do Sertão pernambucano. O encontro marcou o encerramento do ciclo de debates sobre a regionalização do Plano de Convivência com a Covid-19 em Pernambuco. Durante a semana, ele tratou do assunto em dois outros encontros, com prefeitos da Região Metropolitana e Zona da Mata e, em seguida, com gestores do Agreste.

“Nós temos um planejamento no aspecto econômico que, a partir de segunda-feira, entra em uma terceira etapa. Essa será possível na Região Metropolitana e nas terceira e quarta macrorregiões (que englobam Sertão e Vale do São Francisco e Araripe). Infelizmente, na região Agreste, os números que foram apresentados impediram a autorização dessa abertura”, afirmou Paulo Câmara, explicando que a demanda pelos serviços de saúde é um fator muito importante a ser observado.

O governador discorreu aos prefeitos sobre os próximos passos das ações de combate à pandemia no território pernambucano. “Vamos iniciar nas próximas semanas o funcionamento das estruturas dos hospitais de campanha em Serra Talhada e em Petrolina, no Sertão. O de Caruaru já está iniciando as suas operações. Essas estruturas vão ser feitas para dar retaguarda. Vamos buscar também outras formas de cooperação e de atuação conjunta entre Estado e municípios”, disse.

Paulo Câmara assegurou ainda que o governo continuará ampliando o número de leitos em todo o Estado. “Já temos mais de 700 leitos de UTI voltados para tratamento da Covid e queremos aumentar esse número nas próximas semanas. Se essa tendência de queda continuar aqui na Região Metropolitana, esses leitos serão possíveis de utilização, caso haja demanda do Agreste e também do Sertão”, pontuou.

Segundo Paulo Câmara, a observação do comportamento da pandemia do novo coronavírus segue em todo o Estado. “Vamos trabalhando e observando também o Sertão e suas estruturas, já que é uma região que pode precisar, apesar de ter números de casos e de óbitos bem menores do que os de outras áreas. São pontos que precisam sempre ser avaliados semanalmente, como estamos fazendo”, finalizou.

Os secretários estaduais André Longo (Saúde), Bruno Schwambach (Desenvolvimento Econômico) e Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão) acompanharam o governador na discussão do plano de forma regional com os prefeitos sertanejos. A reunião teve o apoio remoto da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), com a participação do presidente da entidade, José Patriota, prefeito do município de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú.

Da ASCOM

Roda Viva entrevista o ministro Luís Roberto Barroso

O ministro do Supremo Tribunal Federal e novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, ocupa o centro do Roda Viva, hoje. Com apresentação de Vera Magalhães, o programa vai ao ar às 22h, ao vivo, na TV Cultura, no site da emissora, Twitter, Facebook, YouTube e LinkedIn.

Formado em direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Barroso tem mestrado pela Universidade de Yale e doutorado pela UERJ, onde é professor titular. Também foi professor visitante na Escola de Direito de Harvard. Como advogado, atuou em causas polêmicas perante o STF, como a defesa das pesquisas com células-tronco embrionárias, que podem levar à cura de inúmeras doenças, e da equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis tradicionais, além da proibição do nepotismo no poder judiciário.

Em 1985, assumiu o cargo de procurador do Estado do Rio de Janeiro, que exerceu até 2013, quando foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff para ocupar uma vaga no STF. Ao assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, no mês passado, fez um discurso que teve enorme repercussão em defesa da educação como meio de melhorar a vida da população. “A falta de educação, disse o ministro, produz vidas menos iluminadas, trabalhadores menos produtivos e um número limitado de pessoas capazes de pensar um país melhor e maior. A educação, mais do que tudo, não pode ser capturada pela mediocridade, pela grosseria e por visões pré-iluministas do mundo”. Segundo o ministro, é preciso armar o povo com educação, cultura e ciência.

O Roda Viva conta com uma bancada de entrevistadores formada por Luísa Roig Martins, repórter do jornal Valor Econômico; Bruno Boghossian, colunista do jornal Folha de S. Paulo; Fernando Mello, sócio e diretor do JOTA Labs; Carolina Brígido, repórter do jornal O Globo e da revista Época; Claudio Dantas, diretor do site O Antagonista; e Katiuscia Ribeiro, filósofa, doutoranda em filosofia africana pela UFRJ e coordenadora geral do laboratório Geru Maã da UFRJ. Há ainda a participação remota do cartunista Paulo Caruso.

Ativista bolsonarista é presa pela Polícia Federal

A ativista Sara Winter foi presa pela Polícia Federal, em Brasília, na manhã de hoje. A prisão foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Winter é líder do grupo 300 do Brasil, de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A prisão ocorre dentro do inquérito que investiga o financiamento de protestos antidemocráticos e não tem relação com a investigação sobre a produção fake news. O mandado atende a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). Ao todo, seis pessoas foram presas. As identidades dos outros cinco detidos não haviam sido divulgadas até a publicação desta reportagem.

Ao autorizar a abertura do inquérito, em abril, Moraes disse que “é imprescindível a verificação da existência de organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a Democracia e a divulgação em massa de mensagens atentatórias ao regime republicano, bem como as suas formas de gerenciamento, liderança, organização e propagação que visam lesar ou expor a perigo de lesão os Direitos Fundamentais, a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito, trazendo como consequência o nefasto manto do arbítrio e da ditadura”.

Deputada Roberta Arraes preside debate sobre a importância da Telessaúde em tempos de pandemia

Na tarde de ontem (03), a deputada Roberta Arraes, e também presidente da comissão de Saúde e Assistência Social da Alepe, presidiu mais um importante debate no âmbito do colegiado, junto ao Grupo de Trabalho Covid-19 da Alepe. 
A pauta em questão foi importância da Telessaúde em tempos de pandemia, com a participação dos convidados Professora Magdala Novaes, que também é coordenadora do núcleo de Telessaúde da UFPE, Dr. Humberto Antunes, secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa da SES, Dulcineide Oliveira, diretora do núcleo de Telessaúde de Pernambuco e Alexandre Lage, diretor clínico da UPA-E Ouricuri.
            Na oportunidade, os convidados falaram das ações e estratégias traçadas de seus respectivos núcleos, para atuar diante a pandemia do novo coronavírus/Covid-19, como o Núcleo Estadual de Telessaúde, vinculado a Secretaria Estadual de Saúde (NET-SES-PE), que é composto por uma equipe multiprofissional, e tem o objetivo de implementar e integrar as ações de educação permanente, assistência e gestão para os diversos níveis de atenção a saúde no SUS, por meio Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) aplicadas a saúde, além de desenvolver as ações estabelecidas na Política Estadual de Telessaúde. 
              A Telessaúde foi implantada em Pernambuco no ano de 2003, e nesses dezessete anos, muitas conquistas e avanços foram alcançados, porém ainda há algumas dificuldades e desafios que impendem o aprimoramento do serviço em todo o estado, principalmente nas áreas mais carentes que a população não tem acesso a nenhum tipo de tecnologia. 
             Para a deputada Roberta Arraes, a população está vendo o quanto é importante a Telessaúde, que pode ser exercida nos formatos de teleorientação, telemonitoramento e teleinterconsulta e ressaltou a importância das autoridades no aprimoramento na área.
“A utilização da Telessaúde é muito importante e neste momento, estamos vendo o quanto o serviço tem contribuído nas vidas das pessoas. ⁣⁣⁣
É preciso seguir com esse debate, buscar legislar por políticas públicas e então, enfrentar os desafios para facilitar mais o acesso dessa tecnologia com segurança e qualidade para cada cidadão e paciente”, afirmou Roberta.

Petrobras reajusta em 5% preço do gás de cozinha

Clipping

A Petrobras informou que vai reajustar em 5% o preço médio do gás liquefeito de petróleo (GLP) vendido pela companhia às distribuidoras a partir desta quinta-feira (4). Com isso, o preço médio da Petrobras será equivalente a R$ 24,08 por botijão de 13 quilos (kg). No acumulado do ano, a redução é de 13,4%, ou R$ 3,72 por botijão de gás de cozinha de 13 kg.
 
A Petrobras esclarece que igualou desde novembro de 2019, os preços do gás liquefeito de petróleo para os segmentos residencial e industrial/comercial e que o GLP é vendido pela Petrobras a granel. As distribuidoras são as responsáveis pelo envase em diferentes tipos de botijão e, junto com as revendas, são responsáveis pelos preços ao consumidor final.

Fonte: UOL

COM MAIS DOIS PACIENTES COM COVID-19, ARARIPINA CHEGA A 62 CASOS CONFIRMADOS

Nesta quarta-feira (3), dois novos casos de Covid-19 foram registrados em Araripina, no Sertão Pernambucano. Não foram divulgadas informações sobre os pacientes no boletim da prefeitura.

O município soma agora 62 casos confirmados da doença, 32 curas clínicas, três óbitos e um caso em investigação.

De acordo com a prefeitura, 319 exames já foram realizados em Araripina, sendo 276 testes rápidos e 43 analisados pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE).

O estado de Pernambuco confirmou 36.463 casos do novo coronavírus, com 3.012 óbitos, segundo o mais recente boletim divulgado.

Fonte - G1 Petrolina

PERNAMBUCO ULTRAPASSA TRÊS MIL MORTOS POR COVID-19

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) notificou, nesta quarta-feira (3), 955 novos casos da Covid-19 - 252 enquadrados como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 703 considerados leves - e mais 79 mortes. Agora, o Estado totaliza 36.463 casos oficialmente confirmados de infecção pelo novo coronavírus - 15.049 graves e 21.414 leves -, com 3.012 óbitos vítimas fatais.

Curas

Nesta quarta, foram identificadas ainda 360 novas curas clínicas, totalizando 18.950 pessoas recuperadas da Covid-19 em Pernambuco. Dessas, 5.076 manifestaram a forma mais grave da doença, enquanto 13.874 apresentaram sintomas leves.

Graves

Entre os casos graves ativos, 1.030 evoluíram bem, tiveram alta hospitalar e concluem tratamento em isolamento domiciliar. Outros 5.931 pacientes estão internados, sendo 225 em regime de terapia intensiva (dois a mais que o dia anterior) e 5.706 em leitos de enfermaria (200 a mais que o dia anterior). Até agora, os casos graves confirmados da Covid-19 estão distribuídos por 164 municípios pernambucanos, além do Arquipélago de Fernando de Noronha e da ocorrência em pacientes de outros estados e países.

Óbitos

Nesta quarta, foram oficialmente notificados mais 79 óbitos, sendo 42 pacientes do sexo masculino e 37 do sexo feminino. Esses óbitos aconteceram entre os dias 1º de maio e 2 de junho, e as vítimas eram residentes nos municípios de Recife (23), Jaboatão dos Guararapes (11), Abreu e Lima (4), Igarassu (4), Olinda (4), Cabo de Santo Agostinho (2), Caruaru (2), Escada (2), Feira Nova (2), Ipojuca (2), Paulista (2), Petrolina (2), Ribeirão (2), Águas Belas (1), Altinho (1), Arcoverde (1), Camaragibe (1), Goiana (1), Jataúba (1), Joaquim Nabuco (1), Limoeiro (1), Nazaré da Mata (1), Palmares (1), São Bento do Una (1), São Lourenço da Mata (1), Sirinhaém (1), Timbaúba (1), Vitória de Santo Antão (1), Xexéu (1), além de uma morte de paciente de outro estado.

Os pacientes tinham idades entre 24 e 95 anos - 20 a 29 (1), 30 a 39 (2), 40 a 49 (2), 50 a 59 (13), 60 a 69 (17), 70 a 79 (22), 80 ou mais (22). Dos 79 pacientes que vieram a óbito, 52 apresentavam comorbidades confirmadas: hipertensão (35), diabetes (22), histórico de AVC (15), doença cardiovascular (11), doença renal (9), tabagismo/histórico de tabagismo (7), doença pulmonar (4), obesidade (3), doença neurológica (3), etilismo/histórico de etilismo (2), HIV/Aids (2), doença respiratória (2), dislipidemia (1), doença vascular (1), distúrbio psiquiátrico (1), câncer (1) e aneurisma (1). Dois não apresentavam comorbidades e os demais estão em investigação pelos municípios. 

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Profissionais

Até esta quarta-feira, 21.806 pessoas que trabalham nos serviços de setores ligados à saúde foram notificadas para exames após manifestarem sintomas de síndromes gripais. Desse grupo, 10.368 tiveram resultado positivo para infecção pelo Sars-CoV-2 e 11.031 receberam diagnóstico negativo. Outras 282 amostras foram inconclusivas, devendo essas pessoas passarem por novos protocolos. Há ainda 125 coletas aguardando processamento laboratorial. 

Leitos

Nesta quarta, a rede hospitalar estadual de Pernambuco reúne um total de 1.539 leitos exclusivos para o atendimento de pacientes com quadros suspeitos ou confirmados da Covid-19, dos quais 684 são de terapia intensiva e outros 855 são enfermarias. A ocupação média desses leitos é, no momento, de 79%, sendo 98% nas UTIs e 68% nas enfermarias. Até a tarde desta quarta, a fila de espera por leito de UTI no Estado apresentava menos de 50 pessoas, segundo o secretário de Saúde do Estado, André Longo.

Fonte - Portal FolhaPE

TCU ignora indícios de fraudes e faz recomendações para pagamento de auxílio emergencial

O benefício é pago pelo governo federal para minimizar os efeitos econômicos e sociais da pandemia do novo coronavírus

Site da Caixa para solicitar o Auxilio EmergencialFoto: Alfeu Taveres / Folha de Pernambuco

O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou na noite desta quarta-feira (3) acórdão com mapeamento de riscos e recomendações para a execução do auxílio emergencial, a fim de evitar pagamentos indevidos e exclusão do programa de pessoas que teriam direito ao benefício.

No entanto, o documento não contém informação presente no voto do relator, ministro Bruno Dantas, de que 6 milhões de pessoas podem estar recebendo indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600. O benefício é pago pelo governo federal para minimizar os efeitos econômicos e sociais da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com voto do ministro, elaborado com base em relatório de técnicos do órgão, há indícios de que 10% dos pagamentos do auxílio emergencial sejam indevidos. O documento apresenta dados referentes a abril.

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Os técnicos chegaram ao número cruzando os cadastros efetivados para o pagamento com uma estimativa do público que teria direito ao benefício.

A estimativa de possíveis beneficiários foi elaborada com base na Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, de 2019, e na legislação que instituiu o auxílio emergencial. Então confrontou-se esse dado com o número de cadastros efetivados para receberem o benefício, dessa forma, chegando aos indícios de pagamentos indevidos.

O relatório da equipe técnica estimou que o público-alvo do auxílio emergencial seria de 53,2 milhões de pessoas. No entanto, um total de 59,3 milhões de pessoas estavam previstas para receber cada parcela do benefício.

"Há indícios de que cerca de 6 milhões de pessoas podem estar recebendo indevidamente o auxílio emergencial, por erro de inclusão, o que representaria cerca de 10% do total", afirma o voto do ministro.

Considerando o valor do auxílio emergencial de R$ 600, isso significa que R$ 3,6 bilhões podem ter sido pagos de maneira indevida.

O próprio ministro relator, no entanto, decidiu não incluir os indícios de fraude no acórdão que foi discutido no plenário do TCU. O ministro Bruno Dantas argumentou que essa informação ainda será "objetivo de averiguações nas próximas etapas deste acompanhamento, quando a equipe terrá acesso a novas bases de informação e utilizará da ferramenta de tratamento de dados", informou em seu voto.

O relator afirmou, porém, que o relatório que levantou os indícios pode ser encaminhado aos responsáveis pelo programa.

O ministro Bruno Dantas, ao apresentar seu voto, mencionou que solicitou aos órgãos do governo federal o cruzamento de informações entre os declarantes de imposto de renda, seus dependentes e os beneficiários do auxílio emergencial. Segundo o relator, há denúncias de que os dependentes de classe média e alta podem estar entre as pessoas que recebem o benefício.

Por outro lado, o relatório dos técnicos do TCU também aponta para a não inclusão no programa de auxílio de pessoas que preencheriam os pré-requisitos para obter o direito.

Os técnicos do TCU apontaram que o número de pessoas consideradas elegíveis pela Dataprev (Empresa Brasileira de Tecnologia e Informação da Previdência Social) para o pagamento foi de 2,3 milhões inferior ao estimado pelo TCU.

Essa discrepância pode ter se dado por falhas nos bancos de dados, que podem estar desatualizados.

O número pode variar, pois outro fatores podem influenciar, como a falta de atualização no Cadastro Único para benefícios sociais ou mesmo dificuldades inerentes às condições das pessoas.

Dos 21,2 milhões de beneficiários estimados pelo órgão para o grupo fora do Cadastro Único, por exemplo, quase 735 mil pessoas não sabiam, ao fim de 2019, ler ou escrever e cerca de 2,7 milhões moravam em domicílio sem acesso à internet.

De acordo com o relatório, existiu uma imprevisibilidade do público-alvo, que foi prejudicial ao programa. Havia uma previsão inicial de 54,5 milhões de cotas de pagamento –que representaria 45,5 milhões de pessoas elegíveis. Para atender esse público, houve a abertura de R$ 98,2 bilhões em créditos extraordinários.

No entanto, durante o pagamento da primeira parcela, verificou-se que o valor seria insuficiente para atender o público total. Portanto houve o acréscimo de 14,3 milhões de cotas e uma nova abertura de créditos extraordinários, de R$ 25,7 bilhões.

"Então o primeiro grande desafio do programa é definir de forma mais 'segura' o seu público-alvo, com vistas a evitar pagamentos indevidos e, ainda tão grave, a exclusão de parte de cidadãos, que continuarão 'invisíveis' para o poder público", afirma o voto do ministro.

O voto do ministro Bruno Dantas também alerta para a necessidade de análise e planejamento, em relação a uma possível prorrogação do auxílio emergencial. O texto afirma que essa medida, caso fossem mantidos os parâmetros atuais, representaria uma despesa adicional de R$ 41 bilhões por mês.

Caso o governo decida não prorrogar e as famílias beneficiárias migrassem para o Programa Bolsa Família, a despesa mensal deria de R$ 9 bilhões mensais.

O acórdão apresentado pelo ministro Bruno Dantas, com as conclusões, será agora encaminhado para a Comissão Mista do Congresso Nacional, criada para monitorar as ações referentes ao combate ao coronavírus, e para os gabinetes de crise sob comando da Casa Civil da Presidência e também da Procuradoria-geral da República.

O auxílio emergencial começou a ser pago em maio para trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, com o intuito de oferecer proteção durante a pandemia da Covid 19. Serão três parcelas de R$ 600.

Na semana passada, a Controladoria-Geral da União informou que divulgaria uma lista com todos os cadastrados para receber o auxílio emergencial. O ministro da CGU, Wagner Rosário, também disse que o órgão já havia identificado mais de 160 mil casos de fraudes.

Embora afirmasse que os números ainda estavam sendo consolidados, Rosário afirmou que havia, entre os solicitantes do auxílio, 74 mil sócios de empresas com empregados cadastrados e que recebem ajuda do governo.

Havia também cadastrados que doaram, como pessoa física, mais de R$ 10 mil para campanhas eleitorais, presidiários, proprietários de veículos cujo valor ultrapassa R$ 60 mil, donos de embarcações e pessoas com domicílio fiscal no exterior.

Secretário anuncia plano para retomada do ensino público estadual

A retomada das atividades da educação pública em Pernambuco deve ser feita por meio de um plano específico para o setor

Secretário Fred AmâncioFoto: Reprodução/Roberto Soares

A retomada das atividades da educação pública em Pernambuco deve ser feita por meio de um plano específico para o setor, que já está sendo elaborado pelo Poder Executivo e discutido com as entidades ligadas ao tema no Estado. As informações são do secretário de Educação, Frederico Amancio, que participou de debate realizado pela Comissão de Educação nesta quarta (3), por meio de videoconferência.

O gestor explicou que a complexidade da área exige um planejamento exclusivo para a comunidade escolar. “Temos que pensar como vai se dar o processo, etapa por etapa, quais os cuidados que devem ocorrer e também como isso vai impactar a reconstrução do calendário escolar”, observou Amancio. Ele afirmou que o Estado foi ágil em garantir a continuidade das atividades não presenciais por meio da internet e dos canais de TV aberta, mas reconheceu as limitações do método.

Segundo o secretário estadual, o novo calendário precisa contemplar as diferentes realidades. “Cada escola, a partir do aprendizado dos estudantes e da carga horária que foi possível avançar, vai estabelecer uma agenda de reposição, observando as diretrizes da Secretaria de Educação e Esportes”, pontuou. “Isso vai ser feito de forma individualizada e olhando as peculiaridades de cada uma das unidades de ensino.” Frederico Amancio ainda sinalizou que o ano letivo de 2020 deve se estender até meados de 2021. “Mas não muito, porque senão compromete o calendário do ano que vem”, complementou.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo, reforçou que nenhuma iniciativa pode ser excludente. Para além da aprendizagem, disse ele, as medidas precisam garantir a vida e a saúde da comunidade escolar. “Em Pernambuco, somando alunos e profissionais da educação dos setores público e privado, representamos 25% da população. Se você incluir as famílias, esse percentual aumenta muito”, assinalou.

A falta de treinamento para professores atuarem nas novas plataformas e a possibilidade de disseminação do vírus nas escolas preocupam o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Fernando Melo. “Se houver contaminação nesse ambiente, vai ter uma explosão de casos em todo o Estado”, vaticinou. Integrante do Conselho Estadual de Educação, Edivania Arcanjo informou que a entidade já discute uma resolução para auxiliar no retorno das aulas pós-pandemia, mas ponderou que o trabalho é extenso, com muitas variáveis a serem consideradas. “A educação prisional, a quilombola, a de jovens e adultos, a especial, a indígena, o Ensino Superior, todas essas modalidades devem ser contempladas”, lembrou.

Em nome dos alunos, Adriele Andrade, integrante da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), pediu que eles fossem ouvidos nas discussões. Ela fez um relato da situação emocional preocupante de grande parte dos colegas. “Muitos estão com depressão e ansiedade, o que vem prejudicando o processo de aprendizagem também”, comentou.

Cidades reivindicam planos próprios de reabertura econômica

O Governo de Pernambuco apresentou um plano de reabertura, mas alguns municípios pretendem ter plano próprio

Prefeitura do Cabo de Santo AgostinhoFoto: Divulgação

Após o anúncio, no início da semana, por parte do Governo do Estado, de um plano de retomada da economia e convivência com a Covid-19, diversos municípios já estudam e pleiteiam a adoção de planos próprios de reabertura das atividades econômicas - ou, até mesmo, já anunciaram a reabertura de setores que, de acordo com o plano estadual, não são prioritários.

Um exemplo é a cidade do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, que antecipou os feriados municipais e elaborou um plano próprio de reabertura do comércio, mesmo que ainda com restrições. Na cidade, os feriados de Corpus Cristhi, Santo Antônio e São João, respectivamente nos dias 11, 13 e 24, foram adiantados para os dias 1º, 2 e 3 de junho.

E, a partir de hoje, no Cabo, de acordo com o decreto 1905/2020, serão reabertos: comércio e serviços, salões de beleza e restaurantes, com horários de abertura e fechamento, compreendidos entre às 10h e às 18h. Já os shoppings do município, que devem manter os seus cinemas fechados, podem abrir às 12h e fechar até às 20h.

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Além do Cabo de Santo Agostinho, os municípios de Petrolina, Jaboatão dos Guararapes e a Capital, Recife, também sinalizaram que vão seguir diretrizes próprias de abertura da economia. Estas iniciativas, porém, já foram questionadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O Ministério emitiu ontem uma recomendação que proíbe prefeitos de flexibilizar medidas preconizadas, cabendo aos prefeitos apenas a prerrogativa de tornar mais restritivas as medidas concebidas pela União e pelo Estado de Pernambuco.

Na prática, ações como as do Cabo, que se afastam muito do que foi determinado pelo Estado no plano de convivência com a Covid-19, não só estão proibidas como são cabíveis de punição. “A adoção de qualquer medida legislativa pelos municípios que se afaste das diretrizes estabelecidas pela União e pelo Estado de Pernambuco configura violação ao pacto federativo e à divisão espacial do poder instrumentalizada na partilha constitucional de competências”, afirmou, em nota, o procurador-geral de Justiça do Estado, Francisco Dirceu Barros.