Secretaria de Desenvolvimento Econômico amplia estrutura e bate recorde com mais de 2.500 RGs emitidos no primeiro semestre de 2025

 

A Prefeitura de Araripina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento

Econômico, Ciência e Tecnologia, divulgou o balanço dos seis primeiros
meses de 2025 com resultados expressivos no atendimento à população. De
janeiro a junho, foram realizadas 2.569 emissões de RGs, 155 emissões de
certificados de reservista, 242 registros e regularizações de CPF, além
de 354 atendimentos na Sala do Empreendedor.

Esse avanço só foi possível após a mudança da sede da secretaria, que
agora funciona em um espaço mais amplo e adequado, permitindo o aumento
da capacidade de atendimento e mais conforto para quem busca os
serviços.

O prefeito Evilásio Mateus destacou que a reestruturação foi pensada
para melhorar a qualidade do serviço público. “A nova sede da secretaria
é fruto do nosso compromisso com a melhoria do atendimento ao cidadão. O
povo tem que ser bem tratado. Hoje, temos uma estrutura que acolhe
melhor as pessoas e garante mais agilidade nos processos”, afirmou.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia,
Alexandro Grande, o balanço reflete um trabalho planejado e voltado para
resultados. “Nosso foco tem sido oferecer um serviço público acessível,
eficiente e com respeito à população. Esses números mostram que estamos
avançando, e a tendência é crescer ainda mais com o fortalecimento das
nossas parcerias e da nossa estrutura”, disse.

Com o fortalecimento da infraestrutura e o comprometimento das equipes,
a Secretaria de Desenvolvimento Econômico segue impulsionando o
desenvolvimento de Araripina, aproximando o cidadão dos serviços
essenciais e contribuindo com o fomento ao empreendedorismo local.

Deputado Eduardo da Fonte e deputada Roberta Arraes agradecem o credenciamento do setor de cardiologia do Hospital Santa Maria, mas registram a demora do Ministério da Saúde para autorização

 

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) e a deputada estadual Roberta Arraes (PP) agradeceram o credenciamento do setor de Cardiologia e Hemodinâmica do Hospital e Maternidade Santa Maria, em Araripina, Sertão do Araripe, mas ressaltaram a demora para a autorização. O serviço, totalmente equipado e com equipe treinada, aguardava liberação do Ministério da Saúde desde dezembro de 2023.

Durante esse período, pacientes da Macrorregião Interestadual de Saúde PEBA, que integra cidades de Pernambuco e Bahia, precisaram percorrer longas distâncias para ter acesso ao atendimento cardíaco. Muitas dessas pessoas, em situações delicadas, não resistiram às remoções, o que torna essa autorização fundamental para salvar vidas e reduzir o sofrimento da população do sertão.

“Recebemos essa notícia com muita alegria, mas a espera foi longa. Agora, finalmente, os pacientes poderão ser atendidos no nosso Sertão, que tanto precisa de saúde e de hospitais preparados para oferecer atendimento de qualidade”, afirmou Eduardo da Fonte.

A superintendente do Instituto Social Medianeiras da Paz, Irmã Fátima, agradeceu o apoio dos deputados e destacou a importância da conquista.

“Eduardo da Fonte e Roberta Arraes têm sido nossos parceiros desde o início. Graças à articulação deles, conseguimos levar essa demanda ao Ministério da Saúde e, agora, o povo do Sertão do Araripe vai contar com esse atendimento tão importante. Foram meses de espera que trouxeram apreensão para muitas famílias, mas hoje é um dia de conquista para a região”, afirmou.

TJPE encerra tramitação de processos físicos e inaugura nova era totalmente digital

 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) atingiu, ontem, um marco inédito em sua trajetória de quase 203 anos: todos os seus processos judiciais passaram a tramitar exclusivamente em meio eletrônico. O encerramento definitivo da tramitação de autos físicos, em papel, simboliza não apenas o fim de uma era, mas o início de uma nova etapa, pautada na celeridade, na transparência e no maior acesso da população à Justiça.

A partir de agora, eventuais demandas de reativação de processos físicos exigirão, antes de tudo, a importação dos autos para o Processo Judicial Eletrônico (PJe). O uso do PJe em Pernambuco teve início há mais de uma década e atingiu todas as unidades jurisdicionais do Estado em 2021. Em paralelo ao aperfeiçoamento contínuo do PJe, o Tribunal investiu na digitalização dos processos que tramitavam em papel.

Muitas unidades do Tribunal, como a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), Secretaria de Planejamento (Seplan), a Diretoria de Documentação Judiciária (Didoc), o Comitê de Migração e Digitalização e o Comitê Gestor do PJe, participaram ativamente dos trabalhos que resultaram na total digitalização dos acervos processuais e nas melhoras do PJe.

Desde o segundo semestre de 2019, o acervo de processos físicos vem sendo digitalizado de forma sistemática. Com o fim dos autos físicos, todos os processos do Judiciário estadual passam a tramitar exclusivamente de forma digital, o que representa ganhos significativos para a sociedade.

A petição pode ser feita remotamente, o acompanhamento processual é imediato e não há mais necessidade de deslocamento até os fóruns para consultas ou protocolos. Isso reduz custos, amplia o acesso à informação e confere maior agilidade à tramitação, beneficiando diretamente os cidadãos e cidadãs que recorrem à Justiça.

O presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, classificou a data como um divisor de águas na história institucional do Tribunal. “Encerrar os processos físicos é mais do que uma modernização. É um compromisso com a população, que passa a ter uma Justiça mais rápida, segura e eficiente”, afirmou.

A medida também fortalece o controle interno, reduz riscos de extravio ou atraso e contribui para uma atuação mais sustentável, com economia de papel, energia e espaço físico.

Ninguém está desafiando Trump como o Lula, diz o jornal The New York Times

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Brasil está indignado. Donald Trump está tentando pressionar sua nação de 200 milhões de habitantes, usando tarifas de 50%, disse em uma entrevista. E, no entanto, acrescentou, o presidente dos EUA está ignorando as ofertas de seu governo para conversar.

“Tenha certeza de que estamos tratando isso com a máxima seriedade. Mas seriedade não exige subserviência”, disse o presidente brasileiro. “Trato todos com grande respeito. Mas quero ser tratado com respeito”. As informações são da Folha de S. Paulo.

Lula concedeu sua primeira entrevista ao The New York Times em 13 anos na terça-feira (29), em parte porque queria falar ao povo americano sobre sua frustração com Trump.

A entrevista foi dada um dia antes de Trump anunciar uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando o valor total da sobretaxa para 50% —considerando os 10% anunciados em abril— , em grande parte porque as autoridades brasileiras acusaram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de tentar se manter no poder após perder a eleição de 2022.

Trump chamou o caso de “caça às bruxas” e quer que seja arquivado. Lula disse que isso não estava em negociação. “Talvez ele não saiba que aqui no Brasil, o Judiciário é independente”, disse.

Na entrevista, Lula disse que o presidente dos EUA está violando a soberania do Brasil.

“Em nenhum momento o Brasil negociará como se fosse um país pequeno contra um país grande”, disse ele. “Conhecemos o poder econômico dos Estados Unidos; reconhecemos o poder militar dos Estados Unidos; reconhecemos o tamanho tecnológico dos Estados Unidos.”

“Mas isso não nos deixa com medo”, acrescentou. “Isso nos deixa preocupados.”

Talvez não haja líder mundial desafiando Trump tão fortemente quanto Lula.

O presidente do Brasil —um esquerdista em seu terceiro mandato que é possivelmente o estadista latino-americano mais importante deste século— tem rebatido Trump em discursos por todo o Brasil. Suas páginas nas redes sociais de repente se encheram de referências à soberania do Brasil. E ele passou a usar um boné que diz “O Brasil pertence aos brasileiros”.

Na terça, ele disse que estava estudando tarifas retaliatórias contra exportações americanas se Trump levar adiantasse suas ameaças. E disse que, se o motim de 6 de janeiro de 2021 no Capitólio dos EUA tivesse acontecido no Brasil, Trump estaria enfrentando processos judiciais assim como Bolsonaro.

“O Estado Democrático de Direito para nós é uma coisa sagrada”, disse ele em uma sala imponente decorada com uma tapeçaria colorida no palácio presidencial modernista, onde emas vagam pelos gramados. “Porque já vivemos ditaduras, e não queremos mais.”

A Casa Branca não respondeu a um pedido de comentário.

Trump atacou o Brasil para ajudar seu aliado, Bolsonaro. Suas tarifas de 50% estão entre as mais altas que ele impôs contra qualquer país, e parecem ser as únicas motivadas por razões abertamente políticas e não econômicas.

Trump disse que vê sua própria luta legal no julgamento criminal contra Bolsonaro.

Trump e Bolsonaro —dois políticos com estilos políticos impressionantemente semelhantes— perderam a reeleição e depois negaram ter perdido. Seus esforços subsequentes para minar a votação culminaram em multidões de seus apoiadores invadindo os edifícios das capitais de suas nações, em tentativas fracassadas de impedir que os vencedores das eleições assumissem a presidência.

A diferença marcante é que quatro anos depois, Trump voltou ao poder, enquanto Bolsonaro agora enfrenta a prisão.

Neste mês, Alexandre de Moraes, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) que supervisiona o caso criminal de Bolsonaro, ordenou que o ex-presidente brasileiro usasse uma tornozeleira eletrônica antes de seu próximo julgamento por acusações de golpe. Moraes disse que os esforços de Bolsonaro para fazer lobby junto a Trump sugeriam que ele poderia tentar fugir do país. Bolsonaro pode enfrentar décadas de prisão se condenado.

Em uma entrevista ao Times em janeiro, Bolsonaro disse que, para evitar processos no Brasil, estava depositando suas esperanças na intervenção de Trump. Na época, o desejo parecia irrealista. Então, neste mês, Trump interveio.

Em uma carta de 9 de julho a Lula, Trump chamou o caso criminal contra Bolsonaro de “uma desgraça internacional” e o comparou com suas próprias acusações passadas. “Aconteceu comigo, vezes dez”, disse ele.

Ele também criticou Moraes por suas decisões sobre conteúdo de mídia social. E disse que o Brasil era um parceiro comercial injusto, alegando incorretamente que os Estados Unidos tinham déficit comercial com o Brasil. Os Estados Unidos tiveram superávit comercial de US$ 7,4 bilhões (R$ 41,3 bilhões) com o Brasil no ano passado em cerca de US$ 92 bilhões (R$ 513,4 bilhões) em comércio.

Lula, 79, disse que era “vergonhoso” que Trump tenha emitido suas ameaças em seu site de mídia social, Truth Social. “O comportamento do presidente Trump se desviou de todos os padrões de negociações e diplomacia”, disse ele. “Quando você tem uma discordância comercial, uma discordância política, você pega o telefone; marca uma reunião; conversa e tenta resolver o problema. O que você não faz é taxar e dar um ultimato.”

Ele disse que os esforços de Trump para ajudar Bolsonaro serão pagos pelos americanos que enfrentarão preços maiores para produtos que são significativamente originários do Brasil. “Nem o povo americano nem o povo brasileiro merecem isso”, disse ele. “Porque vamos passar de uma relação diplomática de 201 anos de ganha-ganha para uma relação política de perde-perde”.

Na terça-feira, o secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, disse que importações de alguns produtos não abundantes nos Estados Unidos poderiam ser isentas de tarifas, citando o café como exemplo. Um total de 30% das importações de café dos EUA vem do Brasil, de acordo com dados comerciais dos EUA. Lutnick conversou recentemente com o vice-presidente brasileiro Geraldo Alckmin (PSB), a quem Lula designou como principal negociador do Brasil na guerra comercial, disseram autoridades brasileiras.

Lula apoiou abertamente a ex-vice-presidente Kamala Harris, adversária de Trump, nas eleições de 2024. Ele disse que enviou uma carta a Trump antes de sua posse em janeiro, mas os dois nunca conversaram. Lula disse que Trump é o único presidente dos EUA desde Bill Clinton com quem ele não teve um bom relacionamento e que estava pronto para abrir diálogo. Mas disse que sentia que Trump não estava.

“O que está impedindo é que ninguém quer conversar”, disse ele. “Todos sabem que pedi para fazer contato.”

Em 11 de julho, Trump disse a repórteres, referindo-se a Lula: “Talvez em algum momento eu fale com ele. No momento, não estou.”

Uma semana depois, Trump publicou uma carta que escreveu a Bolsonaro, dizendo que seu julgamento “deveria terminar imediatamente!”

Trump disse que as tarifas também visam o Supremo Tribunal Federal do Brasil, pelo que ele diz serem “ordens de censura” contra empresas de tecnologia dos EUA.

Alexandre de Moraes ordenou que empresas de tecnologia derrubassem milhares de contas e postagens que, segundo ele, ameaçam a democracia. No entanto, ele manteve suas ordens em grande parte sob sigilo e se recusou a explicar por que certas contas são perigosas. Ele também prendeu várias pessoas por postarem ameaças contra as instituições brasileiras online.

Ele tem sido retratado como o guardião da democracia do Brasil por muitos na esquerda, mas seu poder crescente também levantou preocupações sobre se ele representa sua própria ameaça à democracia brasileira.

Agora ele se tornou um alvo da Casa Branca.

Na quarta-feira (30), o Departamento do Tesouro dos EUA anunciou que impôs sanções contra Moraes sob a Lei Magnitsky, uma escalada severa na disputa. A lei foi projetada para punir estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção, e impõe restrições financeiras significativas a indivíduos.

“Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados —inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, disse o secretário do Tesouro Scott Bessent em um comunicado à imprensa.

O STF não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, está em Washington fazendo lobby por tais sanções há meses.

O Departamento de Estado já havia revogado os vistos de Moraes, outros ministros do Supremo e suas famílias por “censura” e uma “caça às bruxas política contra Jair Bolsonaro”.

Quando questionado sobre as possíveis sanções na terça-feira, um dia antes de serem anunciadas, Lula disse: “Se o que você está me dizendo for verdade, é mais grave do que eu imaginava. O Supremo Tribunal de um país tem que ser respeitado não apenas por seu próprio país, mas tem que ser respeitado pelo mundo.”

Trump publica decreto com tarifas globais e confirma Brasil como maior atingido

 

O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou uma medida nesta quinta-feira (31) impondo tarifas de 10% a 41% sobre dezenas de países e mudando o início do tarifaço desta sexta (1º) para daqui sete dias, quando as taxas entram em vigor segundo o decreto.

Entre as sobretaxas, estão 41% para a Síria, 39% para a Suíça, 30% para a África do Sul e 15% para a Venezuela. Lesoto, que havia sido ameaçado com uma taxa de 50%, receberá uma tarifa de 15%. Índia e Taiwan receberam uma tarifa de 25%. As informações são da Folha de S. Paulo.

No decreto, o Brasil é listado com uma tarifa de 10%, mas nesta quarta-feira (30) Trump assinou medida que implementa uma tarifa adicional de 40% sobre os produtos brasileiros, elevando o valor total da sobretaxa para 50%, a maior até o momento. Apesar da taxa, o país se beneficiou de uma isenção para cerca de 700 produtos exportados aos EUA.

Trump também assinou nesta quinta um decreto que eleva a tarifa sobre o Canadá de 25% para 35% a partir desta sexta-feira (1º), “em resposta à contínua inação” do país, segundo a Casa Branca.

Segundo comunicado, produtos canadenses redirecionados para outros países para evitar as tarifas estarão sujeitas a uma sobretaxa de 40%.

“Não falamos com o Canadá hoje. Ele [o primeiro-ministro canadense, Mark Carney] ligou e nós vamos, vamos ver”, disse Trump a jornalistas durante um evento na Casa Branca antes que a taxa de 35% fosse anunciada.

O líder canadense disse antes que as negociações comerciais com Washington foram construtivas, mas poderiam não ser concluídas até o prazo final desta sexta-feira.

Mais cedo nesta quinta-feira, Trump disse que seria “muito difícil” para os EUA e o Canadá fecharem um acordo depois que Ottawa avançou no reconhecimento do Estado palestino. Ele disse depois, no entanto, que não via o movimento como “um obstáculo” nas negociações.

“Bem, eles têm que pagar uma taxa justa —só isso. É muito simples. Eles têm cobrado tarifas muito, muito altas dos nossos agricultores, algumas acima de 200%, e têm tratado nossos agricultores muito mal”, disse Trump.

Lula recebe ministros do STF em jantar de apoio a Moraes e ao tribunal, após sanção de Trump

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para um jantar no Palácio da Alvorada na noite desta quarta-feira (31), em um gesto de apoio à Corte e ao ministro Alexandre de Moraes. O encontro ocorre um dia após o governo dos Estados Unidos anunciar sanções contra Moraes, com base na Lei Global Magnitsky, a pedido do presidente Donald Trump.

Além do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, estiveram presentes outros ministros do STF, integrantes do governo e lideranças políticas. O objetivo do jantar, segundo fontes do Planalto, foi reforçar a solidariedade institucional ao Supremo e reiterar a defesa da independência do Judiciário brasileiro diante da ofensiva estrangeira. As informações são do g1.

As sanções impostas a Moraes, que preveem congelamento de bens e proibição de entrada nos EUA, foram consideradas por autoridades brasileiras como uma ingerência inaceitável em assuntos internos do país. Em resposta, membros do Executivo, do Legislativo e do próprio Judiciário têm manifestado apoio público ao ministro e reafirmado a legitimidade das decisões da Corte.

Durante o jantar, Lula ressaltou que o Brasil é um país soberano, com instituições sólidas, e que a atuação de Moraes segue estritamente os marcos da Constituição e das leis brasileiras. Ele também teria defendido a necessidade de manter a coesão entre os Poderes diante de tentativas de desestabilização vindas do exterior.

A presença dos ministros no Alvorada foi lida como um gesto de unidade. A expectativa é de que, na reabertura dos trabalhos do Judiciário, nesta sexta-feira (1º), a Corte reforce publicamente a posição institucional em defesa de Moraes.

Exu celebra Luiz Gonzaga com Festa da Saudade

 

Exu, no Sertão de Pernambuco, vai receber no próximo dia 3 de agosto a edição de 2025 da Festa da Saudade, que marca 36 anos da morte de Luiz Gonzaga. O evento, com entrada franca, será realizado no Parque Aza Branca a partir das 11h e começa com missa solene em homenagem ao Rei do Baião, seguida de uma programação musical centrada no forró pé-de-serra. Estão na escala artistas como Assisão, Joquinha Gonzaga, Henrique Brandão, Monique D’Ângelo, Joãozinho do Exu, Jaiminho do Exu, Andrezza Formiga, Roberto Cruz, Flávio Rodrigues, Lucas do Acordeon, Serginho Gomes, Cosmo Sanfoneiro, Avenida Xote, Mauro Sanfoneiro, Diego Alencar, Tony Monteiro e Los Compadres, além da tradicional Caminhada das Sanfonas.

A realização é da ONG Parque Aza Branca, com apoio do Museu do Gonzagão e de entidades públicas e privadas, entre elas o Governo do Estado de Pernambuco, Fundarpe, Empetur, a Prefeitura de Exu, o deputado estadual Dr. Antônio Moraes, Miranda Center e Click Internet. “A Festa da Saudade é mais que um evento — é um resgate das nossas raízes, uma aula de história viva e uma demonstração de amor à obra de Gonzagão”, afirmou Júnior Parente, presidente da ONG Parque Aza Branca, ao destacar a intenção de manter vivo o legado cultural do artista.

Serviço:

 Data: 03 de agosto de 2025

 Local: Parque Aza Branca – Exu/PE

 Horário: A partir das 11h

 Entrada Franca

 Realização: ONG Parque Aza Branca e Museu do Gonzagão

MPPE arquiva denúncia contra Prefeitura de Serra Talhada sobre supostos desvios com combustíveis

 

Nesta quinta-feira (31) o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) arquivou a Notícia de Fato nº 02165.000.206/2024, que investigava a Prefeitura de Serra Talhada por supostos desvios de recursos públicos relacionados à aquisição e uso de combustíveis. A denúncia havia surgido a partir de informações veiculadas em meios políticos e na imprensa local.

Durante o processo de apuração, a Prefeitura prestou total colaboração com o MPPE, encaminhando documentos, relatórios e planilhas detalhadas sobre a frota da Secretaria Municipal de Saúde, além de responder a todas as solicitações dos órgãos de controle. As informações são do Blog do Nill Júnior.

O parecer técnico elaborado pela unidade do Ministério Público denominada de GMAT Contabilidade, a pedido do próprio Ministério Público, concluiu que não houve qualquer indício de superfaturamento ou emissão de notas fiscais falsas. Com base nessa análise, o MPPE decidiu pelo arquivamento da denúncia, por falta de elementos que justificassem a continuidade da investigação ou abertura de ação judicial.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, se pronunciou sobre o desfecho:

“Estou feliz, mas não surpresa, porque quem trabalha com a verdade e com seriedade sabe que o resultado não poderia ser diferente. São vários processos que vencemos, porque temos compromisso com a transparência, legalidade e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Lamentamos ter que mobilizar setores da gestão para rebater inverdades. Já são mais de 100 denúncias arquivadas, e a cada dia as máscaras vão caindo.”

O Procurador-Geral do Município, Dr. Cecílio Tiburtino, também comentou a decisão:

“A gente lamenta que denúncias infundadas tenham gerado desgaste e desinformação. A decisão reforça que a verdade prevaleceu por meio dos canais legais e técnicos. Seguiremos trabalhando com seriedade, responsabilidade e respeito ao cidadão.”

Advogado do PT aciona STJ contra invasão de Prefeitura de cidade no interior da Bahia

 

O ex-ministro da Justiça e advogado do Partido dos Trabalhadores (PT), José Eduardo Martins Cardozo, acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a Prefeitura de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), por uma invasão denunciada em petição ao STJ de área pertencente à massa falida da GDK. A petição foi protocolada na última segunda-feira (28).

De acordo com o documento, a área, localizada na Zona Portuária de Aratu, tem mais de 110 mil m² e é aforada pela União à GDK, empresa que está em processo de falência desde agosto de 2024. Mesmo com decisões da Justiça Federal e do STJ, em que proíbe a imissão de posse por parte do município, representantes da criação da Companhia Docas de Candeias teriam invadido o local no dia 17 de julho. As informações são do Farol da Bahia.

“A invasão da área ocupada pela GDK representa grave violação à autoridade judicial”, diz um trecho da petição. Segundo Cardozo, “representantes dessa entidade adentraram na área aforada pela União à GDK, retiraram equipamentos do local e bloquearam o portão principal, impedindo o acesso dos representantes da autora”.

Segundo o advogado, a criação da Companhia de Docas, no entanto, é considerada inconstitucional e reconhecida pela própria assessoria jurídica da Câmara Legislativa de Candeias. “[…] o objetivo da desapropriação da área ocupada pela GDK é a criação da Companhia Docas de Candeias. No entanto, tal iniciativa é inconstitucional, uma vez que a Lei Municipal nº 1.328/2021 trata de matéria que extrapola a competência legislativa do Município”.

A GDK é uma empresa em falência, e seus bens fazem parte da chamada “massa falida”, um conjunto patrimonial que deve ser preservado para pagar credores. Por esse motivo, a defesa afirma que o imóvel em disputa é fundamental para a quitação de dívidas com mais de quatro mil credores.

“Outro fator que evidencia o interesse jurídico é a necessidade urgente de proteger um ativo da GDK, que possui o potencial de quitar integralmente os credores no processo de recuperação judicial e falência, além de possibilitar a retomada das atividades da empresa. Diante da urgência que será demonstrada a seguir, justifica-se a imediata intervenção assistencial neste processo”, diz o trecho da petição.

Ainda de acordo com o José Eduardo Cardozo, a conduta do município “desonra frontalmente a decisão liminar proferida por este Tribunal”. No documento, ele pede providências urgentes ao STJ, como a reintegração imediata de posse, a nulidade do registro da Companhia Docas na Junta Comercial do Estado da Bahia e o envio do caso ao Ministério Público Federal para apuração de crime de desobediência judicial e eventual improbidade administrativa.

Além da invasão denunciada, os advogados da massa falida da GDK também acusam o município de tentar forçar a desapropriação da área por meio de transferência no valor de R$ 3 milhões para o processo de falência da empresa. “O Município tentou transferir a quantia de R$ 3 milhões para o processo de falência da GDK, com o intuito claro de forçar a desapropriação, de forma totalmente infundada e em flagrante desrespeito às decisões deste Tribunal Superior”, afirma a petição.