Temer deu R$ 1 trilhão a petroleiras?

Vinicius Torres Freire – Folha de S.Paulo

Corre pelas redes insociáveis da internet a história de que Michel Temer baixou medida provisória que vai dar R$ 1 trilhão em redução de impostos para petroleiras. A MP foi aprovada na Câmara nesta quarta-feira (13) e agora segue para sanção presidencial.

Essa conta é um disparate aritmético, tributário e econômico. Uma certa esquerda faz chacrinha, porém, chamando os adeptos da MP de entreguistas etc.

É fácil bater no governo Temer, por tantos motivos. Nesse caso, não. Além do mais, a conversa de botequim exponencial das redes sociais se baseia em estudo com erros tristes, escrito por um consultor legislativo.

A medida provisória trata da tributação das petroleiras. Redefine e esclarece isenções fiscais, modos de calcular impostos e, grosso modo, equipara empresas estrangeiras à Petrobras, além de favorecer a importação de equipamentos, este de fato um caso a ser pensado.

Em outro estudo, dois consultores legislativos expuseram os equívocos da primeira análise de um colega ("Avaliação do Estudo 'Análise Técnica da Medida Provisória 795'", de Francisco José Rocha de Sousa e Cesar Costa Alves de Mattos). O Ministério da Fazenda também soltou nota técnica de refutação.

A conta do "trilhão" comete equívoco aritmético e conceitual rudimentar sobre quanto petróleo ficaria com as petroleiras e seria em tese tributável. Equipara o volume de petróleo que caberá a cada petroleira à base de tributação. Desconsidera outros eventos, além do lucro de um ano, que podem alterar o cálculo do imposto devido. Por fim, extrapola o valor desse cálculo errado da isenção fiscal por barril com base em estimativa obscura de produção futura (talvez o volume de reservas exploráveis em um tempo indeterminado).

Como se não bastasse, a "conta do trilhão" nem se ocupa dos aspectos mais elementares de uma análise econômica do problema.

Primeiro, não se pergunta quanto investimento em exploração haveria com tal e qual nível de imposto, se algum. Se não houver empreendimento, não há imposto a recolher.

Segundo, um tributo cobrado com regras claras, equalizadas e menos sujeitas a judicialização tende a aumentar a concorrência entre as petroleiras. Quanto mais concorrência na disputa pelas áreas de exploração, mais as empresas vão pagar ao governo por tal direito. Pelo sistema de partilha, vence a disputa a petroleira que mais entregar petróleo ao governo. É o que já está acontecendo.

Na exposição de motivos da MP, a Fazenda estimou que a soma da isenção fiscal nos anos de 2018, 2019 e 2020 chegaria a uns R$ 20 bilhões. Se essa projeção é precisa, são outros quinhentos que, no entanto, jamais chegarão a R$ 1 trilhão. Parece muito, dada a ruína das contas públicas. Mas é difícil dizê-lo antes de estimar a receita indireta extra do governo e de pensar possíveis distorções econômicas, para ficar apenas no basicão da análise.

Dada a chacrinha com o "entreguismo do trilhão", é divertido notar que a Petrobras produz uns 80% do petróleo no Brasil. Assim deve ser pelo menos até 2022. Se a distribuição da isenção fiscal dependesse apenas da aritmética da produção, a "nossa" Petrobras ficaria com o grosso do tutu.

Uma data para Lula

Folha de S.Paulo - EDITORIAL

É boa notícia que tenha sido marcado para 24 de janeiro o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre.

Com a definição da data, aumentam as chances de que seja dirimida a tempo uma incerteza que ameaça a normalidade da disputa presidencial de 2018.

Sentenciado em primeira instância a nove anos e seis meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, Lula ficará inelegível, segundo a Lei da Ficha Limpa, se o TRF-4 confirmar a condenação –correndo ainda o risco de ser encarcerado. Haverá, de todo modo, possibilidades de recurso.

A multiplicar a dramaticidade do caso, é evidente, há o tremendo impacto do nome do ex-presidente no eleitorado. Entre os mais prováveis candidatos ao Planalto, ele lidera tanto em intenções de voto, em torno dos 36%, como em rejeição, de 39%, de acordo com recente pesquisa do Datafolha.

Infelizmente, a estratégia do cacique petista busca o acirramento da divisão na opinião pública. Em comícios pelo país, repete as versões farsescas segundo as quais o impeachment da correligionária Dilma Rousseff constituiu golpe e as investigações de que é alvo se devem a perseguição política.

Sem medo do ridículo, há poucos dias culpou a Lava Jato pela ruína do Rio de Janeiro. Também retomou teses econômicas demagógicas do PT que haviam sido deixadas de lado em seu governo.

Nesta quarta (13), manteve a retórica beligerante, prometendo "brigar" até as "últimas consequências" para provar a inocência –um direito que ninguém lhe nega– e se lançar candidato.

Na sentença condenatória, proferida em julho, o juiz federal Sergio Moro considerou que o ex-presidente recebeu propina da construtora OAS na forma do célebre apartamento tríplex de Guarujá, embora o imóvel tenha permanecido em nome da empresa.

O processo é complexo o bastante para suscitar dúvidas quanto ao julgamento em segunda instância, embora a maior parte do mundo partidário dê a condenação como mais provável. O próprio Lula, réu em outras seis ações, demonstra trabalhar com essa hipótese.

Qualquer que seja a decisão de 24 de janeiro, a celeridade da Justiça é e será mais que bem-vinda. Afinal, as múltiplas opções de recursos à disposição da defesa e da acusação ameaçam arrastar a pendenga até a abertura das urnas, ou mesmo depois disso.

Em um país ainda fragilizado por traumas políticos e econômicos recentes, deve-se fazer todo o possível para evitar novo mergulho na instabilidade e na insegurança. 

MENSAGEM DO VEREADOR DIVONA DA RANCHARIA

OS SINOS ANUNCIAM A CHEGADA DO MENINO JESUS E COM ELE A ESPERANÇA DE QUE DIAS MELHORES VIRÃO PARA TODOS NÓS. QUE NESTE NATAL A ALEGRIA, A PAZ E A FRATERNIDADE REINEM NOS LARES DE TODOS OS ARARIPINENSES.

QUE O ANO NOVO QUE SE APROXIMA CHEGUE COROADO DE ESPERANÇA, REALIZAÇÕES, CONQUISTAS E TODAS AS COISAS BOAS. VAMOS ALEGRAR SEMPRE OS NOSSOS CORAÇÕES COM A BONDADE E BENÇÃO DO MENINO JESUS.

FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO.

É O QUE DESEJA O VEREADOR DIVONA DA RANCHARIA

PM que reagiu a tentativa de assalto a centro espírita no Grande Recife é promovido por bravura

Wellington Bezerra Câmara Júnior estava no local, no dia 5 de julho, quando homens que assistiam a uma palestra anunciaram a investida criminosa. Quatro pessoas morreram na ocasião.

Governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB) assina ato de promoção por bravura do PM Wellington Bezerra Câmara Júnior (Foto: Hélia Scheppa/SEI-PE)

O policial militar que reagiu auma tentativa de assalto ao Grupo Espírita Amor ao Próximo (Geap), localizado em Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, foi promovido a tenente-coronel pelo ato de bravura. Wellington Bezerra Câmara Júnior estava no local, no dia 5 de julho, quando dois homens que assistiam à palestra anunciaram a investida criminosa. Um policial militar, de 45 anos, e uma mulher de 57 anos faleceram durante a troca de tiros. Dois suspeitos também morreram.

Câmara Júnior estava evangelizando crianças quando foi informado do assalto e reagiu à investida, sem se ferir, segundo a Polícia Civil. A perícia concluiu, na época, que o PM e a mulher morreram devido a disparos efetuados pelos assaltantes.

A promoção foi assinada pelo governador do estado, Paulo Câmara (PSB), na segunda-feira (11), e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (12). A assinatura aconteceu no Palácio do Campos das Princesas, sede do governo estadual com a presença do PM, do secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, e do comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Vanildo Maranhão.

Segundo o comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, a promoção por bravura é uma honraria que é concedida a policiais que exercem uma ação além do dever. Antes de recebê-la, o agora tenente-coronel foi submetido a uma avaliação, a qual foi investigada a ocorrência. A decisão de promovê-lo recebeu a unanimidade dos votos da Comissão de Promoção de Oficiais.

Vídeo mostra momento em que assalto é anunciado em centro espírita

Entenda o caso

A investida no Geap aconteceu na noite de 5 julho. Segundo a Polícia Civil, dois homens que assistiram à explanação do palestrante Liszt Rangel anunciaram o assalto e começaram a recolher pertences das vítimas. (Veja vídeo acima) Duas vítimas e dois assaltantes morreram no local, segundo a polícia.

Além dos dois suspeitos que morreram no local, um terceiro assaltante, apesar de ter fugido de carro para uma unidade de saúde, acabou preso. No dia 10 de julho, o quarto envolvido no assalto se entregou à polícia. José Roberto Alcântara, de 22 anos, confessou o envolvimento na ação e alegou ter sofrido ameaças de policiais. Um quinto homem teria participado do crime, mas ainda não foi preso.

O centro espírita voltou a abrir suas portas 15 dias após o crime. Para as pessoas que acompanharam a reabertura do espaço, essa foi uma oportunidade para praticar o perdão e o amor ao próximo, dois dos ensinamentos da doutrina do espiritismo.

Deputados são alvo de operação da PF na Câmara

As diligências foram solicitadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

Câmara dos DeputadosFoto: Divulgação

A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação na Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (13). Dois deputados são alvo de buscas.

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Cármen Lúcia envia denúncia sobre Temer à Câmara dos Deputados

As diligências foram solicitadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Outras informações em instantes

Só liminar salva Lula

Com julgamento marcado, aliados e rivais apostam em condenação e dizem que só liminar salva Lula

A celeridade com que o TRF-4 marcou o julgamento de Lula só ampliou a certeza tanto nas siglas de esquerda como nas de direita de que a corte deve condená-lo. Restam, agora, duas perguntas: 1)Até onde o petista está disposto a ir para fazer de seu calvário jurídico uma disputa política? 2)Algum ministro das cortes superiores irá se dispor a suspender os efeitos da decisão por meio de liminar, liberando o ex-presidente, hoje com 37% das intenções de voto, para ser julgado pelas urnas?

Integrantes do PT dizem que Lula não tem escolha a não ser radicalizar e levar seu embate com a Justiça às últimas consequências. Ele deve manter a estratégia de se registrar na disputa eleitoral e aguardar até o julgamento do último recurso possível para deixar a eleição.

Quem conhece o TRF-4 acredita que os três desembargadores que vão analisar o caso Lula devem condená-lo, porém, com penas diferentes. Isso abriria espaço para mais um tipo de recurso, o embargo infringente.

Precedente

Em tese, mesmo preso Lula poderia se registrar na disputa. Em 2004, por exemplo, Antério Mânica, ex-prefeito de Unaí, conseguiu ser eleito enquanto estava na cadeia.

“Se for o caso, ele será proclamado eleito e chamado para a diplomação. Se vai comparecer ou não, é um problema do carcereiro”, disse, na ocasião, o ministro Sepúlveda Pertence, que presidia o TSE. Anos depois, Mânica acabou condenado a 100 anos.

Um ex-ministro do TSE diz que a conclusão do julgamento de recursos também depende da velocidade dos advogados –que podem tentar postergar decisão final– e lembra que nenhum candidato pode ser preso a 15 dias da eleição.

Deputados do PT querem que a defesa do ex-presidente Lula vá ao Conselho Nacional de Justiça questionar o que eles têm chamado de “velocidade seletiva” na tramitação do caso do petista no TRF-4.   (Folha de S.Paulo - Painel -  Daniela Lima)