Contran aprova novas regras da CNH e acaba com aulas obrigatórias em autoescolas

 

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, hoje, uma resolução que acaba com a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A norma passará a valer após ser publicada no Diário Oficial da União, o que deve acontecer nos próximos dias.

Além de pôr fim à obrigatoriedade das aulas em autoescolas, a resolução também atualiza e estabelece novas regras para tirar a CNH. Estão entre as mudanças:

• diminuição da carga horária mínima para aulas práticas e teóricas;
• e o fim do prazo de validade do processo de obtenção da primeira CNH.

As novas regras não alteram algumas etapas do processo. Para conquistar a carteira de motorista, o candidato ainda terá de realizar provas teóricas e práticas.

O exame toxicológico também seguirá obrigatório para motoristas das categorias C (veículos de carga, como caminhões); D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados).

O governo afirma que o objetivo do novo regramento é diminuir o custo e a burocracia para obter a CNH. Em abril, uma pesquisa encomendada pelo Ministério dos Transportes apontou que o custo elevado é o principal motivo pelo qual um terço dos brasileiros não possui carteira de motorista.

O mesmo levantamento indicou que quase metade dos brasileiros que dirige sem habilitação afirma não regularizar a situação devido ao valor do processo. Atualmente, segundo o Ministério dos Transportes, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. A pasta espera que, com as alterações, o número de condutores habilitados cresça, reduzindo o índice de motoristas sem formação adequada.

Prefeitura de Araripina paga segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do Arariprev e anuncia antecipação dos salários de dezembro

 

A Prefeitura de Araripina efetuou, nesta segunda-feira (1º), o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário para todos os aposentados e pensionistas do Arariprev. Além disso, a gestão anunciou que antecipará o pagamento do salário do Arariprev referente ao mês de dezembro para o próximo dia 18. 

A medida reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização dos servidores, especialmente aqueles que dedicaram sua vida ao serviço público e hoje continuam contribuindo para o desenvolvimento da cidade.

O pagamento antecipado injeta recursos na economia local, fortalece o comércio e proporciona mais tranquilidade financeira às famílias às vésperas das festas de fim de ano.

“Em nossa gestão, vocês sempre serão os primeiros. Esse é o nosso compromisso com quem ajudou a construir Araripina. Cuidar dos aposentados e pensionistas é também cuidar da nossa história e do nosso futuro”, destacou o prefeito Evilásio Mateus.

Veja o calendário de pagamentos da segunda parcela do décimo terceiro

01 Dezembro: Arariprev 

02 Dezembro: Educação e Prefeitura

12 Dezembro: AEDA e Ação Social 

19 Dezembro: Saúde

Homem é morto por leoa após entrar em jaula de zoológico, em João Pessoa

 

Um homem morreu após ser atacado por uma leoa no Parque Arruda Câmara, conhecido como Bica, em João Pessoa, neste domingo (30).

Vídeos gravados por visitantes do zoológico mostram o momento que o homem entra na jaula pela estrutura lateral e, após se mover um pouco, desce em uma árvore. Nesse momento, ele é atacado pelo animal.

Em nota, a Prefeitura de João Pessoa informou que “de maneira rápida e surpreendente, ele escalou uma parede de mais de 6 metros, as grades de segurança, acessou uma das árvores e invadiu o recinto”. Segundo a perícia da Polícia Civil, o homem agiu em possível ato de suicídio.

O caso provocou pânico entre visitantes e mobilizou equipes de segurança e socorristas do local.

Nas imagens que circulam nas redes sociais também é possível ver a leoa com marcas de sangue do ocorrido.

A felina também é afastada do corpo após um dos funcionários usar um extintor para afastar o animal.

O local foi interditado para o andamento das investigações sobre o caso. Não há previsão de reabertura. As informações são da Rádio Itatiaia)

Vinda de Lula a Pernambuco e apoio a Humberto em Caruaru aumenta especulações sobre 2026

 Blog da Terezinha Nunes

“Jabuti não sobe em árvores”, diz a expressão popular quando algo inesperado aparece em determinado lugar ao qual só chegaria por iniciativa de alguém. Na área politica se fala muito em jabuti referindo-se a algum artigo acrescentado a uma lei sem que seus autores tivessem tomado conhecimento. Nos últimos dias, os meios políticos pernambucanos foram surpreendidos com duas decisões inusitadas: a primeira é a visita do presidente Lula a Pernambuco esta terça-feira para duas agendas com a governadora Raquel Lyra, e a segunda, o anúncio de apoio do prefeito de Caruaru, a terra da governadora, Rodrigo Pinheiro, à candidatura ao Senado do senador petista Humberto Costa.

As decisões coincidiram com a ida da governadora a Brasília na última terça-feira para alguns compromissos, entre eles um encontro com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que é seu amigo, torce por aproximá-la cada vez mais do presidente e a quem cabe definir as agendas do Lula, sobretudo viagens. No encontro com o ministro, ficou definido que o presidente estaria no estado esta terça para inaugurar a barragem de Panelas II, construída em parceria entre o Governo Federal e o Estadual e que esteve nas promessas de campanha da governadora. Já o apoio do prefeito caruaruense a Humberto ocorreu no gabinete do senador, assistido pela deputada estadual Rosa Amorim, do PT, que tem feito muitos elogios a Raquel e votado em seus projetos na Assembléia.

Raquel e Humberto

Não é segredo para ninguém que Raquel e Humberto se admiram e já se encontraram algumas vezes tanto em Pernambuco quanto em Brasília. O apoio do prefeito de Caruaru ao senador, quando as chapas de 2026 ainda não estão formadas, é um sinal, como comentaram deputados governistas na Assembleia esta semana, que a governadora não se opôs à iniciativa do aliado e que, mesmo que não venha a ter o PT no seu palanque, caso o partido fique com o prefeito João Campos por conta de uma aliança nacional, ela verá com bons olhos uma vitória de Humberto na luta pela reeleição para o Senado.

Também se voltou a cogitar, em grupos do Governo e da Oposição na Alepe, a possibilidade do presidente ter dois palanques no estado em 2026. O ex-presisdente estadual do PT, deputado estadual Doriel Barros, que com o ex-prefeito João Paulo Silva e a deputada Rosa Amorim, estão na base da governadora na Assembléia voltou a se referir ao assunto esta quinta-feira: “defendo que tenhamos dois palanques da base do presidente Lula, tanto o de João Campos quanto o da governadora Raquel Lyra. Isso vai fortalecer a estratégia do nosso presidente, assim como a nossa estratégia eleitoral para a eleição do próximo ano”, afirmou.

Doriel e a tese dos dois palanques

Doriel afirmou que “a decisão final caberá ao PT. Sei que não é fácil de ser tomada, devido à importância significativa dos projetos eleitorais do prefeito João Campos, que desponta como candidato a governador, e da governadora Raquel Lyra, candidata à reeleição”.

Ele diz que Lula não pode perder votos no Nordeste e que conhece várias lideranças petistas algumas querendo ficar com Raquel e outras com João Campos. “Se você tem dois candidatos que podem ser da base do presidente Lula, isso é muito bom para ele”, concluiu.

Enquanto a definição não vem, tanto Raquel quanto João continuam mantendo estreito relacionamento com as lideranças que os apoiam. A governadora tem a bancada estadual do PT e o prefeito a direção do partido no Recife. Já parte da militância petista, que pregou o voto Luquel no segundo turno de 2022 votando em Lula e em Raquel quando o PSB não passou para o segundo turno, pode ser instalada a repetir o feito em parte, já que na época, a luta era de Raquel contra Marilia Arraes, prima de João Campos, mas agora é o próprio João, filho de Eduardo Campos que vai estar no radar.

Uma proximidade que vem da posse

Quanto a Lula e Raquel, os dois se aproximaram desde a posse e até agora o presidente tem ajudado no que pode a governadora. Houve um problema

 de bastidor quando o presidente veio a Pernambuco para uma agenda com Campos no Recife e outra na fábrica da Hemobrás em Goiana em agosto deste ano. Raquel não foi a Goiana porque tinha um encontro marcado no sertão com todas as lideranças políticas da região e foi representada pela vice Priscila Krause.

O gesto, mesmo explicável, foi visto como uma espécie de recado, uma vez que a agenda foi resolvida de última hora. Agora foi a própria governadora que marcou. João Campos vai estar presente? É possível que sim. Isso aconteceu outras vezes, mas agora o terreno é em Cupira, na inauguração da barragem, é da governadora e na Refinaria, ela também vai estar em evidência, pois a obra é estadual e fica no Complexo de Suape, administrado pelo Governo do Estado.

Lula anuncia universidades para indígenas e para o esporte, demagogia que sairá caro

 

Os governos petistas criaram nada menos que 18 universidades federais desde 2003. Agora, o número chegará a 20: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acaba de anunciar a criação de uma universidade para indígenas e uma para o esporte.

Para Lula, pouco importa que as universidades federais já existentes padeçam de crônica falta de recursos – em algumas delas, mal há dinheiro para pagar a conta de luz. De nada adianta argumentar que essas estruturas, uma vez estabelecidas, demandam manutenção, pagamento de salários e investimentos para os quais não há recursos disponíveis. O que interessa, para Lula, é exibir como façanha a produção em série de universidades federais, com a pretensão, segundo ele, de fazer o “filho do pedreiro virar doutor”.

Tudo muito nobre, mas claramente equivocado. Se a intenção é capacitar os jovens pobres a ingressar nas universidades, Lula faria bem se incentivasse a educação pública de qualidade desde a primeira infância. Mas tal iniciativa requer paciência e muito trabalho, além de ser invisível, ao passo que inaugurar universidades é rápido e vistoso para uma boa propaganda eleitoral.

As universidades recém-anunciadas são um primor de demagogia. A Universidade Federal Indígena (Unind), por exemplo, serve apenas para Lula afetar interesse pela causa dos povos originários. Quando anunciava a iniciativa, durante uma visita a uma aldeia no Pará, há um mês, o petista parecia envaidecido de seus feitos, pois em seu governo já tem “uma ministra indígena, a Funai indígena, o chefe da saúde indígena”, mas ele queria mais: em suas palavras, faltava “uma universidade indígena”.

O problema é que aos indígenas falta muita coisa antes de uma “universidade indígena”. Basta lembrar a agonia dos yanomamis sob o governo petista, ou o estado de miséria que outros povos indígenas enfrentam – e que levam muitos de seus integrantes a abandonar as áreas demarcadas em busca de uma vida melhor, como recentemente mostraram números do IBGE destacados nesta página, no editorial O êxodo indígena e quilombola (17/11/2025).

Já a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), segundo Lula, servirá para ajudar jovens pobres a se tornarem atletas de alto rendimento. Para o presidente, essa é uma função do Estado, porque a iniciativa privada “só entra no jogo quando o cara já é famoso”. Deixemos de lado essa rematada bobagem, porque os vários atletas brasileiros de alto rendimento formados em clubes particulares, a maioria dos quais oriundos de famílias pobres, falam por si. Concentremo-nos na lembrança de que Lula prometeu fazer do Brasil uma potência olímpica a partir da onerosa realização dos Jogos do Rio, em 2016, e o resultado foi o sucateamento da maior parte da estrutura deixada como “legado olímpico”. Portanto, não é com uma “universidade do esporte” que o Brasil, como num passe de mágica, formará campeões.

Mas Lula, como sabemos, é incorrigível. Nem a “universidade do esporte” mudará a realidade do esporte no Brasil, nem a “universidade indígena” tornará a vida dos indígenas melhor, mas a inauguração de ambas dará boas imagens para sua campanha eleitoral.

Servidores da Saúde denunciam atraso salarial em Belém do São Francisco

 

Enquanto Belém do São Francisco celebrou a tradicional Festa do Vaqueiro, no último fim de semana, com shows, estrutura de grande porte e intensa movimentação popular, profissionais da rede municipal de saúde denunciam que continuam sem receber salários. Hoje, servidores afirmam que acordaram sem o pagamento referente ao mês trabalhado, apesar de seguirem cumprindo jornadas em hospitais, postos e unidades de atendimento da cidade.

Segundo relatos enviados ao blog, muitos profissionais enfrentam dificuldades para manter despesas básicas, como contas de água e energia, aluguel, alimentação e compra de medicamentos. “Quem trabalha cuidando de vidas não deveria precisar viver de espera”, disse um servidor, que preferiu não se identificar.

Para os servidores, além do impacto financeiro, o atraso representa desvalorização e sentimento de invisibilidade. Eles questionam como a gestão municipal consegue viabilizar um evento de grande porte enquanto deixa pendente o pagamento de uma área essencial como a saúde. Com a palavra, a Prefeitura de Belém do São Francisco.

Prisão de Bolsonaro: primeiros efeitos eleitorais

 

Por Rudolfo Lago – Correio da Manhã

Novas pesquisas eleitorais foram divulgadas na semana passada em alguns estados. Ainda não há novos levantamentos dos principais institutos de pesquisa nos maiores colégios eleitorais, o que ainda não permite medir completamente que efeitos a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro trouxe para a disputa eleitoral.

Mas as novas pesquisas dão algumas pistas. Com movimentos que podem ter complicado um pouco a vida de candidatos da direita, embolando o jogo. Um bom exemplo disso aconteceu no Rio Grande do Sul, um estado que nos últimos anos demonstrou forte presença conservadora. Real Time Big Data de 25 de novembro mostra um empate entre três para o governo do estado. E jogo embolado também para o Senado.

O levantamento anterior Real Time Big Data mostrava liderança isolada para o governo do líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL), na foto em destaque. Agora, Zucco ainda lidera, com 27%. Mas, dentro da margem de erro, empata com Edegar Preto (PT) e Juliana Brizola (PDT), com 21%.

O bolo se repete na disputa pelo Senado. O governador Eduardo Leite (PSDB) tem 16%. Mas atrás vêm empatados Manuela D’Ávila (que vai se filiar ao Psol esta semana), Paulo Pimenta (PT) e Marcel Van Hatten (Novo), todos os três com 15% das intenções de voto.

Semana passada, foram divulgadas pesquisas novas no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Bahia, Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Piauí, Tocantins, Amazonas e Mato Grosso. Levando-se em conta os levantamentos somente nesses estados, os partidos que se declaram à direita (PL, Novo e Republicanos) poderiam fazer até 8 senadores. Com mais cinco de legendas que se colocam na centro-direita (União Brasil e PP). A esquerda (Psol, PT e PDT) poderia fazer até cinco. E o centro (MDB, PSDB e PSD), até oito. O quadro poderia demonstrar uma vantagem da direita com a centro-direita, somando até 13 possíveis senadores.

Mas até que ponto será mesmo possível considerar todos os eleitos pelo PP e pelo União como senadores que farão oposição a um eventual novo governo Luiz Inácio Lula da Silva, embora os dois partidos, em federação, tenham se declarado em oposição?

A esquerda, ou os partidos que se mostram hoje mais fiéis a Lula, poderiam eleger até cinco senadores. Com o caso de Manuela D’Ávila, pelo Psol, quebrando a tendência mais conservadora. Lula teria o apoio dos até oito senadores mais identificados com o centro?

Muito provavelmente não com o PSDB. Que, viria a eleger senador o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Ao assumir esta semana a presidência do partido, o deputado Aécio Neves disse que os tucanos não serão nem lulopetistas nem bolsonaristas.

Mas muito possivelmente com o MDB, com nomes como Renan Calheiros, em Alagoas, por exemplo. Quando ao PSD, o partido liderado por Gilberto Kassab é uma incógnita. Hoje, traça hoje planos oposicionistas. Mas fica fora de um eventual novo governo Lula?

Direita e Centrão se irritam com interferência de Michelle na montagem de palanques estaduais

 

Neste fim de semana, Michelle Bolsonaro fez um discurso no Ceará contra Ciro Gomes (PSDB-CE) – que negocia palanque com Centrão e direita – que, na visão de líderes do bloco, atrapalha arranjos e acordos para palanques em 2026.

Há um entendimento na direita de que Michelle, como o blog da Andréia Sadi mostrou semana passada, busca ocupar protagonismo em negociações para 2026, sem Jair Bolsonaro na corrida eleitoral. Mas líderes do centro e da direita não querem expoentes da família Bolsonaro interferindo em costuras que possam garantir palanques estaduais para 2026.

Defesa de Heleno “corrige” perícia e diz que Alzheimer o afeta desde 2025

 

A defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República, informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o militar foi diagnosticado com a doença de Alzheimer no início deste ano — e não em 2018.

A resposta foi apresentada após o ministro Alexandre de Moraes cobrar laudos médicos que atestem a doença antes de decidir se vai acatar a solicitação de transferência do general do Comando Militar do Planalto para prisão domiciliar. As informações são da CNN Brasil.

Augusto Heleno foi condenado, em setembro, a 21 anos de prisão em regime inicialmente fechado por participação no plano de golpe de Estado de 2022. O general começou a cumprir a pena na terça-feira (25), assim que o processo foi concluído no STF.

O advogado Matheus Milanez sustenta que Heleno tem idade avançada – o general tem 78 anos – e doença de Alzheimer, um transtorno neurodegenerativo progressivo, e, por isso, deve cumprir a pena em casa. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou a favor da concessão de domiciliar para o general na sexta-feira (28).

A defesa de Heleno explicou a Moraes neste sábado (29) que o general foi diagnosticado com Alzheimer no início deste ano, e não em 2018. O advogado acredita ter havido equívoco da perícia no Exército durante a realização do exame de corpo de delito.

“Em nenhum momento esta defesa técnica afirmou que o Requerente [Augusto Heleno] possuía a doença de Alzheimer desde o ano de 2018. O único local que esta informação aparece é no laudo de corpo delito realizado quando do cumprimento do mandado de prisão do Requerente”, sustenta.

O Exército informou ao STF, após o exame, que o general convive com a doença de Alzheimer desde 2018. A defesa diz que o ex-ministro, na verdade, possui acompanhamento médico e psiquiátrico desde 2018, mas que a doença foi diagnosticada somente no início deste ano.

“O que, provavelmente, deve ter sido um equívoco por parte do perito ao indagar ao Requerente sobre seu estado de saúde, considerando que apresenta diagnóstico de Alzheimer e não tem condições de explanar sobre marcos temporais”, afirma.

Moraes cobrou ontem que a defesa apresente em até cinco dias o exame inicial que teria identificado ou registrado sintomas do diagnóstico de demência mista em 2018.

O ministro determinou ainda o envio de todos os relatórios, exames, avaliações médicas, neuropsicológicas e psiquiátricas produzidos desde 2018, inclusive prontuários, laudos evolutivos, prescrições e documentos correlatos que comprovem o alegado.

Por fim, ordenou a apresentação de documentos comprobatórios da realização de consultas e os médicos que acompanharam a evolução da demência mista durante todo esse período.

A defesa reiterou na resposta ao ministro que em nenhum momento alegou que o general teria sido diagnosticado com a doença de Alzheimer em 2018. “Assim sendo, não há exames a colacionar referentes a tal doença entre os anos de 2018 e 2023, eis que os exames específicos foram realizados em 2024 e o diagnóstico foi fechado somente em janeiro de 2025”, afirma.

Ao exigir o envio dos documentos, Moraes afirmou que o período de convívio com a doença relatado pela perícia coincide com o período em que Heleno comandou o GSI. O ministro indagou se, à época, o general comunicou o diagnóstico ao serviço de saúde da Presidência da República ou a algum outro órgão do governo federal.

“Conforme esclarecido, o réu não estava diagnosticado com a doença de Alzheimer nos anos de 2019 a 2022, sendo diagnosticado somente em janeiro de 2025, nos termos da vasta documentação anexada. De modo que não tinha o que informar à Presidência da República, ao Ministério ou mesmo a qualquer outro órgão”, rebateu a defesa.

O advogado afirma que não informou sobre a doença durante a tramitação da ação penal, como destacou Moraes em seu despacho, porque “havia expectativa de uma justa absolvição em razão dos elementos nos autos” e porque considerava que “a doença não era relevante para o exame dos fatos anteriores à sua manifestação clínica”

“O quadro médico foi, inclusive, o motivo de o Requerente [Heleno] ter optado por responder apenas às perguntas de seu advogado durante o interrogatório, pois ele já não tinha segurança quanto a fatos e cronologias”, diz a defesa.

Por fim, o advogado de Heleno menciona o parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República) e reitera a Alexandre de Moraes o pedido para que seja determinada a concessão de prisão domiciliar em caráter humanitário com urgência ao general.

Flamengo arrasta um mar de gente ao Centro do Rio após vencer a Libertadores pela quarta vez

 

Uma multidão de torcedores do Flamengo tomou as ruas do centro do Rio de Janeiro na manhã deste domingo (30) para celebrar a conquista da Copa Libertadores 2025. O Rubro-Negro venceu o Palmeiras em Lima, no Peru, por 1 a 0, garantindo seu quarto título na competição continental.

O avião com a delegação pousou Aeroporto Internacional Tom Jobim, na Ilha do Governador, por volta das 10h da manhã deste sábado (30). De lá, os jogadores seguiram para o trio elétrico. As informações são da CNN Brasil.

O desfile vai seguir um percurso de 850 metros no centro da cidade. As Rua Primeiro de Março e a Avenida Presidente Antônio Carlos foram interditadas e, antes mesmo da chegada dos jogadores, se transformaram em um mar vermelho e preto, com torcedores ocupando todos os espaços possíveis para recepcionar os jogadores campeões.

Famílias inteiras, incluindo crianças, se posicionaram estrategicamente, alguns até mesmo em cima de bancas de jornal e árvores, aguardando a chegada do elenco. A organização espera 500 mil pessoas ao todo na comemoração.

Polícia Civil deflagra operação de repressão ao crime organizado no Sertão do Araripe e outras regiões

 

Na manhã desta quinta-feira, 27, a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) deflagrou a operação “Rota 545”, sob a coordenação do delegado titular da 202ª Circunscrição em Exu, integrante da 24ª Delegacia Seccional (24ª DESEC). As investigações começaram em novembro de 2023, com objetivo de identificar e desarticular uma organização criminosa voltada ao tráfico de drogas.

Segundo a Polícia Civil, estão sendo cumpridos oito mandados de prisão e oito de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Exu, nas cidades de Salgueiro, Petrolina e Ouricuri, em Pernambuco, além de Juazeiro do Norte-CE e Juazeiro da Bahia. Ao todo, 50 policiais civis participam da operação, entre agentes, escrivães e delegados.

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da PCPE (DINTEL), contando com o apoio operacional da Polícia Militar, da Gerência de Inteligência e Segurança Orgânica de Administração Penitenciária e Ressocialização (GISO/SEAP-PE), do Grupamento Tático Aéreo (GTA/SDS-PE) e das polícias civis do Ceará e da Bahia.

Câmara aprova projeto de lei que permite Exército executar obras públicas sem licitação

 

Por 427 votos a favor e 18 votos contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, ontem, um projeto de lei que permite que o Exército execute obras públicas sem licitação. O texto segue para o Senado Federal. As informações são do portal Valor Econômico.

O projeto, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), foi relatado pelo deputado Lula da Fonte (PP-PE). Pelo texto aprovado, a dispensa poderá ser aplicada em casos de obras paralisadas, abandonadas ou atrasadas há mais de 1 ano, em obras estratégicas de infraestrutura, desde que acima de R$ 15 milhões.

Também não exigirão licitação obras de empreendimentos estratégicos para o desenvolvimento nacional, estadual ou municipal, envolvendo infraestrutura rodoviária, ferroviária, metroviária e hidroviária, portos e aeroportos, e geração e transmissão de energia.

Pelo texto, os órgãos públicos federais, estaduais e municipais poderão celebrar parceria com o Exército quando comprovada a capacidade para executar as respectivas obras e serviços de engenharia e “demonstrada a conveniência da celebração da parceria”.

“É amplamente reconhecida pela sociedade brasileira a competência técnica, a eficiência e a probidade do Exército Brasileiro na execução de obras e serviços de engenharia. Permitir que a Força assuma a execução de obras públicas paralisadas, abandonadas ou em atraso constitui medida eficaz e oportuna, capaz de assegurar economicidade, celeridade e lisura na aplicação dos recursos públicos, além de garantir a retomada de empreendimentos de elevado interesse social e estratégico”, diz o relator no parecer.

O projeto também determina que as parcerias para realização de obras entre órgãos públicos federais, estaduais e municipais e o Exército deverão contemplar atividades voltadas ao treinamento e à capacitação de jovens incorporados, com vistas à formação de soldados especialistas em obras e serviços de engenharia.