Moro propõe mudança no projeto de abuso de autoridade para "evitar mal-estar"

Juiz Federal teme que PL possa servir como um instrumento de intimidação de juízes, promotores, procuradores e autoridades policiais de todas as instâncias

Juiz Federal Sérgio MoroFoto: Pedro de Oliveira/ ALEP

O Juiz Sérgio Moro entregará nesta quinta-feira (1º) no Senado Federal sugestão de mudança no projeto de lei que trata do abuso de autoridade (PL 280/2016). Segundo Moro, há a preocupação de que o projeto possa servir como um instrumento de intimidação de juízes, promotores, procuradores e autoridades policiais de todas as instâncias. Em reunião com senadores, o juiz entregará um documento que apresenta um novo artigo.

"A minha sugestão vai ser a inclusão de um único artigo na lei versando nos seguintes termos: 'não configura crime previsto nesta lei a divergência na interpretação da lei penal ou processual penal ou na avaliação de fatos e provas'”, declara Moro, que acabou de participar de reunião na Associação de Juízes Federais (Ajufe) e segue para o Senado para apresentar a proposta.

A ideia de Moro, ao apresentar a proposta, "é evitar que, a pretexto de se coibir abuso de autoridade, que essas autoridades envergadas da aplicação da lei, [como] juízes, promotores e policiais sejam perseguidos apenas por cumprir seu dever e contrariar interesses poderosos", afirmou.

O juiz acredita que os senadores estão abertos a sugestões e levarão em consideração a proposta do magistrado para evitar com o "mal-estar" entre os poderes Legislativo e Judiciário. "Acredito que os senadores estão abertos a essas sugestões, houve esse convite, eu acredito que eles vão ter a sensibilidade de levá-la em consideração porque é realmente necessária para evitar esse mal estar criado entre os poderes", declarou.

PF cumpre mandados da 8ª fase da Zelotes em PE, SP e Rio

Operação investiga organizações criminosas que atuavam na manipulação do trâmite de processos e no resultado de julgamentos no Carf

Polícia FederalFoto: Cristina Índio do Brasil/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (1) a 8ª fase da Operação Zelotes, que investiga organizações criminosas que atuavam na manipulação do trâmite de processos e no resultado de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Cerca de cem policiais federais estão cumprindo 34 mandados judiciais, sendo 21 mandados de busca e apreensão e 13 de condução coercitiva nos estados de Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro.

De acordo com a PF, a nova etapa da operação aponta a existência, entre os anos de 2006 e 2015, de conluio entre um conselheiro do Carf e uma instituição financeira. O esquema criminoso envolvia escritórios de advocacia e empresas de consultoria. A PF identificou que houve sucesso na manipulação de processos administrativos fiscais em ao menos três ocasiões.

Os investigados poderão responder, na medida de suas participações, pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, advocacia administrativa tributária e lavagem de dinheiro.

Discriminação dos mandados
São Paulo - 19 buscas e 11 conduções coercitivas
Rio de Janeiro - 1 busca e 1 condução coercitiva
Pernambuco - 1 busca e 1 condução coercitiva

Entenda o caso
A Operação Zelotes foi deflagrada no dia 26 de março de 2015 com o objetivo de desarticular organizações criminosas que atuavam junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, causando grande prejuízo aos cofres públicos. Os crimes investigados na operação são: Advocacia Administrativa Fazendária, Tráfico de Influência, Corrupção Passiva, Corrupção Ativa, Associação Criminosa, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro.

Procon-PE multa lojas por propaganda enganosa durante o Black Friday

Lojas multadas são a Credimóveis Novolar, Ricardo Eletro e Magazine Luiza. Todos os estabelecimentos ficam localizados na área Central da capital pernambucana

RefrigeradorFoto: Divulgação

O Procon-PE multou em R$ 100 mil três lojas por fazer propaganda enganosa durante o dia do Black Friday, que foi realizado na última sexta-feira (25). As lojas multadas são a Credimóveis Novolar, Ricardo Eletro e Magazine Luiza.

Segundo o Procon-PE, todos os estabelecimentos estavam descumprindo o o primeiro parágrafo do 37º do Código de Defesa do Consumidor, que diz respeito sobre publicidade enganosa. Uma semana antes do Black Friday, o órgão realizou fiscalizações em diversas lojas da área Central do Recife.

No local, foram anotados os preços de 59 produtos, entre refrigeradores, fogões, televisões e celulares. No dia do Black Friday, os fiscais voltaram para as mesmas lojas para averiguar se os produtos que estavam anunciados com promoção estavam na lista e se de fato os preços eram menores.

Para surpresa dos fiscais, tinham produtos que estavam mais caros do que antes. No dia 22 de novembro, na Credimóveis Novolar, localizada na rua da Palma, um refrigerador de 245 litros, custava R$ 1.070. No dia da promoção, ele estava sendo oferecido por R$ 1.099.

Na loja Magazine Luiza, da rua da Concórdia, dois produtos: um refrigerador e um celular. Antes do dia da promoção, o refrigerador estava sendo vendido por R$ 949 e o celular por R$ 959. Na sexta do Black Friday, eles estavam com os preços de R$ 975 e R$ 999, respectivamente. 

Já na Ricardo Eletro, também da rua da Conórdia, um refrigerador estava sendo vendido no dia da Black Friday por R$ 1.999 e mostrava que, antes, era vendido por R$ 2.999, induzindo o consumidor a acreditar que estaria economizando R$ 1 mil. Mas na fiscalização anterior, o Procon tinha constatado que o produto custava R$ 2.699, ou seja, o consumidor estaria economizando, na verdade, R$ 700.

Pacote: 16 pernambucanos votaram a favor

Do Diario de Pernambuco – Aline Moura

Na bancada de Pernambuco, 16 deputados votaram a favor da emenda que permite que integrantes do Ministério Público e do Judiciário sejam denunciados por abuso de autoridade. Cinco votaram não, três faltaram à sessão, como Luciana Santos (PCdoB), que está em Cuba, e um parlamentar se absteve, Wolney Queiroz (PDT), filiado ao partido que apresentou o destaque aprovado ontem. 

O deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) explicou ter votado “sim” porque entende haver exagero – sem punição – por parte de alguns promotores, procuradores e juízes em todo o país. Formado em direito e adversário ferrenho do ex-presidente Lula, Jarbas citou como exemplo o fato de o petista ter sido chamado de “chefe de quadrilha” pelo Ministério Público Federal, de “forma adjetivada”. 

“Não era o momento oportuno (de aprovar a emenda), porque há uma operação em curso. Mas essa minha posição é antiga. Tem juízes que vendem sentença e recebem aposentadoria integral. Isso está correto? Um procurador passa uma hora na televisão acusando o ex-presidente Lula e diz que ele é chefe de uma quadrilha, do crime organizado… Não pode fazer isso!.”

Na avaliação de Jarbas, os procuradores do MPF também chantagearam o Congresso Nacional ao afirmar que renunciariam ao trabalho da Lava-Jato. “Eu não tenho rabo preso, não tenho inquérito, não sou réu. Votei sim, porque quero responsabilizar os operadores da Justiça”. 

Prefeito de Ribeirão é preso em operação da Polícia Civil

Do G1/PE

A polícia Civil de Pernambuco deflagrou, na manhã de hoje, uma ação contra uma organização criminosa suspeita de atuar na administração pública em Ribeirão, na Zona da Mata Sul de Pernambuco. Estão sendo cumpridos sete mandados de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão. Um dos alvos é o prefeito da cidade.

A “Operação Terra Arrasada II” tem como objetivo desvendar crimes de responsabilidade, uso de documento falso, lavagem de dinheiro e crime organização na prefeitura do município. Outros alvos são dois secretários municipais, já afastados por decisão judicial.

O prefeito Romeu Jacobina de Figueiredo foi levado por policiais ao Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), em Afogados, na Zona Oeste do Recife. Na chegada, ele preferiu não responder às perguntas da imprensa.

No começo da manhã, a polícia apreendeu seis armas, todas pertencentes a um empresário suspeito de comandar uma empresa fantasma. Segundo a Polícia Civil, esse homem também foi investigado também na Operação Turbulência. Entre as armas apreendidas, estão três espingardas, duas pistolas 380 e um revólver 38.

Na execução do trabalho operacional, participam cerca de 85 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães. A operação é supervisionada pela Chefia da Polícia Civil, contando com o suporte da Diretoria de Inteligência (DINTEL) e a Coordenação de Planejamento Operacional (CPO) da PCPE.

As investigações foram realizadas pelo Ministério Público de Pernambuco, com o suporte do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). Os presos e possíveis materiais apreendidos estão sendo encaminhados ao Depatri.

Banda municipal Álvaro Campos de Araripina completa hoje 29 anos

A Banda Maestro Álvaro Campos foi fundada em 1987, durante a administração do prefeito Valmir Lacerda, composta inicialmente com músicos oriundos do município de Úirauna -PB,

O nome é homenagem ao Sr. Álvaro Alves Campos, cearense do município de Jardim, o mesmo era farmacêutico e um apaixonado por musica.  Ele chegou ao município em 1930, e reuniu alguns jovens da cidade formou a primeira banda, que animava as retretas, alvoradas e participava das missas e festividades da igreja católica.

Valorizando a banda e seus músicos  o prefeito Alexandre Arraes se reuniu com os mesmos em abril de 2015, e sancionou o projeto de lei que reajustou os salários em 58%, corrigindo uma grande defasagem, haja visto, que o último aumento foi de 20% no ano de 2006.

A banda ganhou nova estrutura administrativa, tais como:

– Nomeação de um novo diretor, indicado pela equipe o músico Félix Alonso graduado pela universidade de Brasilia (2007) e pela escola nacional de Artes de Havana – Cuba (1994) com experiência em sala de aula e participação em varias bandas e projetos musicais.

– Nomeou  um coordenador que supervisiona o cumprimento das regras e auxiliar os membros da direção, fazendo a aproximação dos músicos com a diretoria da Banda Álvaro Campos o Sr. Carlos José Bandeira.

– Formalização do cargo de regente ou maestro, este dá unidade a um grande conjunto de sons instrumentais e vocais. Ensinando a leitura de partituras com repertórios atualizados, ele dita o tempo da música, indica quando cada músico deve entrar ou cantar e determina os acentos da melodia o músico Givanildo Joaquim, já integrante da Banda.

– Autorização para a criação de uma nova sede para a banda, que será na própria Secretaria de Cultura, com toda estrutura para possibilitar aos músicos mais conforto, segurança e naturalmente melhores condições para a realização dos ensaios e guarda dos instrumentos.

– Aquisição de novos instrumentos com qualidade para poderem resistir à ação do tempo visto que uma banda sinfônica se apresenta regularmente em ambientes externos provocando assim um desgaste maior, aquisição de estantes de partituras adequadas e resistentes para os ensaios assim como cadeiras sem braços e ergonômicas para proteger a saúde do músico.

–  Aquisição de dois novos fardamentos: um de passeio e outro para as apresentações formais, possibilitando o embelezamento da banda nas apresentações e mais conforto para cada músico.

Hoje (29) depois da missa a Banda fará uma apresentação, será tocado o parabéns prá você e haverá o tradicional corte do bolo.

ACE - PMA

CIDADANIA: Policiais vão atender ocorrência e deparam com um crime maior do que eles foram atender, “FOME” condições sub-humana

Nada mais justo quando podemos chamar policiais de GUERREIROS “Homem ou pessoa batalhadora, que luta. Pessoa forte e capaz, que vence os desafios, aquela que não desiste”, essa é uma denominação que podemos ver em atitude como desses bravos guerreiros, exemplo de cidadania e de ser humano. Parabéns

Vejam o que esses guerreiros descreve o que viram e qual foram sua atitude: 

 

“Meus amigos agradeço a Deus hoje por mais um dia de vida e trabalho na polícia militar, onde pude atender uma das mais marcantes ocorrências de minha vida, das mais variadas, das mais tristes, das mais alegres, das que mais me deixaram bravo, essa que vou dividir com vocês sem dúvida marcará pra sempre meu coração.

Na tarde do sábado (26), em Araripina uma senhora nos solicitou ajuda, pois um de seus oito filhos havia lhe agredido devido ter lhe pedido dez reais para comprar uma carteira de cigarros, sendo que a mesma não tinha. O acusado da agressão é um menor de 17 anos, fomos juntamente com a vítima a sua casa e quando chegamos ao local nos surpreendemos com a falta de estrutura física, psicológica, e financeira daquela família, entramos conversamos com todos e ligo chegou o menor acusado da agressão, ao ser perguntado o porquê da agressão o mesmo nos confirmou a versão da mãe, disse que pediu dinheiro pra comprar cigarros como sua mãe não lhe deu, o mesmo ficou com raiva e agiu dessa forma, de imediato demos uma bronca no garoto, dissemos que ele não deveria fazer aquilo enfim, más, o que não queria parar de doer por dentro não era a situação em si da agressão, e sim de como aquela família estava sobrevivendo naquela casa, já que faltava tudo do mais básico que podemos ter em nossas casas, meus Deus ficamos nos perguntando a nós mesmos, como existe tanto sofrimento por aí afora e nós que somos milionários das graças de Deus e temos o bastante pra saber que existem pessoas mais necessitadas.
 

 

Meus amigos após a conversa com aquele jovem ele nos falou que aquilo não voltaria a acontecer é fomos embora já que a mesma não quis registrado boletim de ocorrência. Já estávamos indo almoçar quanto nosso coração nós fez tocar no assunto novamente e decidimos os três que faziam parte da viatura, após nosso almoço irmos no mercado e comprar uma feira para aquela família, conversamos com o dono do mercado que é nosso amigo também é explicamos o assunto o mesmo decidiu nos dar um desconto como forma de ajuda também, já estávamos começando fazer as compras quando fomos surpreendidos por um casal bem humilde, simples que nos perguntaram se aquela compra seria pra ajudar alguém, falamos que sim e eles disseram , tá aqui a nossa ajuda também estendeu a mão nos entregando 10 dez reais, ficamos felizes com o gesto de amor e humildade daquele casal tão pobre. Terminamos tudo pagamos e fomos cumprir nossa missão enviados por Deus, chegamos lá foi uma alegria grande daquela família só ser informada que havíamos voltado pra ajuda-las, então todos ficamos felizes por ajudar pelo menos como um pouco de comida pra aquela família, resolvi registrar tudo NÃO para engrandecer o homem da terra, jamais, pois toda honra e toda glória é de Deus, mas pra nós podermos refletir um pouco sobre nossas vidas e parar de reclamar sobre tudo “AGRADECER a DEUS” por tudo”.

Parabéns a esses guerreiros e a todos aqueles que fazem da sua farda um ato de cidadania e buscam dias melhores para seu semelhantes, que Deus protejam vocês e suas famílias.

País perdeu mais 74.748 vagas formais de emprego em outubro

Ainda assim, a perda de empregos ficou abaixo da registrada em outubro de 2015

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)Foto: Camila Domingues/Palácio Piratini

Em outubro, 74.748 vagas formais foram fechadas no país, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quinta-feira (24) pelo Ministério do Trabalho.

A perda de empregos ficou abaixo da registrada em outubro de 2015, quando houve fechamento de 169.131 vagas. No acumulado do ano, o Caged contabiliza 751.816 postos a menos. Nos últimos 12 meses, o país acumula 1,5 milhão de postos de trabalho suprimidos.

Os setores que tiveram as maiores perdas de vagas formais foram construção civil (-33.517 postos), serviços (-30.316 postos) e agricultura (-12.508 postos).

Apenas o setor do comércio apresentou saldo positivo no mês passado, com criação de 12.946 postos de trabalho. A indústria da transformação, que havia apresentado saldo positivo em agosto e setembro, fechou 5.562 vagas em outubro.

As perdas mais significativas de vagas foram registradas em São Paulo (-21.995 postos) e no Rio de Janeiro (-20.563). As unidades da Federação que mais geraram empregos foram Alagoas (5.832), Rio Grande do Sul (2.386), Sergipe (1.932 postos) e Santa Catarina (1.267 vagas).

Divulgado desde 1992, o Caged apura o estoque de vagas formais de emprego no país calculando a diferença entre contratações e demissões. Os dados são levantados com base em declarações enviadas pelos empregadores ao Ministério do Trabalho.

Caboclinho pernambucano recebe título de Patrimônio Cultural do Brasil

Aprovação é uma resposta ao pedido de tombamento feito pelo ex-governador Eduardo Campos

Performance dos caboclinhos ocorre geralmente nas ruas com indumentária específicaFoto: Leo Motta/Folha de Pernambuco

Aprovado com unanimidade pelo Conselho Consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Caboclinho recebeu hoje o título de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. A aprovação é uma resposta ao pedido de tombamento feito pelo ex-governador Eduardo Campos, que enviou a solicitação em 2013, incluindo também o Maracatu Nação, Maracatu de Baque Solto e Cavalo-Marinho, que já receberam o mesmo título em dezembro de 2014.

Com a origem ligada à tradição da Jurema, o Caboclinho mistura dança, música e espiritualidade, trazendo a tona vários elementos das culturas indígenas e dos negros escravizados. Embora sua atividade se estenda por estados como Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte, a sua prática se concentra nas regiões Agreste e da Mata Norte de Pernambuco, sendo o Carnaval do Estado o principal palco para o brinquedo.

A nova crise política só tem um pai: Temer

Nunca antes na história do país um presidente teve conversas gravadas por um dos seus ministros

O artigo nono da lei 1.079 de 10 de abril de 1950, invocada para tirar Dilma Rousseff do cargo, define os crimes de responsabilidade que podem levar um presidente a julgamento e à perda do mandato.

Diz o inciso três do artigo que é crime “não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição”.

Diz o inciso sete do mesmo artigo que é crime “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.

Haverá certamente quem encontre em tais disposições amparo bastante para propor o impeachment do presidente Michel Temer caso reste provado que ele fez o que o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero lhe imputa.

Disse Calero a certa altura do seu depoimento à Polícia Federal sobre a pressão que sofreu do ministro Geddel Vieira Lima, secretário do governo, para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) liberasse a construção de um prédio em Salvador onde ele comprara um apartamento:

"Que na [última] quinta, 17, o depoente foi convocado pelo presidente Michel Temer a comparecer no Palácio do Planalto; que nesta reunião o presidente disse ao depoente que a decisão do Iphan havia criado 'dificuldades operacionais' em seu gabinete, posto que o ministro Geddel encontrava-se bastante irritado; que então o presidente disse ao depoente para que construísse uma saída para que o processo fosse encaminhado à AGU [Advocacia-Geral da União], porque a ministra Grace Mendonça teria uma solução";

"Que, no final da conversa, o presidente disse ao depoente 'que a política tinha dessas coisas, esse tipo de pressão'”.

A revista VEJA publicou, ontem à noite, em seu site, que Calero entregou à Polícia Federal gravações de conversas que teve com Temer, mas também com Geddel e o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil. E que elas provariam tudo o que ele afirmou no depoimento.

O governo obteve a confirmação da existência dos áudios. “As gravações não são de boa qualidade, porque foram feitas com um aparelho que aparentemente estava no bolso do Calero”, informou à VEJA um ministro com gabinete no Palácio do Planalto.

O episódio que pôs Calero em rota de colisão com Geddel, e que o levou a pedir demissão, foi promovido à condição de uma robusta crise política por envolver agora o presidente da República e alguns dos seus mais prestigiados auxiliares.

Nunca antes na história do país um presidente teve conversas gravadas por um dos seus ministros. Nunca antes um ministro foi à polícia e relatou as causas de sua saída do governo. A polícia agiu as pedido da Procuradoria Geral da República, que pensava em abrir inquérito para investigar Geddel.

Pensará em fazer o mesmo com Temer depois do que contou Calero, o mais novo homem-bomba da República?

A oposição ao governo lambe os beiços diante do que lhe foi servido de graça. O governo balança como uma vara fina sujeita a ventos fortes. O estado delicado da economia não passará ileso pela mais nova crise política que tem um único pai: Temer com suas fraquezas.

Roberta Arraes esteve hoje reunida com o presidente da COMPESA

Mesmo sem ter tomado posse, o que acontecerá em janeiro próximo, a deputada Roberta Arraes, não para de buscar melhorias para seu povo, hoje (23), juntamente com o prefeito de Araripina Alexandre Arraes, estiveram reunidos com presidente COMPESA Roberto Tavares, discutindo melhorias no abastecimento de água para o sertão do Araripe.

Alexandre Arraes sancionou a lei que cria a Unidade de Conservação Eduardo Henrique Accioly Campos

O prefeito de Araripina Alexandre Arraes sancionou ontem (22) a lei municipal 2815,  criando a Reserva de Floresta Urbana Eduardo Henrique Accioly Campos, uma justa  homenagem ao ex-governador que muito fez por Araripina.

O Parque criado, é onde  funciona atualmente a Secretaria de Meio Ambiente (SEMAD), uma área no centro da cidade abrangendo 58.707,92 m² (5,87 ha). 

De acordo com informações da secretária de Meio Ambiente Cristina Alencar Arraes, a reserva Objetiva primordialmente a proteção da biodiversidade, a recreação, a pesquisa, a interpretação, a Educação Ambiental e o uso turístico de base sustentável no município.

Estudos mostram que, em muitas áreas do estado de Pernambuco, o bioma Caatinga encontra-se em processo de desertificação. Na Região do Araripe, no estado de Pernambucano, existem diversas pressões antrópicas sobre os recursos florestais, colocando em situação de risco diversas espécies endêmicas. A criação dessa Unidade visa recuperar e proteger espécies da caatinga. Após sua criação pretende-se enriquecer a Unidade com árvores nativas em processo de extinção, criando-se um banco de germoplasma para região. A implantação da Unidade evitará artificializar demasiadamente a paisagem, criando um cenário de extrema beleza e melhoria da qualidade de vida no seu entorno. A sua criação e implantação alinha-se aos compromissos internacionais do Brasil de proteger o ambiente, conforme metas estabelecidas pela ONU. O principal instrumento da implantação da Unidade de Conservação na Categoria de Reserva de Floresta Urbana Eduardo Henrique Accioly Campos será o seu Plano de Manejo, a ser elaborado com a participação da FACIAGRA (Faculdade de Ciências Agrárias de Araripina) através de convênio com a Autarquia Educacional de Araripina - AEDA, instituição gestora das faculdades FACIAGRA, FACISA (Faculdade de Ciências Sociais de Araripina) e FAFOPA (Faculdade de formação de Professores de Araripina) em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

ACE - PMA

Vereadores de Araripina vão à Brasília em busca de recursos para o Hospital Santa Maria e tratores para os agricultores

Os vereadores  João Dias (PSB),João Erlan (PDT) e a diretora do Hospital e Maternidade Santa Maria, Irmã Fátima, estiveram nesta quinta-feira (22), em Brasilia, visitando os gabinetes dos deputados que foram bem votados em Araripina nas eleições de 2014.

Segundo o vereador João Dias (PSB),  o objetivo da viagem a Capital Federal é conseguir recursos para o Hospital Filantrópico da maior cidade do Araripe. O vereador também informou que irá mais uma vez solicitar ao deputado federal Gonzaga Patriota, uma emenda destinando verbas para adquirir alguns tratores para os agricultores do município.

No finalzinho de 2015, Gonzaga Patriota entregou três tratores às associações dos distritos de Dormentes, Sertão do São Francisco, totalizando mais de R$ 300 mil em emenda. Na época em entrevista a Rádio Arari FM, Patriota informou que em 2016 entregaria cinco tratores em Araripina, inclusive um para o distrito de Gergelim. (Roberto Gonçalves)

FACISA organiza Ciclo de Palestras Jurídicas com grandes palestrantes do Direito

A Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Araripina – FACISA, vai realizar o Ciclo de Palestras Jurídicas com renomados palestrantes e temáticas atuais para os universitários do curso de Direito. Serão cinco palestras que renderão aos alunos certificado de 15h/aula.
O Ciclo começa no dia 22/11 com a palestra de José Anastácio Guimarães Figueiredo Correia que é Juiz substituto do TJPE e vai abordar o tema “Bem de família sob a ótica da jurisprudência do STJ”. Uma semana após, dia 29/11, a Delegada de Polícia Civil de Araripina – PE, Drª Katyanna de Alencar Muniz Leite abordará a temática dos “Aspectos jurídicos e práticos do inquérito policial”.
Ainda em novembro, no dia 30, o promotor de justiça Dr Manoel Dias da Purificação Neto falará sobre a “Delação Premiada”. Em dezembro, Dr Jander Pinheiro Jucá, Juiz substituto da 1ª Vara da Comarca de Araripina – PE apresenta duas palestras: dia 1º falará sobre “Aspectos práticos da dosimetria da pena” e no dia 06, abordará sobre “Procedimento comum no código de processo civil”.
Para Morgana de Moura Costa Silva, diretora da FACISA, o Ciclo de Palestras Jurídicas encerrará o ano letivo com chave de ouro, pois serão grandes palestras ministradas por autoridades nos assuntos propostos. “A FACISA novamente oportuniza para seus alunos um excelente momento de aprendizado e atualização. Os temas são bem interessantes e os palestrantes possuem grande conhecimento que será transmitido aos participantes”, destaca.
Para se inscrever no Ciclo de Palestras Jurídicas, os interessados devem comparecer a Direção da FACISA e pagar a taxa de R$ 10 + 2kg de alimento não perecíveis que serão doados pelo projeto FACISA Solidária.

Transição municipal em Araripina segue tranquila

Diferente de outras cidades de Pernambuco, a transição municipal na cidade de Araripina segue tranquila e dentro da lei, de acordo com o prefeito Alexandre Arraes, todas as informações necessárias estão sendo repassadas a equipe do prefeito eleito,  conforme  a lei Complementar Estadual nº 260/2014.

No Araripe 04 cidades, Ouricuri, Bodocó, Santa Cruz e Santa Filomena, estão na mira do Ministério Público por causa de transição turbulenta, no total são 56 cidades que enfrentam dificuldades na transição de acordo com informações do Tribunal de Contas.

Cartilha orienta gestores sobre encerramento de mandato

O Tribunal de Contas publicou um manual com orientações aos gestores municipais quanto à correta administração das contas públicas no último ano de seus mandatos.

Regulamentado pela Resolução TC nº 27/2016, o Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal surgiu da necessidade de melhor orientar os agentes públicos municipais para as boas práticas a serem adotadas nesse período de encerramento e transição de mandato, especialmente aquelas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pela Lei das Eleições e pela Lei Complementar Estadual nº 260/2014.

Além de abordar as regras de transição municipal, a publicação procura esclarecer questões como proibições legais para o período, a exemplo da vedação ao aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato, contrair dívida sem disponibilidade de caixa nos dois últimos quadrimestres e exceder o limite da dívida pública consolidada. Destacam-se ainda as restrições quanto aos gastos com publicidade, realização de shows, doação de bens públicos, concessão de reajustes de vencimentos e admissão de servidores.

A adoção dessas normas contribui para que o período de transição eleitoral ocorra de forma transparente, permitindo o repasse ao candidato eleito, pelo seu antecessor, de todos os dados e informações necessários à implementação da nova gestão municipal.

OBRIGAÇÕES - Cabe ao prefeito em exercício o dever de designar servidores das áreas de Controle Interno, Finanças, Administração e Previdência (nos casos dos municípios que contem com Regime Próprio de Previdência Social instituído) com a responsabilidade de repassar as devidas informações e documentos à futura gestão.

O novo prefeito deverá indicar representantes para compor a Comissão de Transição, que se encarregará de solicitar os documentos e informações junto aos setores correspondentes da administração municipal, de acordo com as regras estabelecidas pelo art. 4.º da Lei Complementar Estadual n.º 260/2014.

Para isso, deverá ser encaminhada ao TCE, mediante ofício, uma relação contendo os nomes dos representantes das duas gestões, no prazo de até 10 dias da proclamação do resultado oficial das eleições, pela Justiça Eleitoral.

"Este manual representa um valioso instrumento para os gestores, principalmente se for considerado que 2016 é um ano eleitoral, além de ser o último período de gestão dos atuais administradores municipais. Aliado a isso, está o fato de que será a primeira eleição na qual as regras de transição passarão a valer, uma vez que a Lei Complementar Estadual nº 260/14 foi publicada em 2014, após as últimas eleições municipais", destacou o presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto.

Dupla é presa no aeroporto do Recife após câmera de loja flagrar furto

Imagens do circuito interno de segurança mostram ação de dois rapazes.
Jovens de 20 e 21 anos confessaram o crime na delegacia, após a prisão.

Dois jovens suspeitos de cometerem furtos em uma loja dentro do Aeroporto Internacional do Recife/Gilberto Freyre, no bairro da Imbiribeira, Zona Sul do Recife, foram presos no sábado (20). Câmeras do circuito de segurança interno de uma perfumaria dentro do terminal aéreo  flagraram o momento em que um perfume é furtado. [Veja vídeo acima]
 
Nas imagens, é possível ver que um dos rapazes distrai o vendedor enquanto o outro guarda o produto em uma mochila azul. Os suspeitos, que têm 20 e 21 anos, confessaram o crime em depoimento na delegacia, após a prisão, que foi resultado de uma ação conjunta entre a Companhia Independente de Apoio ao Turista (CIATur), da Polícia Militar, e a Delegacia do Turista, da Polícia Civil.

De acordo com a delegada do Turista, Verônica Azevêdo, um dos suspeitos possui antecedentes criminais, também por furto, e cumpria liberdade provisória. Com a dupla, foram encontrados, além de um perfume, um controle de jogo eletrônico avaliado em R$ 300. Ela contou que a dupla já vinha agindo no aeroporto.

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“Eles tinham sido vistos em atividade suspeita e já estavam sendo monitorados. Já havia indicativos de que estavam tentando cometer um furto”, explicou Verônica Azevêdo. A delegada comentou também que eles admitiram terem roubado o controle remoto de uma loja de informática em um shopping da cidade.

A dupla foi conduzida para o Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri). Segundo a delegada, a audiência de custódia estava marcada para este domingo (20), mas ela ainda não foi informada sobre o resultado. Na audiência, o juiz vai decidir se eles serão encaminhados para o Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, Região Metropolitana do Recife, ou se vão responder pelo crime em liberdade.

Protesto no Recife defende Operação Lava Jato e 10 medidas anticorrupção

Manifestação de apoio à Operação Lava Jato aconteceu na Avenida Boa Viagem, na Zona Sul do Recife (Foto: Cláudia Ferreira/G1)

A Avenida Boa Viagem foi cenário, na manhã deste domingo (20), de um ato em defesa da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, e das 10 medidas contra a corrupção, uma série de propostas apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) para reforçar o combate à corrupção no país. O protesto, promovido pelo movimento Vem Pra Rua Recife, ocorreu no 2º Jardim de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. A Polícia Militar não divulgou estimativa de público, mas os organizadores da manifestação informaram que 700 pessoas participaram.

Iniciada por volta das 10h, o protesto contou com um trio elétrico, que ficou parado no meio da pista central da avenida, e um boneco inflável gigante do ex-presidente Lula (PT) vestido de presidiário. Com roupas nas cores verde e amarela, os participantes ergueram faixas com mensagens como 'Fim do foro privilegiado' e 'Melar a Lava Jato não!'. O ato foi encerrado às 12h15, após os manifestantes cantarem o Hino de Pernambuco.

Participantes do ato levaram faixas e foram vestidos com as cores da bandeira do Brasil (Foto: Cláudia Ferreira/G1)

Marconi Ferraz, um dos coordenadores do movimento, explicou que a mobilização foi marcada de última hora pelas redes sociais como uma reação à forma como a série de propostas do MPF contra a corrupção vem tramitando no Congresso Nacional. "As medidas eram 10, depois se tornaram 18 e caiu agora para 17. A proposta tem três pilares. Ela coíbe, pune e restitui. Isso é muito importante. Elas nasceram do anseio popular e vieram preencher uma brecha na lei por onde escapavam todos os corruptos políticos”, avalia a manifestante.

Pacote anticorrupção
O Ministério Público Federal (MPF) sugeriu, em março de 2015, mudanças específicas em leis penais e processuais para crimes de corrupção no Brasil. As dez medidas elaboradas pelos procuradores da República incluem mecanismos para dar mais transparência ao Judiciário e ao próprio Ministério Público, mas dependem de aprovação do Congresso Nacional.

Entre as sugestões, os procuradores propõem tornar crime o enriquecimento ilícito por parte de agentes públicos e recomendam aumentar as penas para crimes de corrupção, que também se tornariam hediondos.

Outra proposta visa reduzir o número de recursos possíveis em um processo penal e ainda acelerar ações de improbidade administrativa, envolvendo desvios de recursos. Além disso, os procuradores sugerem criminalizar o caixa 2, isto é, a doação de campanha não declarada, incluindo punição para o candidato que for beneficiário.