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28 dezembro 2017

O líder Aécio

Janio de Freitas – Folha de S.Paulo
As informações que situam o senador Aécio Neves como recordista de arrecadação no mercado de subornos –e nem por isso contêm todo o seu histórico– têm múltiplos efeitos. Pessoais, claro, mas também políticos, com decorrências agravantes na cisão do PSDB e desgastantes paraGeraldo Alckmin e sua candidatura.
Tomar R$ 50 milhões em um único ataque é um feito que não consta nem no currículo de Geddel Vieira Lima, cujas embalagens diferentes indicam que os seus R$ 51 milhões em dinheiro vieram de vários achacados.
Os R$ 30 milhões tomados da Odebrecht e os R$ 20 milhões da Andrade Gutierrez, em troca de fortalecê-las na licitação para a hidrelétrica de Santo Antônio, começam por derrubar a defesa de Aécio e sua irmã Andréa para os R$ 2 milhões tomados de Joesley Batista. O caixa tão fornido destrói a mentira de que Aécio precisava de "um empréstimo" para pagar sua defesa no que eram as primeiras denúncias.
Ainda no plano pessoal, o detalhamento das operações, feito pelas duas empreiteiras até com alguns recibos de depósito, lança no caldeirão o mais próximo e, há muito se diz, o mais confiável amigo de Aécio. Alexandre Accioly, controlador (ao menos aparente) de negócios bem sucedidos, apenas raspara na Lava Jato.
Os repórteres Bela Megale e Thiago Herdy, de "O Globo", encontraram agora citações a Accioly como receptador de Aécio e contas, para isso, em Cingapura e nas Ilhas Marshall, Oceania.
A negação de Accioly, desde muito citado no Rio como cobertura do sócio oculto Aécio Neves, não chegou a esclarecer nem ao menos a polêmica sociedade das academias BodyTech, também citadas em receptações sob investigação.
Menos obscuras, como componentes do golpe em Furnas, as relações de Aécio e seu protegido Dimas Toledo ampliam-se nos relatos dos milhões por Santo Antonio. A gravidade desta transação, com a persistente presença dos dois amigos de fé, suscita a expectativa de que afinal se desvendem outros casos já bastante citados e nunca publicáveis, por falta de provas.
Esse é o Aécio Neves que a cúpula do PSDB prestigiou, há três semanas, contra o cofundador do partido Tasso Jereissati, na disputa entre os aecistas e os desejosos de reabilitar o desmoralizado peessedebismo.
Como presidente incumbido da restauração que não fará, Alckmin significou uma proteção para Aécio Neves, então já assoberbado com acusações. Ao menos em favor da própria face, o novo "presidente" precisava ter dito ou feito algo que marcasse a sua e a nova propensão do partido na discussão, intensa, sobre o caso Aécio no peessedebismo. Alckmin, é de seu hábito, preferiu omitir-se.
O pequeno tempo desde então foi suficiente para multiplicar a gravidade do caso Aécio.
Alckmin quis a responsabilidade de presidir o partido e sua restauração política e ética. Até o momento de quarta em que escrevo esta nota, ele continuava alheio aos fatos. Alheio ao país. Que lhe falte talento político, não precisa comprovar.
Mas sobretudo não precisa mostrar que, por falta de outras coisas, faz no PSDB o papel de mais um testa de ferro de Aécio Neves, que continua no controle de fato. 

Marun é a cara do governo Temer sem máscara

Josias de Souza
Carlos Marun, com sua estampa de trator, suas óbvias vinculações políticas com o centrão e sua truculenta atuação na milícia que tentou salvar o mandato de Eduardo Cunha, tornou-se a cara do governo Temer neste final de 2017. O primeiro grande lance de Marun como ministro da coordenação política foi condicionar a liberação de emprésitmos da Caixa Econômica Federal para Estados à capacidade dos governadores de obter votos a favor da reforma da Previdência no Congresso.
Marun chamou o fisiologismo de “ação de governo”. Muitos se espantaram. Mas o ministro apenas escancarou algo que vem sendo feito de forma velada desde que PT, PMDB e seus satélites se juntaram para saquear o Estado. Virada do avesso, a Caixa Econômica precisa de capitalização. E Temer mantém a Casa bancária estatal sob o comando do Partido Progressista, estrela do centrão, campeão no raking de envolvidos na Lava Jato.
Em maio de 2016, quando tomou posse, Michel Temer disse, em discurso: “A moral pública será permanentemente buscada” no meu governo. Afirmou que a Lava Jato, “referência” no combate à corrupção, teria “proteção contra qualquer tentativa de enfraquecê-la.” As palavras do presidente viraram pó —ou lama. Nesse ambiente, Marun é o governo sem máscara. Ele representa o cinismo terceirizado. Fica com a má fama, enquanto Temer e os amigos denunciados ficam com o poder. Isso pode dar em desastre, não em reforma da Previdência.

Dodge vai ao STF contra indulto de Natal de Temer

Folha de S.Paulo
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o decreto do presidente Michel Temer que trata deindulto de Natal aos presos.
A medida de Temer, divulgada na última sexta (22), é mais benéfica aos detentos do que em anos anteriores e favorece também aqueles que cumprem penas por crimes de colarinho branco.
A ação direta de inconstitucionalidade foi enviada nesta quarta (27) à corte.
Dodge pede a concessão de liminar para suspender parte do indulto, especialmente a redução do tempo de prisão para obtenção dos benefícios - que diminuiu de um quarto para um quinto da pena para não reincidentes.
"O chefe do Poder Executivo não tem poder ilimitado de conceder induto. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República Constitucional Brasileira", diz um dos trechos do documento.


Assim que o decreto foi publicado, procuradores reagiram à medida. Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público na Operação Lava Jato, disse que Temer estava resolvendo o problema dos corruptos.

Muda ministério: sai Nada, entra Coisa Nenhuma

Josias de Souza
Governar o Brasil não é tão ruim quanto parece. O horário é bom, o dinheiro é razoável, viaja-se muito e há sempre a possibilidade de extrair prazer da demissão de certos ministros. Por exemplo: retirar uma nulidade como Ronaldo Nogueira do Ministério do Trabalho, substituindo-o por um especialista notável, deve produzir fantásticas sensações na alma. Mas de um presidente como Michel Temer não se deve esperar tamanho gesto.
Onze em cada dez brasileiros não sabiam que Ronaldo Nogueira, um deputado inexpressivo do PTB, comandava a pasta do Trabalho. Muitos talvez soltassem fogos ao saber que o personagem pediu para sair. Mas não houve tempo para providenciar os rojões. Informou-se simultaneamente que um outro parlamentar desimportante do mesmo partido ocupará a cadeira: Pedro Fernandes.
Numa gestão convencional, o movimento seria um acinte. Numa gestão que sucedeu a administração empregocida de Dilma Rousseff e ainda convive com mais de 12 milhões de desempregados, a troca do Nada pelo Coisa Nenhuma torna-se um achincalhe.
A maior realização de Ronaldo Nogueira à frente do ministério foi a edição de uma portaria que flexibilizou o combate ao trabalho escravo no Brasil. Execrado no Brasil e no estrangeiro, o vexame teve seus efeitos suspensos por uma liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal.
Sabe-se que o ministro demissionário era capaz de tudo. Receia-se que o substituto seja incapaz de todo. Em sua primeira declaração, Pedro Fernandes disse à Folhaque a notícia de que virou ministro lhe chegou não por Temer, mas pelo líder do PTB na Câmara, deputado Jovair Arantes.
''Foi um susto, mas estou topando. Já me refiz do susto e vamos lá'', declarou o novo ministro. De susto em susto, a plateia já nem se espanta.

Geddel usa gado para lavar R$ 6,5 milhões

PF aponta indício de que Geddel usou 'gado de papel' para lavar R$ 6,5 milhões
Investigadores suspeitam de que a família Vieira Lima teria simulado venda de 2,5 mil cabeças de gado que não existiam.
Camila Bomfim, TV Globo, Brasília
Um relatório elaborado pela Polícia Federal (PF) aponta a suspeita de que o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e familiares usaram "gado de papel" para lavar R$ 6,5 milhões. Segundo as investigações, a família Vieira Lima teria forjado a venda de 2,5 mil cabeças de gado que não existiam.
Os documentos que levaram às suspeitas da Polícia Federal foram encontrados em diligências realizadas no apartamento de Marluce Vieira Lima, mãe de Geddel e do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). A PF afirma que a compra e a venda fictícia de gado é uma forma de lavagem de dinheiro muito utilizada.
A TV Globo não conseguiu contato com a defesa de Geddel e Lúcio Vieira Lima.
O ex-ministro da articulação política do governo Michel Temer está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde que a PF descobriu um apartamento, em Salvador, com malas e caixas abarrotadas com R$ 51 milhões. O imóvel era usado por Geddel como uma espécie de sala-forte.
No relatório, que faz parte das investigações do suposto crime de lavagem de dinheiro cometido pela família Vieira Lima, a PF relata que o ex-ministro e seus familiares têm 12 fazendas no interior da Bahia que valeriam R$ 67 milhões. O documento revela ainda anotações feitas a mão sobre o rebanho dos Vieira Lima.
Mais de 9 mil animais, entre vacas, novilhos, bezerros e touros
O controle interno da família de Geddel mostra que há 9.296 animais nas fazendas dos Vieira Lima. No entanto, a Polícia Federal ressalta no relatório que as fichas sanitárias emitidas pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) indicam um total de 11.855 animais nas propriedades do ex-ministro. Ou seja, 2.549 animais a mais do que consta na caderneta de controle manual.

Operação combate uso irregular de máquinas de cartão

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), por meio da Diretoria de Operações Estratégicas (DOE), iniciou na última semana a Operação Cartão Amarelo, com o objetivo de combater o uso irregular de maquinetas de cartão de crédito e débito. A Sefaz-PE fez diligências a 87 empresas em todo o Estado, com apreensão de 42 máquinas até o momento.
Durante a operação verificou-se que 22 empresas fiscalizadas adquiriram maquinetas avulsas através do CPF de sócios ou de terceiros como forma de ocultar seu faturamento real.  Uma análise preliminar constatou que a prática delas resultou em uma diferença de faturamento de R$ 37,3 milhões em 2017. A partir de janeiro, a Operação Cartão Amarelo será aprofundada, com a continuidade das investigações e novas diligências. Também está prevista a intervenção da Delegacia de Crimes Contra Ordem Tributária (DECCOT) caso os contribuintes não colaborem com os esclarecimentos devidos.
Quem estiver ocultando o faturamento a partir do uso das maquinetas será objeto de autuação da Sefaz-PE. Além disso, a Secretaria comunicará o resultado da fiscalização ao Ministério Público para que os crimes tributários cometidos também sejam apurados na esfera judicial.
Segundo o diretor da DOE, Cristiano Dias, a ação é importante para que as empresas percebam os riscos da sonegação. “Esse tipo de ação induz à regularização espontânea no mercado, a partir da percepção pelo contribuinte do risco em sonegar. Só entre novembro e dezembro, as operações estratégicas em curso na Sefaz-PE somaram 625 diligências, com um resultado parcial de R$ 14,5 milhões em créditos tributários ao Governo de Pernambuco”, comentou.
De acordo com a legislação vigente, as empresas que vendem ou prestam serviços passíveis de cobrança de ICMS para o consumidor final, com exceção de bares e restaurantes, são obrigadas a integrar as maquinetas de cartão ao Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, estando proibidas de utilizar a maquineta avulsa (sistema POS). A regra geral é de que a emissão do comprovante do cartão de crédito ou débito deve ser simultânea à emissão do cupom fiscal, ambos impressos no equipamento ECF.

24 dezembro 2017

MENSAGEM DA DEPUTADA ROBERTA ARRAES

Natal é sinônimo de gratidão, de amor ao próximo, de querer bem... sem esquecer do principal, o nascimento de Jesus Cristo. Desejo a você e sua familia, um feliz natal, cheio de harmonia, alegria e iluminado de amor! Aproveito para agradecer também por toda a sua confiança e companheirismo no ano de 2017. Continuaremos juntos em 2018, se Deus quiser! Feliz Natal!

MENSAGEM DO VEREADOR LUCIANO CAPITÃO


MENSAGEM DA VEREADORA CAMILA MODESTO


MENSAGEM DO VEREADOR SILVANO DO MORAES


MENSAGEM DO VEREADOR JOÃO DIAS


MENSAGEM DO VEREADOR FRANCISCO EDIVALDO