Aécio critica "terrorismo" petista em torno do Bolsa Família

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que transforma o Bolsa Família em um programa de Estado. Provável adversário da presidente Dilma Rousseff (PT) nas eleições presidenciais do ano que vem, o tucano quer com a proposta incorporar o benefício à Lei Orgânica de Assistência Social para se tornar permanente - atrelado às políticas públicas de assistência social e erradicação da pobreza no país.

O Bolsa Família é o principal programa de transferência de renda do Governo Federal e será uma das bandeiras da presidente na campanha à reeleição.

Em seu discurso, o senador disse que as famílias cadastradas no programa não podem conviver com o "terrorismo" de sua extinção, com ameaças feitas por aliados da presidente que desejam se "perpetuar no poder" e afirmou que, ao transformar o Bolsa Família em um programa de Estado, a medida vai impedir "recorrentes manipulações" desde a sua criação.

"Ao elevarmos o programa Bolsa Família, iniciado e inspirado no Bolsa Escola, no Bolsa Alimentação e no Vale Gás do governo do PSDB, na verdade, estamos dando a ele a mesma estatura que tem hoje, por exemplo, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil", afirmou.

Governistas presentes à reunião não impediram a votação do projeto, que segue agora para votação no plenário do Senado. O tucano também apresentou outro projeto, em tramitação na Casa, que assegura aos chefes de família receberem o benefício do Bolsa Família seis meses depois de conseguirem um emprego com carteira assinada.

Abrir o cofre. E entrar.... VERGONHA

 Se um deputado ou senador pedisse a você doze milhões de reais você daria?

E se ele dissesse que esse dinheiro é para ser aplicado em obras no
município que é sua base eleitoral?

Confiaria que o seu dinheiro seria bem aplicado, sem propina, sem
caixa dois para campanha eleitoral?

É o que todos querem no Congresso.

Querem ter acesso a esse dinheiro e dirigi-lo ao que julgam mais
importante para os seus eleitores.

Esse dinheiro vem do cofre público, aquele que você enche todo ano com o pagamento de impostos.

Este ano já passou de um trilhão e meio de reais.

Regime fechado para autores de crimes hediondos

 Condenados por corrupção poderão ser obrigados a cumprir metade da pena em regime fechado. A mudança é um dos dispositivos sugeridos no relatório sobre a reforma do Código Penal, apresentado nesta terça-feira pelo senador Pedro Taques (PDT-MT). O texto torna corrupção crime hediondo, a exemplo de projeto aprovado em junho deste ano pelo Senado e parado desde então na Câmara e poderá valer para julgamentos futuros.

O texto deve ser votado somente no próximo dia 17, porque o presidente da comissão especial que analisa o tema, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu vista coletiva aos demais parlamentares. Depois, ainda terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário, para só então seguir para a análise da Câmara, o que pode demorar, no mínimo, meses para ocorre.

PT nacional poderá vetar alianças estaduais

 Todas as coligações estaduais do PT para as eleições de 2014 terão que ser aprovadas pelo Diretório Nacional do partido antes de serem registradas. Com isso, as eleições nos Estados terão que seguir a estratégia nacional. Em tese, a cúpula do partido poderá impor sua vontade sobre decisões estaduais. A medida foi incluída em uma resolução aprovada ontem pelo Diretório Nacional em Brasília.

Segundo o documento, uma chapa só poderá se registrar na Justiça 'após a devida aprovação pela direção nacional'. Outro documento diz que a presidente Dilma poderá dar a palavra final sobre todas as coligações. No Maranhão, o PT pretendia apoiar a candidatura de Flávio Dino (PC do B), mas a família Sarney pressiona o partido a apoiar seu candidato.

ENQUANTO ISSO...

Desrespeito de quem deveria dar exemplo

A falta de vagas para estacionamento de veículos no Centro de Petrolina é um problema que não justifica a falta de respeito por parte de alguns condutores, principalmente se eles forem servidores públicos.

Na manhã de hoje (11), registramos o flagrante de um veículo da Secretaria Municipal da Mulher estacionado numa vaga preferencial, destinada e exclusiva a idosos.

O registro foi feito em plena Avenida Guararapes, em horário de pico. O carro contém adesivos do Governo Federal, mas está a serviço da Prefeitura de Petrolina. Uma falta de educação e respeito de quem deveria dar exemplo.

Inaugurada primeira usina de energia solar de Pernambuco

Foi inaugurada nesta quarta-feira (11), na Itaipava Arena Pernambuco, a primeira usina de geração solar fotovoltaica do Estado. A Usina, situada no município de São Lourenço da Mata, Região Metropolitana do Recife (RMR), tem potência instalada de 1 megawatt pico (MWp), capacidade suficiente para gerar 1.500 MWh por ano, o que equivale ao consumo de 6 mil habitantes. A unidade será responsável por até 30% da energia consumida pelo estádio que sediará a Copa do Mundo 2014. O investimento de R$ 10 milhões é resultado da parceria entre o Grupo Neoenergia, por meio das distribuidoras Celpe (PE), Coelba (BA) e Cosern (RN), e a Odebrecht.

Situada em um terreno de 15 mil metros quadrados, anexo à Arena, a instalação da usina solar faz parte do Projeto Estratégico de Pesquisa e Desenvolvimento, “Arranjos Técnicos e Comerciais para Inserção da Geração Solar Fotovoltaica na Matriz Energética Brasileira” – da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além da usina, o projeto de Pesquisa e Desenvolvimento contempla outros investimentos que totalizam R$ 24,5 milhões.

Os 3.652 painéis solares fotovoltaicos que compõem o sistema captam a luz emitida pelo sol e a convertem em energia elétrica. Inversores realizam a adequação da energia gerada na tradicionalmente utilizada pelas indústrias e residências. A energia produzida é entregue ao sistema elétrico do estádio e o que não for utilizado pela arena é injetado na rede de distribuição da Celpe. Além do aproveitamento de uma fonte renovável, os sistemas de geração solar reduzem perdas por transmissão e distribuição, uma vez que a energia é consumida no local em que é produzida.

A usina é composta por um sistema central, correspondendo a 95% da geração de energia com módulos de silício monocristalino, além de um sistema direcionado à pesquisa (campo) com o objetivo de monitorar a geração de energia fotovoltaica por meio de diferentes tecnologias. Além de São Lourenço da Mata, o Grupo Neoenergia está investindo em outras quatro usinas solares:  duas na Ilha de Fernando de Noronha e outras duas na Bahia (uma delas para a Arena Fonte Nova). As informações são da assessoria. (Foto/divulgação)

Enquanto isso…

Polícia Militar prende homem considerado “o terror” de Floresta

Um foragido da justiça foi preso esta semana em Floresta (PE), no Sertão de Itaparica, logo após cometer um estupro. Cícero da Silva Souza, mais conhecido como ‘Ciço de Côca’, de 20 anos, foi preso durante uma ação conjunta da Polícia Militar e do Núcleo de Inteligência da PM em Belém do São Francisco, também no Sertão.

No momento da prisão, Cícero estava com uma pistola e circulava tranquilamente na região central de Floresta. Segundo o delegado seccional Jairo Marinho, o acusado é considerado alvo prioritário da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco devido à quantidade de crimes que já cometeu na cidade e nos municípios vizinhos, como tráfico de drogas, roubo e estupro.

Por causa da lista de crimes, Cícero ganhou a fama de “terror de Floresta”. Desde março, ele estava em liberdade provisória por tentativa de latrocínio. O acusado foi autuado em flagrante e conduzido à cadeia de Belém onde fica à disposição da justiça.

Câmara aprova PL que negativa devedores do IPTU

A matéria passou após intenso debate entre vereadores (Foto: Aguinaldo Leonel/Câmara do Recife)

A Câmara do Recife aprovou, há pouco, por 29 a seis,  o polêmico Projeto de Lei encaminhado pela Prefeitura que permite a negativação e o protesto em cartório dos contribuintes em débito com o IPTU. Agora, a matéria seguirá para a sanção do prefeito Geraldo Julio (PSB) para a sua implementação. Serão atingidos pela nova legislação aqueles que possuem dívidas referentes ao tributo que ultrapassem a casa dos R$ 5.000, 00.

A proposta, que objetiva a ampliação da arrecadação municipal, no entanto, passou após um intenso debate entre vereadores do governo e da oposição, com direito a constrangimento geral no plenário da Casa de José Mariano.

O embate se deu por conta da adesão de parlamentares governistas à emenda supressiva apresentada pelo tucano André Régis, que propunha o não envio dos nomes dos devedores ao SPC e ao Serasa. Dezesseis vereadores concordaram para que proposição fosse inserida no PL da prefeitura, quando o necessário segundo o Regimento Interno da Câmara é 13.

Com a possibilidade de o texto do Executivo ser modificado, o líder do Governo, Gilberto Alves (PTN), pediu que o presidente da Câmara, Vicente André Gomes (PSB), revelasse o nome dos vereadores que aderiram à proposta de André Régis e que eles afirmassem, de público, se eram favoráveis ou não à emenda.

A iniciativa incitou a bancada de oposição. O vereador Antônio Luiz Neto (PTB), que recentemente deixou a base governista, deixou a sua cadeira, se dirigiu ao presidente Vicente André Gomes e, com o dedo em riste, classificou a ação governista como “rolo compressor”.

Após o “chamamento”, quatro vereadores governistas – Edmar de Oliveira (PHS), Aderaldo Pinto (PRB),  Marcos di Bria (PRTB) Estéfano Menudo (PSB) – retiram suas assinaturas, derrubando, assim, a tramitação da emenda supressiva.

DIVERGÊNCIA

Apesar de os vereadores governistas garantirem que o projeto não obriga os cartórios a encaminharem os nomes dos devedores do IPTU ao SPC e ao Serasa, André Régis garante que o protesto, por conta da legislação federal, encaminha obrigatoriamente para os órgãos que reúnem os chamados mau pagadores.  O vereador Jayme Asfora (PMDB), que é advogado e já presidiu a OAB, garante que não há essa possibilidade.

RECUO

Mesmo discordância em relação à possibilidade de envio dos nomes dos contribuintes em débito com o IPTU, boa parte dos vereadores que assinaram a emenda de André Régis votaram com o governo. Permaneceram contra a proposta apenas Aline Mariano (PSDB), o próprio André, Priscila Krause (DEM), Antônio Luiz Neto (PTB) e Rual Jungmann (PPS), pela bancada de oposição. Eles foram reforçados pelo voto da governista Michele Collins (PP).

Com informações de Anderson Bandeira, da Folha de Pernambuco.

Operação prende nove policiais suspeitos de envolvimento em esquema de corrupção

Entre os detidos estão o delegado Marcos Pereira e um capitão da Polícia Militar

Doze dos 15 mandados de prisão preventiva expedidos contra pessoas suspeitas de envolvimento em esquema de corrupção foram cumpridos durante esta quarta-feira. Intitulada de Última Jogada, a operação teve como objetivo reprimir a ação criminosa de grupos envolvidos com casa de jogos que utilizam máquinas caça níquel. Entre os detidos estão nove policiais, sendo quatro civis e cinco militares, além de três proprietários de estabelecimentos. O balanço das atividades foi divulgado hoje pelo secretário de Defesa Social, Wilson Damázio.

Arthur Mota/Folha de Pernambuco

Preso na operação Útilma Jogada, o delegado Marcos Pereira da Silva está na função há 13 anos

Segundo a SDS, os presos são acusados de praticar os crimes de corrupção ativa e passiva, concussão e formação de quadrilha. Nas investigações ficou constatado que policiais civis e militares recebiam, semanalmente, dinheiro de proprietários de casa de jogos para dar proteção aos estabelecimentos, informando os empresários sobre a ocorrência de ações da polícia. De acordo com o apurado, o valor pago para cada policial, por casa de jogo, variava entre R$ 50 e R$ 300. As investigações foram iniciadas em dezembro de 2012.

Na lista de presos constam nomes como o delegado Marcos Pereira da Silva, de 53 anos, na função há 13 anos. Ele ingressou na Polícia Civil como agente em 1984 e depois assumiu o posto de escrivão em 1986. Dos civis presos, há mais três comissários detidos. Entre os militares, consta na lista o capitão Sidiney José Figueiredo Braga, que tem 23 anos de serviço. Os outros policiais presos são um sargento, um cabo e dois solados.

Além dos 12 mandados de prisão, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão domiciliar, expedidos pela juíza da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária da Capital. Na ação foram apreendidas diversas máquinas caça níquel, placas de computadores e mais de R$ 30 mil em dinheiro. Entre os foragidos estão o comissário da Polícia Civil Weinert Soares Penha, de 55 anos; o cabo da Polícia Militar Nazareno Santiago da Silva, de 48 anos; e o proprietário de casa de jogos Gilson da Silva Santos, de 40 anos.

Ao todo atuaram na ação 248 policiais, entre delegados, agentes e escrivães e 12 policiais da 1ª Companhia Independente de Operações Especiais (Cioe). As investigações foram comandadas pela Delegacia de Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp) com o apoio do Centro Integrado de Inteligência e Defesa Social (CIIDS) e pela Coordenação de Inteligência Policial da Polícia Civil (Coordinpol).