MPF: R$ 2,5 milhões em diárias para procuradores

Os procuradores da Lava Jato Orlando Martello, Carlos Fernando dos Santos Lima e Deltan Dallagnol

Mônica Bergamo - Folha de S.Paulo

O Ministério Público Federal gastou, de 2015 até julho deste ano, cerca de R$ 2,2 milhões só em diárias pagas a procuradores que atuaram na Operação Lava Jato no período. Os valores são desembolsados como verba extra para aqueles que se deslocam de suas cidades de origem para reforçar as equipes em Curitiba.

De acordo com a assessoria da força tarefa, os procuradores lotados em Curitiba também fizeram viagens para outras cidades e países para realizar diligências e colher depoimentos, além de acompanhar buscas e apreensões. Para isso, também receberam diárias.

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima recebeu, por exemplo, R$ 286 mil em diárias de 2015 até agora, além de seus salários regulares. Marcelo Miller, que era braço direito do procurador-geral Rodrigo Janot e deixou a carreira para trabalhar num escritório que prestava serviços para a JBS, recebeu R$ 78 mil em 2016.

O valor total das diárias caiu de R$ 895 mil gastos em 2015 para R$ 784 mil em 2016. Neste ano já foram pagos R$ 619 mil.

A assessoria da força-tarefa afirma que, de uns tempos para cá, procuradores concordaram em receber menos da metade dos dias efetivamente trabalhados em razão de dificuldades orçamentárias.

A assessoria ainda afirma que a Lava Jato é "extremamente" superavitária. "O valor recuperado num período de dez dias, recentemente, chegou quase a R$ 1 bilhão", ressalta.

Lula se tornou um Maluf de esquerda

Leão Serva - Folha de S.Paulo

A foto é expressiva: duas cabeças brancas dominam completamente o quadro em cujo fundo se vê o povo disciplinado, a maior parte com uniforme vermelho. De tão perto, a imagem do ex-presidente é uma metáfora da condição petista: Lula perde cabelos, como seus comícios se tornam cada vez mais ruços.

Em seu discurso, Lula ataca um adversário mais novo (o prefeito João Doria): "Ele saiu do nada"; "Eu queria que ele governasse São Paulo, só isso. Primeiro ele vai ter que comprovar que ele pode fazer. Uma coisa é gerir quitanda, outra coisa é gerir uma cidade", disse, conforme o relato da Folha. O discurso do líder trabalhador envelheceu, mais ainda do que a passagem dos anos. O ex-presidente se transformou em um Paulo Maluf do PT, usando os mesmos argumentos que décadas atrás seu então adversário figadal lançava contra ele.

Para esconder a inversão de sinal, Lula cria um simulacro de si mesmo. A caravana pelo Nordeste é uma remontagem daquela que se seguiu à derrota para Fernando Collor, em 1989, quando saiu da depressão em um ônibus pelo interior do país aplainando o longo caminho para o Planalto. Em 1991, assisti sua passagem por Xapuri, no Acre, onde até eleitores de Collor queriam tocar a grande figura que visitava a cidade. O jovem Lula provocava devoção semelhante às imagens de santos.

Hoje a realidade é inversa: visita a Bahia, governada pelo PT, de braços com seu atual oligarca. A seu lado não está o sindicalista Jacques Wagner mas o coronel que ocupa o lugar que antes foi de Antonio Carlos Magalhães, o Toninho Malvadeza, chamado "Cabeça Branca" em jingles apaixonados. Não é só a cor dos cabelos, até a roupa branca o líder petista pegou do antecessor no posto de "dono da Bahia".

O resto da caravana vai ser igual: Lula vai percorrer os Estados do Nordeste brasileiro de braços dados com novas e velhos oligarquias regionais, até chegar ao paroxismo de visitar o Maranhão com apoio do novo governador, do PCdoB, e da família Sarney, fora do governo estadual mas sempre com um pé no poder.

Por essa estranha aliança de interesses senis, o discurso de classe dos anos 1980 já não fica bem: Lula agora fala mal de São Paulo, insuflando uma disputa regional que, se radicalizada, pode vir a fazer muito mal ao Brasil. Se o "nacionalismo é o último reduto dos canalhas", o regionalismo deve ser um reduto dos velhacos.

Há outras semelhanças entre Maluf e o Lula de hoje: perseguidos por acusações de corrupção ambos repetem negativas semelhantes; como Saturnos, dominam seus partidos castrando ou engolindo as lideranças independentes; depois de exibições de grande popularidade, ambos têm agora que fugir dos fantasmas dos "postes" que criaram (Celso Pitta e Dilma Rousseff); depois do fracasso dos epígonos, os dois se tornaram campeões das pesquisas antecipadas mas têm de enfrentar o teto imposto pelas taxas de rejeição (no caso de Maluf, as várias derrotas serviram para mostrar como os resultados de pesquisas antes da hora são ilusórios).

A aliança recente entre os dois, eternizada em fotos de quando abençoaram a candidatura de Fernando Haddad, só torna mais patente a coincidência dos espíritos. Lula mexe com a memória do folclore político brasileiro quando ataca alguém por inexperiente. Só falta repetir o slogan de Maluf: "Foi Lula que fez". Ou como outro político mais antigo: "...Mas o Lula faz!"

Ministro nega redução do salário mínimo

O Globo

O governo entrou em campo para desmentir boatos de que teria reduzido o salário mínimo. Neste domingo, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, gravou um vídeo esclarecendo que o valor efetivo do piso do soldo só será conhecido em dezembro, e que as projeções de queda de R$ 10 no salário mínimo aconteceram por conta da queda da inflação.

— Não é verdade que o governo reduziu o salário mínimo. O que está valendo hoje, para 2017, é o salário mínimo de R$ 937, e para 2018 vale o que está na lei. Ou seja, o salário mínimo será reajustado pela inflação — disse Dyogo em vídeo de menos de um minuto, em que ataca "falsas notícias".

Na última quarta-feira, o governo divulgou uma nova projeção para o salário mínimo em 2018: R$ 969, R$ 10 a menos dos R$ 979 previstos inicialmente. Segundo Dyogo, isso se deu por conta da queda da projeção da inflação para o ano que vem: em nova análise, a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ficou em 4,2%, ante a previsão de 4,5%.

O salário mínimo, que será anunciado em dezembro e entrará em vigor em janeiro, é calculado em função da variação do INPC no ano anterior e também do resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. O piso do soldo federal é de R$ 937. No Rio, é de R$ 1.136,53.

Tucanos pró Temer exigem Tasso fora do cargo

A ala do PSDB que defende o apoio ao governo Michel Temer vai partir para o tudo ou nada. Ela quer a saída de Tasso Jereissati (CE) da presidência interina da sigla até o fim desta semana. Diz que, se Aécio Neves (MG) não encontrar um substituto, o PSDB vai perder deputados. Entre os que ameaçam deixar a sigla estão quadros históricos e fundadores da legenda. O mineiro está licenciado da direção do partido desde o estouro do escândalo da JBS — e não quer retomar o posto agora.

O impasse no tucanato parece intransponível. A gota d’água foi a publicação de um cronograma das convenções do partido. Tasso tinha dito que só oficializaria o calendário após discussão com os vices-presidentes, mas fez o anúncio na sexta (18).

A ala anti-Tasso fará reunião na noite desta segunda (21), em Brasília, para comunicar Aécio sobre sua posição. Dois governadores foram chamados: Marconi Perillo (GO) e Reinaldo Azambuja (MS). Ao menos dez parlamentares estariam dispostos a sair se o cearense continuar no cargo.

Com a sigla dividida, o grupo que apoia Tasso Jereissati também promete reagir a uma eventual deposição. Qualquer desfecho deixará uma fratura exposta.  (Painel - Folha de S.Paulo)

PAPOCA !!!! ou JÁ PAPOCOU?

Notícia divulgada pelo jornal do comercio na data de hoje, traz a Deputada Socorro Pimentel liderando o ranking na compra de notas fiscais, quando usou de verba indenizatória na ALEPE,  o valor de 316.492,95 (trezentos e dezesseis mil quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e cinco centavos), através de vendas de notas por empresas que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco apontou como fantasmas.

Agindo de maneira dolosa e fraudulenta a Deputada apresentou notas fiscais, comprovando "Supostos Gastos", incorrendo em improbidade administrativa, fraude de notas fiscais, estelionato e quebra de decoro parlamentar. Com esses crimes a mesma pode perder o seu cargo de Deputada Estadual.

Militantes anti-Lula presos com arma em Salvador

Folha de S.Paulo – Catia Seabra e João Pedro Pitombo

Cinco militantes anti-Lula foram detidos pela Polícia Militar da Bahia na noite desta quinta-feira (17) após um deles sacar uma arma durante chegada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Salvador.

Adjalbas Pereira (que se identificou para a Folha como sendo policial) foi detido, segundo o major responsável pela segurança do ato. E será submetido a exame para confirmar se havia atirado para o alto no momento em que a van de Lula passava diante da calçada onde os cinco carregavam faixas em favor de intervenção militar no Brasil.

Lula chegou a Salvador às 16h30. E pegou metrô para chegar à Arena Fonte Nova. No trem, viajou na cabine.

No meio do caminho, um grupo exibia faixas contra o ex-presidente. Policiais cercaram os manifestantes para que não houvesse confronto com apoiadores de Lula.

Segundo os policiais, um deles sacou a arma. Pereira e Marcelo Vasconcelos (que se identificou como blogueiro) já haviam discutido com petistas horas antes, dentro da estação onde Lula era aguardado.

Diante da Arena Fonte , um manifestante de apelido Jarrão também foi detido sob acusação de porte de armas.

Ele e cerca de 30 manifestantes anti-Lula faziam um protesto em frente ao estádio. Diante de um boneco gigante do "pixuleko", um repetia em um carro de som que todos de vermelho eram vagabundos.

O boneco foi destruído até a dentadas.

Hospital Municipal de Trindade dispõe na maternidade de enfermeira obstetra e teste do coraçãozinho para o recém-nascido

Desde o início da gestão do prefeito Dr Everton Costa (PSB) todas as gestantes que usam dos serviços públicos tem atenção e cuidados necessários. Por meio da Secretaria de Saúde, a maternidade que fica localizada dentro do Hospital Municipal Maria Venerí ganhou desde fevereiro do corrente ano uma enfermeira obstetra que atende diariamente e também toda assistência para a gestante que passa por pré-natal de alto risco, além disso o setor dispõe ainda do teste do coraçãozinho para os recém-nascidos.

De acordo com a enfermeira obstetra Dra Anne Raphaele, existe um importante atendimento com as gestantes e também com o recém-nascido. “Os cuidados com cada gestante é fundamental para que a criança nasça com segurança, saúde e qualidade. Logo após o bebê receber alta com a mamãe já sai com a consulta pediátrica marcada para um melhor acompanhamento”, disse.

A ala da maternidade dispõe de uma sala bem equipada para o parto e uma sala de observação caso o bebê venha necessitar. O recém-nascido recebe diversos exames, dentre eles estão o teste do pezinho e agora conta com uma importante novidade o teste do coraçãozinho.

O teste é rápido, leva menos de 5 minutos para ser realizado,  simples e indolor que, através de uma pulseira (oxímetro), mede-se o nível de concentração de oxigênio (igual ou superior a 95%) no sangue e, desta forma, é possível verificar se a criança é saudável ou apresenta algum problema no coração, tudo isso para garantir mais qualidade e atendimento para a tranquilidade de vida do bebê e a felicidade da mamãe. Este teste é realizado no bebê recém-nascido, na própria maternidade, após completarem 24 horas de nascimento.

A diretoria do hospital junto à secretaria está buscando providenciar o registro de nascimento, para que o bebê possa sair de alta já com o seu documento, uma importante novidade para as famílias trindadenses.

Da Assessoria de Comunicação/Saúde PMT

Deputada Roberta Arraes fala sobre a permanência da Hemobrás em Pernambuco

A deputada Roberta Arraes (PSB) fez uso na tarde de hoje (16), da tribuna da Alepe, para falar da permanência da Hemobrás em Pernambuco.
A parlamentar expressou sua felicidade diante da informação da decisão do governo federal, de manter em solo pernambucano o projeto original da fábrica.

“A permanência das operações da Hemobrás em território pernambucano é de grande importância para todos nós, levando em conta os recursos públicos já investidos em goiana e no seu entorno”, afirmou.

No último dia 7 de agosto, foi realizada uma audiência pública pela Comissão de Saúde e Assistência Social, a qual Roberta Arraes é presidente, para discutir a permanência da Hemobrás em Pernambuco, por iniciativa da deputada Priscila Krause.
A partir dali então, houve uma grande mobilização da bancada estadual e federal pernambucana para a fábrica não sair do estado.

“Foi uma conquista conjunta, sem interesses partidários. Agora vamos continuar nosso trabalho para a conclusão das obras e seu funcionamento”, finalizou.

RÁDIO NOVA ARARIPE FM COMPARTILHANDO EMOÇÕES

Saiu o prêmio do cantor misterioso da nova Araripe FM, a Girleide Mendes acertou o nome da dupla que estava cantado Tupã Brasil e Brasãozinho e ganhou 500 Reais                         

O quadro foi apresentado no programa manhã da gente com Rinaldo Ferreira o titular do programa e a participação de Chico Lima a emissora bateu Record de Audiência e ligações ao vivo, em breve vem outras promoções e sorteios, ficar ligado na 89,7 a Rádio que compartilha emoções

Caravana de Lula pelo Nordeste enfrenta percalços

Folha de S.Paulo - João Pedro Pitombo

A agenda da viagem do ex-presidente Lulapelo Nordeste incluirá o encontro com um reitor que foi ameaçado, uma honraria que está sendo contestada na Justiça e a entrega de um título de cidadão proposto há duas décadas.

A caravana que será iniciada nesta quinta (17) em Salvador e passará por 28 municípios nordestinos demandou engenharia complexa para conciliar homenagens ao ex-presidente em nove Estados.

Na Paraíba, o ex-presidente vai receber um título de cidadão de João Pessoa proposto em 1997 pelo então vereador Júlio Rafael (PT), morto em 2013. A proposta, aprovada na época, foi resgatada pelo vereador Marcos Henriques (PT).

O ato, contudo, acontecerá sem a presença da Mesa Diretora da Câmara: "Não vamos participar. Entendemos que é um contrassenso entregar um título a alguém condenado por corrupção", diz o vice-presidente da Câmara, vereador Lucas de Britto (PSL).

A honraria de duas décadas atrás foi a solução encontrada após a entrega de título de doutor honoris causa ao ex-presidente não ter sido confirmada pela UFPB (Universidade Federal da Paraíba).

O ato chegou a ser divulgado pelo PT, mas a reitora Margareth Diniz informou que não teria tempo hábil para organizar a solenidade. Segundo ela, "não há viés político" na decisão de postergar a entrega do título, aprovado pela universidade em 2011.

Em Alagoas, por outro lado, a entrega do título de doutor honoris causa a Lula foi confirmada pela Uneal (Universidade do Estado de Alagoas). O ato acontecerá na quarta (23) em Arapiraca.

O reitor da universidade, Jairo José Campos da Costa, diz ter sido ameaçado de morte no final de julho, dias depois da divulgação da homenagem.

Já na Bahia bastaram três semanas para que a Universidade Federal do Recôncavo propusesse, aprovasse e marcasse a data para a entrega de honraria semelhante.

O vereador de Salvador Alexandre Aleluia (DEM), porém, entrou com ação popular na Justiça Federal pedindo a suspensão da homenagem. "A gente não pode achar normal que se conceda uma honraria a uma pessoa que foi condenada. Criminoso não merece título, merece sentença", diz o vereador, que também questiona o uso da universidade como palco de "campanha antecipada".

Em entrevista a uma rádio, o ex-governador Jaques Wagner (PT-BA) disse que o vereador era movido pela "inveja". "Quem sabe, se trabalhar, ele pode chegar ao nível que o presidente Lula chegou."

Em Estância (SE), o vereador Sandro de Bibi (PRB) entrou com um pedido de anulação do título de cidadão que será concedido ao ex-presidente. Ele alega que a homenagem foi aprovada em regime de urgência, desrespeitando o regimento interno.

O PT também teve que mudar a programação em Salvador –um ato que seria realizado no Cerimonial Pupileira, administrado pela Santa Casa da Bahia, foi transferido para a área interna do estádio da Fonte Nova.

Presidente do PT na Bahia, Everaldo Anunciação afirma que a administração da Santa Casa vetou o uso do local, alegando que seria inadequado para eventos políticos. Jaques Wagner disse que houve "preconceito" com Lula.

A Santa Casa nega veto e diz que o ato foi anunciado no local pelo PT antes que um contrato fosse firmado.

Dia de índio (ou de ruralista)

Indígenas das tribos Kanela, Gavião e Guajajara fazem protesto em frente ao Palácio do Planalto

Bernardo Mello Franco - Folha de S.Paulo

A disputa pela terra terá um dia decisivo nesta quarta. O Supremo Tribunal Federal deve analisar três ações vitais para o futuro dos povos indígenas e quilombolas no Brasil. Eles tentam resistir ao avanço dos ruralistas, que contam com o apoio de Michel Temer.

Em duas ações, o governo de Mato Grosso questiona a demarcação de áreas incluídas em reservas indígenas e no Parque Nacional do Xingu. Na terceira, o DEM pede a derrubada do decreto que permite a titulação de terras de descendentes de escravos. (Em outro surto antiabolicionista, o partido já tentou revogar as cotas para negros em universidades. Perdeu de 10 a 0 no Supremo.)

Os fazendeiros querem que o tribunal reconheça a tese do "marco temporal". Por esta interpretação, os índios só poderiam reivindicar terras que já ocupavam em 5 de outubro de 1988, dia em que a Constituição foi promulgada. Seria um bom negócio para as tribos se a data escolhida fosse outra, como 22 de abril de 1500.

O caso do Xingu, demarcado em 1961 pelo antropólogo Darcy Ribeiro, resume bem o que está em jogo. De acordo com a turma do agronegócio, o parque teria incluído terras que não eram habitadas por indígenas. A ação pede uma indenização financeira, mas embute o desejo de substituir a floresta por plantações de soja.

A luta pela terra é desigual por natureza. Opõe setores organizados, com poder político e econômico, a comunidades que dependem da proteção do Estado para sobreviver. O desequilíbrio da balança se agravou com a aliança entre Temer e os ruralistas. Com Executivo e Legislativo do mesmo lado, a mediação do Judiciário ficou ainda mais importante.

"Se o Supremo não atuar em defesa dos direitos dos povos indígenas e quilombolas, vamos assistir a um crescimento dos conflitos no campo", alerta o advogado Darci Frigo, presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos. A escalada da violência nos últimos meses sugere que ele tem razão. 

A esperteza dos delatores

O novo caso envolvendo Joesley Batista foi revelado pelo procurador Ivan Marx

O Estado de s. Paulo

Que o empresário Joesley Batista fez um negócio da China ao delatar o presidente Michel Temer em troca de total imunidade para os muitos crimes de corrupção envolvendo políticos, empresários e funcionários que confessou ter cometido, todos já sabiam. Agora, porém, surgem suspeitas de que Joesley e os executivos de sua empresa, a JBS, fizeram a bombástica delação também com o objetivo de ficarem livres de punição por supostas fraudes cometidas nos investimentos bilionários que o conglomerado recebeu do BNDES. Essa mutreta, se comprovada, reforça a sensação de que o instrumento da delação premiada, aplicado apressadamente por setores do Ministério Público, não tem servido apenas para esclarecer crimes e desmontar quadrilhas, mas também para livrar criminosos da prisão, enquanto dá a falsa impressão de que a corrupção está sendo combatida.

O novo caso envolvendo Joesley Batista foi revelado pelo procurador Ivan Marx, do Ministério Público Federal em Brasília. Responsável pela Operação Bullish, que investiga fraudes na concessão de aportes do BNDES, Marx disse que foram detectados problemas em contratos com a JBS que resultaram em perdas de mais de R$ 1 bilhão.

A JBS, como se sabe, foi uma das empresas mais beneficiadas pela política de incentivos aos “campeões nacionais” levada a cabo nos governos de Lula da Silva e de Dilma Rousseff. Entre 2005 e 2014, recebeu nada menos que R$ 10,63 bilhões do BNDES, transformando-se, da noite para o dia, na maior empresa do mundo no segmento de carne processada.

Em sua delação, os executivos da JBS informaram que em 2005 a empresa pagou propina para o então presidente do BNDES, Guido Mantega, para que este atuasse em favor da companhia. Afirmam, porém, que não houve fraude na análise técnica para concessão dos recursos, ou seja, embora Joesley tenha dito que os aportes do BNDES não sairiam sem a propina paga a Mantega, os delatores afirmaram desconhecer qualquer irregularidade.

O procurador Ivan Marx, no entanto, diz que as investigações apontam crime de gestão temerária nos processos favoráveis à JBS. “O BNDES não fez isso sozinho. Foi sempre por demanda deles (JBS)”, declarou Marx, acrescentando o que, a esta altura, começa a ficar óbvio: “Os executivos (da JBS) vão lá, fazem uma delação, conseguem imunidade e agora não querem responder à investigação”. O procurador informou que vai apresentar denúncia contra os executivos da JBS independentemente do acordo que a Procuradoria-Geral da República fez com Joesley Batista e seus acólitos.

Essa situação evidencia que as delações premiadas se transformaram em um bom negócio. Em vez de se prestarem a orientar investigações, as colaborações têm servido para livrar criminosos e até ocultar crimes, como no caso da JBS, desde que se entregue o que certos procuradores desejam – nomes graúdos da política. Parece estar em curso uma espécie de certame entre delatores em potencial, cuja colaboração só será considerada válida se dela constarem os nomes do presidente da República ou, na pior das hipóteses, de algum de seus ministros mais importantes.

É evidente que esse procedimento deslegitima o instrumento das delações premiadas, monopolizadas pelo Ministério Público como se fossem parte da acusação, e não da investigação. Essa distorção explica o entrevero ora em curso entre o Ministério Público e a Polícia Federal no que diz respeito às delações.

A Procuradoria-Geral da República entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para questionar os artigos 2.º e 6.º da Lei 12.850/2013, que atribuem a delegados de polícia o poder de realizar acordos de delação. Para o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Lava Jato, a prerrogativa de fazer acordos de delação é do Ministério Público, pois “só o Ministério Público pode acusar”. Já o diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello, lembrando o óbvio, disse que a colaboração premiada é apenas “um instrumento de investigação”. Ou seja, não se pode tratar a delação como base da acusação, pois isso não apenas distorce a natureza desse instrumento, como confere ao delator uma importância desmesurada, e que acaba justificando prêmios igualmente desmedidos.