DECRETOS - PAULO CÂMARA ANUNCIA PACOTES DE AÇÕES CONTRA A CORRUPÇÃO

Visando fortalecer a política de combate a práticas ilícitas contra a administração pública, o governador Paulo Câmara assinou, na sexta-feira (07.12), cinco decretos que regulamentam aspectos da Lei Estadual Anticorrupção, de Nº 16.309/2018. Fundamental para promover um maior controle social e ético na administração do Estado, a medida dialoga ainda com a modernização e profissionalização da gestão pública, um dos pilares estratégicos para as ações de prevenção à corrupção. Os decretos assinados pelo governador, no Palácio do Campo das Princesas, estão em sintonia com as ações do Dia Internacional Contra a Corrupção, a ser celebrado neste domingo, 9 de dezembro. Essa data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para conscientizar sobre a corrupção em nível mundial.

“Assinamos hoje, cinco decretos que vão ao encontro daquilo que tanto prezamos no serviço público, que é o combate às más práticas e o olhar que precisa ser dado para a ética e a integridade na administração pública. Então, é uma modernização da nossa legislação, que vai ao encontro do que nós queremos, que é fomentar servidores cada vez mais engajados, trabalhando e oferecendo melhores serviços públicos, com ética e integridade. O Governo do Estado é incansável nessas ações. Isso é primordial para servir bem a população”, destacou o governador.

Os decretos dispõem principalmente sobre a atuação e a conduta dos agentes públicos, de acordo com os aspectos tratados na Lei. São eles: Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual (Nº 46852/2018); Sistema de Gestão de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual (Nº 46853/2018); Código de Conduta da Alta Administração do Poder Executivo Estadual (Nº 46854/2018); Política de Governança da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional (Nº 46855/2018); e Critérios de Avaliação do Programa de Integridade no âmbito do Poder Executivo Estadual (Nº 46856/2018).

O secretário da Controladoria Geral do Estado, Ruy Bezerra, ratificou a importância dos decretos no aprimoramento do controle social e de ética na administração pública. “Diante dessa temática de trabalhar a administração pública na prevenção e no combate à corrupção, o governador está editando, na passagem do Dia Internacional contra a Corrupção, cinco decretos que têm uma temática muito ligada à nossa Lei. Entre eles, um que trata da modernização e profissionalização da gestão pública, com a implantação dos programas de governança, iniciativa que ainda não existia em âmbito estadual no Brasil, apenas na Federação. Ou seja, Pernambuco está sendo pioneiro e vai trabalhar essa questão da governança também em todos os órgãos e entidades da administração pública”, explicou.

DECRETOS – O Código de Ética serve como base para a administração pública, trazendo um ganho exponencial na questão da orientação do agente, servindo também como parâmetro para a solução de problemas. Além desse, a Lei prevê o Código de Conduta da Alta Administração, que aplica-se aos Secretários de Estado; titulares de cargos de natureza especial, ocupantes de cargo de Direção e Assessoramento Superiores e Presidentes e Diretores de Autarquias, inclusive as especiais, e de Fundações Públicas ou autoridades hierarquia equivalentes; Presidentes e Diretores de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, dependentes ou independentes do Tesouro Estadual. Partindo da premissa de que a postura das autoridades serve como exemplo, o código versa sobre transparência dos atos praticados e comportamento.

A partir desses normativos, foi desenvolvido pela Secretaria da Controladoria-Geral, com apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Administração (SAD), o Sistema de Gestão de Ética, que traz a estrutura operacional necessária para atuação das comissões de ética, além da criação da Comissão de Ética Pública (CEP), composta por sete brasileiros de reconhecida idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Governador do Estado, constituindo ainda a Rede de Ética do Poder Executivo Estadual.

Em uma iniciativa pioneira no âmbito estadual, está o decreto que regulamenta a Política de Governança da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. A iniciativa pretende, entre outros aspectos, direcionar ações para a busca de resultados para a sociedade, encontrando soluções tempestivas e inovadoras para lidar com a limitação de recursos e com as mudanças de prioridades; promover a simplificação administrativa, a modernização da gestão pública e a integração dos serviços públicos, especialmente aqueles prestados por meio eletrônico.

Finalizando o pacote, está o decreto sobre os critérios de avaliação do Programa de Integridade no âmbito do Poder Executivo Estadual. Com isso, ficam estabelecidos procedimentos internos implementados pelas empresas com o intuito de evitar, detectar e sanar práticas de desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos em geral por seus administradores, empregados, representantes e, até mesmo, fornecedores e prestadores de serviços, contra a administração pública.

Da ASCOM

TRE-PE - ROBERTA ARRAES É DIPLOMADA DEPUTADA ESTADUAL

A deputada estadual Roberta Arraes (PP) foi diplomada nesta quinta-feira, 06, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para seu segundo mandato. Em clima de muita alegria e satisfação, a parlamentar sertaneja mais uma vez reafirmou o seu compromisso de continuar trabalhando por Pernambuco, em especial para o Sertão do Araripe, a sua principal base eleitoral.

A parlamentar disse que esse segundo mandato tem uma maior motivação, vez porque já adquiriu experiência e poderá ainda mais ajudar a melhorar a vida das pessoas. Conhecedora dos problemas enfrentados pela comunidade sertaneja, Roberta Arraes mais uma vez coloca o seu mandato a serviço do povo do Sertão.

Nas redes sociais a deputada Roberta Arraes externou o seu sentimento de alegria: “Hoje foi um dia muito especial e de muita felicidade. Dia da Diplomação dos eleitos 2018. Teremos mais 04 anos de muito trabalho, amor e dedicação por Pernambuco. Essa vitória é nossa, é do povo. Honrarei cada voto que em mim foi confiado. Gratidão a Deus, a minha família e a todos vocês”.

Fonte - Blog do Martinho Filho

Araripina: Procissão e missa encerram a festa de Nossa Senhora Imaculada Conceição

Foi uma homenagem a Nossa Senhora, mãe de Jesus, mas também foi uma grande confraternização do povo católico de Araripina

Por Roberto Gonçalves / Foto: Bruno Rostant

A devoção por Nossa Senhora da Conceição arrastou uma multidão de fiéis pelas principais ruas do centro de Araripina na tarde deste sábado (08), durante a procissão de encerramento da 96ª edição dos festejos. A caminhada, que iniciou por volta das 16:30h, terminou na frente da Igreja Matriz, com uma missa celebrada pelo bispo da Diocese de Salgueiro Dom Magnus Henrique, da qual a paróquia de Araripina faz parte.

A procissão é o encerramento de todo o novenário, de tudo o que foi feito durante a abertura e as nove noites de festa. Foram milhares de pessoas que passaram pelos arredores da Igreja Matriz. Foi uma homenagem a Nossa Senhora, mãe de Jesus, mas também foi uma grande confraternização do povo católico de Araripina.

Padre José Nilton, pároco da cidade, afirmou na manhã desse domingo (09) no programa Igreja em Missão na rádio Arari FM, que esse primeiro trabalho em que esteve a frente dos festejos de Nossa Senhora Imaculada Conceição, é apenas o começo da sua missão em Araripina.

“Nós estamos apenas começando, vem muita missão por aí. A partir de agora todo segundo domingo do mês a missa será campal, na praça. Temos aí um grande projeto para construir, que é o Centro de Recuperação para Dependentes Químicos, temos o Centro Paroquial para reformar e ampliar. Nós temos também a UTI aqui de Araripina para conseguir realizar esse sonho com a parceria de todas as pessoas de boa vontade e o hospital Santa Maria. Temos missão e evangelização, por que vem aí as Santas Missões populares”, frisou.

O religioso abençou o povo cristão que participou da festa e pediu as pessoas que voltaram a se aproximar da igreja pelo advento do dia de Nossa Senhora Imaculada Conceição, para não mais se afastar.

“Que Deus abençoe ilumine e proteja as famílias, os devotos de Nossa Senhora, os que trabalharam, os que chegaram não se afastem mais, permaneçam firmes, temos uma longa jornada missionária pela frente e eu quero contar com cada um, Jesus Cristo quer contar com cada um, prá que sua palavra possa chegar a todos os lugares”, conclamou.

Bandidos explodem agência bancária no município de Granito, no Sertão do Araripe

A agência bancária ficou destruída — Foto: Walner Santos / Arquivo Pessoal

A madrugada deste sábado (8) foi de medo para os moradores do município de Granito, no Sertão de Pernambuco. Bandidos armados explodiram a agência do Banco Bradesco, que fica no Centro da cidade. O local ficou destruído.

De acordo com informações da Polícia Civil, a ação dos bandidos aconteceu por volta das 2h da madrugada. “Seriam dois veículos e cerca de sete homens que teriam praticado a ação e sem ter feito reféns ou disparado tiros de arma de fogo”, informou a PC, através de nota.

Os bandidos fugiram, levando uma quantia que não foi informada. Segundo a polícia, a equipe da Força Tarefa Bancos está em busca dos criminosos. (G1 Petrolina)

O poder do ministro

No avião, antes da decolagem, um cidadão que reconheceu o ministro Ricardo Lewandowski disse que o Supremo era uma vergonha e que ele tinha vergonha de ser brasileiro.

O ministro o ameaçou de prisão, o cidadão insistiu.

Lewandowski chamou a Polícia Federal para prendê-lo.

Os federais entraram no avião, mas não prenderam ninguém: o cidadão prometeu não dizer mais nada ao ministro nem tumultuar o voo de forma alguma, e foi liberado para viajar.

A ordem de prisão – bem, deixa pra lá.

Marcelo: novos documentos sobre filho de Lula

O conteúdo dos e-mails reforça o que já foi delatado

Mônica Bergamo- Folha de S.Paulo

Marcelo Odebrecht anexou novos e-mails ao processo sobre a relação da empreiteira com Luís Claudio Lula da Silva, o filho caçula do ex-presidente Lula. O conteúdo dos documentos reforça o que já foi delatado.

Em sua colaboração, o ex-executivo da empreiteira Alexandrino Alencar afirmou que Lula pediu ajuda para Luís Cláudio iniciar a carreira empresarial. Segundo ele, a empreiteira pagou um orientador para ajudá-lo a colocar de pé a empresa Touchdown Promoções e Eventos Esportivos, que organizava um campeonato de futebol americano.

A Odebrecht teria contratado também a empresa Concept para trabalhar no marketing da liga de futebol americano que o filho do ex-presidente queria criar no Brasil.

A defesa de Luís Claudio apresentou recibos que mostram que ele pagou pela contratação da Concept, o que esvaziaria as declarações do executivo.

E agora capitão?

Após admitir que não informou à Receita Federal suas transações financeiras com um ex-assessor de seu filho, Jair Bolsonaro tem duas opções, dizem especialistas. A mais amarga é esperar o fisco agir. Ele pode ser obrigado a recolher imposto e multa por ter omitido os pagamentos que recebeu.

Ao falar sobre o caso no sábado (8), Bolsonaro afirmou que o empréstimo não foi declarado porque foi “se avolumando” com o tempo. “Não posso de um ano para o outro, ah, mais 10 mil, mais 15 mil”, disse. “Se eu errei, eu arco com a minha responsabilidade perante o fisco, sem problema nenhum.”

A outra possibilidade seria o presidente eleito retificar suas declarações à Receita, informando às autoridades o empréstimo de R$ 40 mil que afirma ter feito ao policial Fabrício José de Queiroz. Nesse cenário, Bolsonaro ficaria livre de punição, explica um advogado.  (Folha Painel)

Previdência: Guedes teme o bombardeio

Integrantes da equipe econômica de Jair Bolsonaro (PSL) apostam que o futuro ministro Paulo Guedes só apresentará no próximo ano a proposta de reforma da Previdência que será encampada pelo novo governo.

Na avaliação desses colaboradores, Guedes considera suficientes os gestos feitos até aqui para indicar que as mudanças nas aposentadorias serão prioritárias.

Ele teme o bombardeio que sofreria se divulgasse detalhes do projeto agora, três meses antes de o Congresso começar a discuti-lo, dizem. (Painel)

Infraestrutura: destravar investimentos

Painel  - Folha de S.Paulo

Tarcísio Gomes de Freitas, incluiu em sua agenda para o próximo ano um pacote com o objetivo de modernizar a Lei de Licitações, remover entraves burocráticos e reduzir exigências que inibam a participação do setor privado em novos empreendimentos. A lista incluirá projetos em andamento no Congresso e outras medidas. Uma das suas propostas é mudar regras das parcerias público-privadas, para facilitar a montagem de projetos menos complexos.

Diplomação de Bolsonaro: 700 convidados, diz TSE

Nesta segunda-feira

Presidente eleito não deve ficar no tribunal para receber cumprimentos, como tradicionalmente ocorre; O GLOBO tenta contato com assessoria para apurar motivos

André de Souza – O Globo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diplomará na segunda-feira o presidente eleitoJair Bolsonaro, e seu vice, Hamilton Mourão. São esperadas cerca de 700 pessoas, entre autoridades, convidados e jornalistas, na cerimônia que terá início às 16h. O diploma eleitoral é um atestado de que o vencedor da eleição cumpriu todas as exigências necessárias, como, por exemplo, o julgamento das contas de campanha.

A partir da diplomação, é aberto um prazo de 15 dias para que partidos políticos, candidatos derrotados e Ministério Público Eleitoral possam contestar o mandato na Justiça Eleitoral caso achem que tenha ocorrido abuso de poder econômico, corrupção ou fraude na disputa.

O TSE estima que a cerimônia vai durar entre 45 e 50 minutos. A presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, vai abrir a sessão solene e escolher dois outros ministros da Corte para levarem Bolsonaro e Mourão até o plenário da Corte. O presidente eleito e o vice vão se sentar à esquerda de Rosa. Na mesma mesa, haverá ainda outras autoridades do Judiciário, do Executivo e do Legislativo. A cerimônia segue com a Banda dos Fuzileiros Navais tocando o Hino Nacional. Depois, Rosa entregará aos dois os diplomas assinados por ela. Vêm então os discursos. O primeiro a falar será Bolsonaro, seguido pela presidente do TSE.

Terminadas as falas, a cerimônia é encerrada. Bolsonaro não vai ficar para receber cumprimentos dos convidados, como ocorre tradicionalmente nessas cerimônias, mas deverá falar rapidamente com a imprensa.

STJ volta ao prejuízo da Paulipetro no governo Maluf

Frederico Vasconcelos – Folha de S.Paulo

Quase quarenta anos depois de Paulo Maluf (PP) ter criado a Paulipetro –com a pretensão de encontrar petróleo na Bacia do Paraná–, o prejuízo causado pela aventura do então governador paulista volta a ser examinado no Superior Tribunal de Justiça.

A Paulipetro foi constituída em 1979 por meio de um consórcio formado pela Cesp (Companhia Energética de São Paulo) e o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas).

Em reclamação a ser julgada pela Primeira Seção do STJ nesta quarta-feira (12), o IPT pede suspensão da execução da sentença de R$ 4,4 bilhões a título de ressarcimento aos cofres públicos. O relator é o ministro Herman Benjamin. (*)

Trata-se de requerimento contra decisão proferida em processo que tramita na 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Juízo da Execução).

O IPT alega que a execução trará prejuízos irreparáveis ao instituto. Sustenta que apenas Maluf e os ex-secretários Osvaldo Palma (Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia) e Silvio Fernandes Lopes (Obras e Meio Ambiente) teriam sido condenados ao ressarcimento do patrimônio público.

O ‘mensalão’ de Bolsonaro?

Leopodo Vieira - Blog Os Divergentes

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, tem sido bem sucedido na montagem do governo ao estabelecer uma nova governabilidade, pelo menos na opinião pública, a ver no Congresso Nacional, sobretudo em relação à Reforma da Previdência. Nomear Sergio Moro para a Justiça foi outro gol, sinalizando à sociedade que o combate à corrupção não será esquecido e, de relance, persuadindo o investigado sistema político acerca de como proceder nas negociações Executivo-Legislativo.

Mas, começam a surgir os primeiros grandes problemas da gestão.

A PF divulgou que vai apurar denúncias contra o anunciado Ministro da Economia, Paulo Guedes, por supostas fraudes em negócios com fundos de pensão patrocinados por estatais. Onyx Lorenzoni, futuro chefe da Casa Civil, é alvo de inquérito, no Supremo Tribunal Federal, por caixa 2. Apesar de Moro ter aceito o perdão do demista, o capitão sacou a caneta Bic.

Tudo isto é um prato cheio para a paralisia de governo tão logo tome posse, pois é um flanco para pedidos de CPIs  da oposição, com aval dos demais do sistema político chateados com a operação do outro filho, por exemplo, contra Maia, vazado do Whatsapp. Setores da PF poderão pressioná-lo a ser enfático e a eventual queda de ministros, destacadamente Paulo Guedes, pode fazer de Bolsonaro vítima de crise semelhante à do PT em 2005, com o escândalo do Mensalão. O depois todos conhecem. Só que o PSL ainda não é um PT em termos de força social na época.

O vetor que elegeu o capitão, a anticorrupção, é o seu calcanhar de Aquiles. E se ele se render ao “jogo de Brasília” e|ou for igualado aos outros políticos, não será mais o Mito, perante os seus 57 milhões de eleitores.